sigilo médico
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2022
... pelo EP e comparecendo às consultas e exames determinados pelo médico do trabalho; e ) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2022
... e exames determinados pelo médico do trabalho; ... e) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2022
... e exames determinados pelo médico do trabalho; ... e) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2022
... e exames determinados pelo médico do trabalho; ... e) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 26/2022
... e exames determinados pelo médico do trabalho; ... e) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 25/2022
... e exames determinados pelo médico do trabalho; ... e) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 52/2022
... e exames determinados pelo médico do trabalho; ... e) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 11/2022
... e exames determinados pelo médico do trabalho; ... e) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2022
... e exames determinados pelo médico do trabalho; ... e) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-E/2022
... e exames determinados pelo médico do trabalho; ... e) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-K/2022
... e exames determinados pelo médico do trabalho; ... e) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2022
... pelo EP e comparecendo às consultas e exames determinados pelo médico do trabalho; e ) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2022
... e exames determinados pelo médico do trabalho; ... e) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-J/2022
... pelo EP e comparecendo às consultas e exames determinados pelo médico do trabalho; e ) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-K/2022
... e exames determinados pelo médico do trabalho; ... e) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-E/2022
... e exames determinados pelo médico do trabalho; ... e) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 36/2022
... e exames determinados pelo médico do trabalho; ... e) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2022
... e exames determinados pelo médico do trabalho; ... e) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 46/2022
... e exames determinados pelo médico do trabalho; ... e) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2019
... pelo EP e comparecendo às consultas e exames determinados pelo médico e/ou psicólogo do trabalho; e) Comunicar imediatamente ao superior ... sigilo profissional. 2 - Nos termos do n.º 1 deste artigo, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2017
... pela EP e comparecendo às consultas e exames determinados pelo médico e/ou psicólogo do trabalho; e) Comunicar imediatamente ao superior ... sigilo profissional. 2 - Nos termos do n.º 1 deste artigo, cabe ao médico do ...
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Deliberação n.º 379/2022
... constitui documento sujeito a sigilo, devendo ficar na posse do médico, ou dos serviços de saúde ... que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-G/2022
... 1 — A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-G/2022
... 1 — A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
... criar um quadro de, pelo menos, três operadores obrigados ao sigilo profis- sional previsto no artigo 81.º e devidamente habilitados para ... médico pode assinalar aos serviços de saúde do Estado os casos de abuso de ...