sigilo médico
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 130/2018
... pelo EP e comparecendo às consultas e exames determinados pelo médico do trabalho; e) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2019
... pelo EP e comparecendo às consultas e exames determinados pelo médico do trabalho; e) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 25/2021
... pelo EP e comparecendo às consultas e exames determinados pelo médico do trabalho; e) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2021
... pelo EP e comparecendo às consultas e exames determinados pelo médico do trabalho; e) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Deliberação n.º 338/2023
... O Questionário Individual de Saúde constitui documento sujeito a sigilo, devendo ficar na posse do ... médico, ou dos serviços de saúde que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 72/2019
... 1 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 77/2019
... 1 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 46/2019
... 1 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - ...
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Acórdão nº 1864/17.4T8LRA-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Novembro de 2018
1 - Se a figura de consultor técnico e a de assessor se equivalessem a terminologia utilizada no CPP (art 155º) e no CPC (art 480º/3) seria, decerto, a mesma, e não ali a de «consultor técnico», e aqui a de «assessor técnico». 2 - Quer o consultor quer o assessor técnico devem assistir ao acto inspectivo, mas enquanto o consultor tem poderes para intervir nesse acto, relacionando-se no mesmo...
... , SA, esta, tendo sido notificada da data de realização de exame medico legal à pessoa do A., veio, nos termos e para efeito do art 480º/3 do ... segredo de justiça (como os demais), estão vinculados ao dever de sigilo profissional, e gozam de total autonomia técnico-científica, garantindo ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2022
... pelo EP e comparecendo às consultas e exames determinados pelo médico do trabalho; e ) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2022
... e exames determinados pelo médico do trabalho; ... e) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-J/2022
... e exames determinados pelo médico do trabalho; ... e) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2022
... e exames determinados pelo médico do trabalho; ... e) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2022
... e exames determinados pelo médico do trabalho; ... e) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2022
... e exames determinados pelo médico do trabalho; ... e) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2022
... e exames determinados pelo médico do trabalho; ... e) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2022
... e exames determinados pelo médico do trabalho; ... e) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 43/2022
... e exames determinados pelo médico do trabalho; ... e) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2022
... pelo EP e comparecendo às consultas e exames determinados pelo médico do trabalho; e ) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2022
... e exames determinados pelo médico do trabalho; ... e) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2022
... e exames determinados pelo médico do trabalho; ... e) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2022
... pelo EP e comparecendo às consultas e exames determinados pelo médico do trabalho; e ) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2022
... e exames determinados pelo médico do trabalho; ... e) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2022
... pelo EP e comparecendo às consultas e exames determinados pelo médico do trabalho; e ) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 11/2022
... pelo EP e comparecendo às consultas e exames determinados pelo médico do trabalho; e ) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ... cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...