sigilo médico
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 52/2022
...e exames determinados pelo médico do trabalho;. e) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as ...juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2017
... pela EP e comparecendo às consultas e exames determinados pelo médico e/ou psicólogo do trabalho; e) Comunicar imediatamente ao superior ...sigilo profissional. 2 - Nos termos do n.º 1 deste artigo, cabe ao médico do ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2019
... pelo EP e comparecendo às consultas e exames determinados pelo médico e/ou psicólogo do trabalho; e) Comunicar imediatamente ao superior ...sigilo profissional. 2 - Nos termos do n.º 1 deste artigo, cabe ao médico do ...
-
Deliberação n.º 379/2022
... O Questionário Individual de Saúde constitui documento sujeito a sigilo, devendo ficar na posse do médico, ou dos serviços de saúde que ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-G/2022
... 1 — A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico" do trabalho que, por. juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 \xE2\x80"...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-G/2022
... 1 — A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico" do trabalho que, por. juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 \xE2\x80"...
-
Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
... criar um quadro de, pelo menos, três operadores obrigados ao sigilo profis- sional previsto no artigo 81.º e devidamente habilitados para ...médico pode assinalar aos serviços de saúde do Estado os casos de abuso de ...
-
Acórdão nº 1864/17.4T8LRA-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Novembro de 2018
1 - Se a figura de consultor técnico e a de assessor se equivalessem a terminologia utilizada no CPP (art 155º) e no CPC (art 480º/3) seria, decerto, a mesma, e não ali a de «consultor técnico», e aqui a de «assessor técnico». 2 - Quer o consultor quer o assessor técnico devem assistir ao acto inspectivo, mas enquanto o consultor tem poderes para intervir nesse acto, relacionando-se no mesmo...
..., SA, esta, tendo sido notificada da data de realização de exame medico legal à pessoa do A., veio, nos termos e para efeito do art 480º/3 do ... segredo de justiça (como os demais), estão vinculados ao dever de sigilo profissional, e gozam de total autonomia técnico-científica, garantindo ... -
Declaração de Rectificação N.º 14/2009 de 2 de Dezembro
...médico;. e) Curso de formação específica. 2. A ponderação, para a ... pessoa que não o próprio candidato constitui quebra do dever de sigilo e responsabiliza disciplinarmente o seu autor pela infracção. 7. O ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2018
...2 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 3 - ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 43/2018
...2 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 3 - ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2018
...2 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 3 - ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2018
...2 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 3 - ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2018
...2 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 3 - ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 67/2017
...2 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 3 - ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 62/2018
...2 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 3 - ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 141/2018
...2 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 3 - ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 77/2017
...2 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 3 - ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2018
...2 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 3 - ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 25/2018
...2 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 3 - ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 63/2018
...2 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 3 - ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 59/2019
...2 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 3 - ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2018
...2 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 3 - ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 140/2018
...2 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 3 - ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 139/2018
...2 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 3 - ...