rgeu areas minimas
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Deliberação n.º 271/2008, de 04 de Fevereiro de 2008
... pblico e afastamentos m- nimos definidos no RGEU. 5 -- Devem ser ainda respeitadas as seguintes ...
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Deliberação n.º 1800/2008, de 02 de Julho de 2008
... f) Reserva Agrícola Nacional ... g) Áreas de Protecção de ETAR's ... h) Domínio ... RGEU. 5 -- Devem ser ainda respeitadas as seguintes ... e desde que apresentem as condições mínimas de habitabilidade fixadas na Portaria n.º ...
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Regulamento n.º 66/2007, de 30 de Abril de 2007
... -Lei n.o 38 382, de 7 de Agosto de 1951 (RGEU), do Decreto-Lei n.o 292/95, de 14 de Novembro, ... (m2), resultante do somatório das áreas de todos os pavimentos, acima e abaixo do solo, ... de cumprimento das dotaçóes mínimas previstas neste Regulamento, deve avaliar-se a ...
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Aviso n.º 3730/2008, de 14 de Fevereiro de 2008
... , edificação ou outras acções, para as áreas" definidas na Planta de Zonamento, dentro dos par\xC3" ... RGEU -Regulamento Geral das Edificações Urbanas ... e construção, e os lotes ou parcelas mínimas admitidas em planos de pormenor ou loteamentos, ...
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Portaria n.º 312/93, de 18 de Março de 1993
... das seguintes categorias de uso: a) Áreas a consolidar; b) Áreas consolidadas; c) Áreas ... não sejam inferiores às dimensões mínimas previstas no RGEU. Em qualquer caso, deverão ser ...
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Aviso n.º 24272/2007, de 10 de Dezembro de 2007
... c) So proibidas linhas areas de condutores nus ou isolados sobre recintos ... Arquitectnico Sem prejuzo do estipulado no RGEU, nas novas construes devem ser adoptadas solues ...
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Aviso n.º 28725/2008, de 02 de Dezembro de 2008
... , Regulamento Geral de Edificaçóes Urbanas (RGEU) e do Regulamento do Plano Director Municipal ... f) «Áreas comuns do edifício» as áreas de pavimento ... interno do tapume, com as dimensóes mínimas de 1,20 metros de largura e 2,20 metros de ...
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Resolução n.º 55/94, de 20 de Julho de 1994
... da Guarda, com grande contiguidade de áreas intersticiais a colmatar na malha urbana ... Regulamento Geral de Edificações Urbanas (RGEU) ... Artigo 4.° Revogações 1 - É revogado o ... , assegurem a manutenção das áreas mínimas das unidades de cultura legalmente definidas, que ...
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Acórdão nº 00069/06.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Junho de 2013
Demonstrado que a manutenção na ordem jurídica dos actos licenciadores dos lotes 2 a 17 não afectava a "coerência urbanística que subjaz ao licenciamento do loteamento em causa" e, porque, com a morte/eliminação do lote 18, como que "ressuscita"/renasce, repristina-se o que antes havia sido licenciado e que - como decorre do efeito do caso julgado, oriundo do anterior aresto...
... criação de lotes encravados e sem as mínimas condições de habitabilidade”; 10 ... seguintes do PA; 2 - Tal terreno englobava áreas classificadas no Plano Director Municipal de ... de extremas b.3- cumprir o artigo 62º do RGEU Deverá ainda ser apresentada a certidão da ... -
Edital n.º 476/2008, de 14 de Maio de 2008
... o reforço da cultura de exigência nas áreas do urbanismo e da arquitectura, de aprofundamento ... çáo Colectiva, definindo -se tipologias mínimas a respeitar na concepçáo dos mesmos com o ... g) RGEU: Regulamento Geral das Edificaçóes Urbanas; ...
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Portaria n.º 1101/2000, de 20 de Novembro de 2000
... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) (Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de Agosto de ... , postos de abastecimento de combustível e áreas de serviço; Passagens de peões desniveladas, ... (C) Bovinicultura 6.18 - Normas mínimas de protecção dos vitelos alojados para efeitos ...
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Regulamento n.º 13/2006, de 14 de Junho de 2006
... Artigo 2.o ... Áreas do concelho ... O concelho de Armamar, para ... deveráo ser a cores e nas dimensóes mínimas de 13 cm × 18 cm ... 3 - Sempre que o ... sobre o cumprimento do disposto no RGEU e no presente Regulamento; ... d) Descriçáo com ...
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Edital n.º 279/2006, de 05 de Junho de 2006
... se refere à previsáo e, ou, criaçáo de áreas para espaços verdes e de utilizaçáo colectiva, ... da propriedade pública e das normas mínimas de segurança de trânsito pedonal e viário ... 38382, de 7 de Agosto de 1951 (RGEU), do Decreto-Lei n. 292/95, de 14 de Novembro, da ...
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Aviso n.º 7767/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... construçáo (Abc): somatório de todas as áreas de pavimentos existentes e a construir, acima e ... a 62. do RGEU, como exemplificado na figura seguinte: ... b) ... 9 - As dimensóes mínimas permitidas para os lugares de estacionamento e ...
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Edital n.º 946-B/2007, de 31 de Outubro de 2007
... REN - Reserva Ecológica Nacional; ... RGEU - Regulamento Geral das Edificaçóes Urbanas; ... em m2, resultante do somatório das áreas brutas de todos os pavimentos, acima e abaixo do ... da propos-ta no local, com as dimensóes mínimas de 100 mm × 150 mm, do local da obra a ...
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Regulamento n.º 47/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... ; REN -- Reserva Ecológica Nacional; RGEU -- Regulamento Geral de Edificações Urbanas. 2 ... salientes, incluindo anexos, alpendres e áreas exteriores cobertas, mas excluindo corpos ... mínimas de 10 metros entre edifícios, salvo em casos ...
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Aviso n.º 17855/2008, de 16 de Junho de 2008
... A existir alguma desconformidade com o RGEU, ela deverá ser referida e justificada; ... c) ... planta, as dimensóes e área do terreno, áreas impermeabilizadas e respectivo material ... via pública painel, com as dimensóes mínimas de 0,8m × 1,2m, no qual seráo indicados os ...
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Aviso n.º 25585/2008, de 23 de Outubro de 2008
... A existir alguma desconformidade com o RGEU, ela deverá ser referida e justificada; ... c) ... planta, as dimensóes e área do terreno, áreas impermeabilizadas e respectivo material ... via pública painel, com as dimensóes mínimas de 0,8m × 1,2m, no qual seráo indicados os ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/2007, de 03 de Outubro de 2007
... Regulamento Geral das Edi- ficaes Urbanas (RGEU); ... c) Em todas as edificaes, no permitida a ...
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Edital n.º 1072/2008, de 04 de Novembro de 2008
... çáo: valor resultante do somatório das áreas de todos os pavimentos, acima e abaixo do solo, ... Regulamento Geral das Edificaçóes Urbanas (RGEU) ... 2 - A Câmara Municipal poderá deixar de ... destinados a garantir as áreas mínimas referidas no n. 1 do presente artigo, mesmo ...
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Resolução n.º 92/94, de 27 de Setembro de 1994
... ções de utilidade pública e outras áreas a proteger, constituída por oito canas ... 4 - As distâncias mínimas das zonas de defesa à exploração de massas ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e das normas deste Regulamento e dos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2006, de 30 de Junho de 2006
... que assegurem uma melhor fruiçáo das áreas livres; ... d) A criaçáo de uma rede de ... ser observadas, quanto a distâncias mínimas às edificaçóes, as prescriçóes do ... cumprimento das disposiçóes aplicáveis do RGEU ... Edificaçóes propostas (habitaçáo, ...
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Regulamento n.º 580/2008, de 07 de Novembro de 2008
... Para comércio e ou serviços: ... Para áreas de unidades ou fracçóes até 100 m2, ... RGEU - Regulamento Geral das Edificaçóes Urbanas ... , as seguintes exigências mínimas: ... a) Que a sua dimensáo, configuraçáo e ...
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Regulamento n.º 103/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
... 3 -- Nas áreas referidas na alínea ... c) do artigo anterior, ... , deverão utilizar -se as larguras mínimas de 3 m e máxima de 3,5 m; ... e) Dados os ... que tal não contrarie as disposições do RGEU nem o disposto no número anterior relativamente ...
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Edital 713-C/2007, de 31 de Agosto de 2007
... exista uma separaçáo efectiva entre as áreas de habitaçáo e as de hospedagem ... Quartos ... 1.1 - Áreas mínimas: ... a) Quarto de casal ou duplo - dimensáo ... çóes Urbanas, adiante designado pela sigla RGEU ... 1.3 - Para efeito de iluminaçáo e ...