requerimentos finanças
4972 resultados para requerimentos finanças
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Acórdão nº 541/14.2BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Março de 2018
... ; 3-A entidade demandada nos autos passou a ser o Ministério das Finanças, nos termos do disposto no art.10º do CPTA, cuja representação em ... ão que foi proferida, deverá cumulativamente apresentar requerimentos de arguição da nulidade e de interposição de recurso, não podendo ...
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Despacho n.º 6578/2020
... de 300 000 EUR;r) Apreciar e decidir exposições, requerimentos, queixas ou memoriais solicitando o esclarecimento de dúvidas ou em que, ... ão não encontre qualquer apoio legal.2 - Nos Diretores de Finanças, com possibilidade de subdelegação nos respetivos Diretores de Finanças ...
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Despacho n.º 4595/2020
... de 300 000 EUR;r) Apreciar e decidir exposições, requerimentos, queixas ou memoriais solicitando o esclarecimento de dúvidas ou em que, ... ão não encontre qualquer apoio legal.2 - Nos Diretores de Finanças, com possibilidade de subdelegação nos respetivos Diretores de Finanças ...
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Despacho n.º 6497/2019
... ou de natureza urgente;2.3 - Assinar os modelos, impressos, requerimentos, e declarações para os serviços de finanças, conservatórias, câmaras ...
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Despacho n.º 3824/2021
... ou de natureza urgente;1.3 - Assinar os modelos, impressos, requerimentos, e declarações para os serviços de finanças, conservatórias, câmaras ...
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Despacho n.º 8457/2018
... ou de natureza urgente;2.3 - Assinar os modelos, impressos, requerimentos, e declarações para os serviços de finanças, conservatórias, câmaras ...
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Despacho n.º 8457/2018
... ou de natureza urgente;2.3 - Assinar os modelos, impressos, requerimentos, e declarações para os serviços de finanças, conservatórias, câmaras ...
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Despacho n.º 3373/2018
... ou inferior a 50 000 EUR;n) Apreciar e decidir exposições, requerimentos, queixas ou memoriais solicitando o esclarecimento de dúvidas ou em que, ... ão não encontre qualquer apoio legal.II - Nos Diretores de Finanças, com possibilidade de subdelegação nos respetivos Diretores de Finanças ...
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Despacho n.º 8387/2016
... ou inferior a 50 000 EUR;n) Apreciar e decidir exposições, requerimentos, queixas ou memoriais solicitando o esclarecimento de dúvidas ou em que, ... ão não encontre qualquer apoio legal.II - Nos Diretores de Finanças, com possibilidade de subdelegação nos respetivos Diretores de Finanças ...
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Despacho n.º 2385/2018
... do trabalhador estudante;e) Apreciar e decidir exposições, requerimentos, queixas ou memoriais solicitando o esclarecimento de dúvidas ou em que, ... ão não encontre qualquer apoio legal.5 - Nos diretores de finanças a competência para autorizar o pagamento em prestações do IRS e do IRC, ...
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Despacho n.º 11421/2016
... do trabalhador estudante;e) Apreciar e decidir exposições, requerimentos, queixas ou memoriais solicitando o esclarecimento de dúvidas ou em que, ... ão não encontre qualquer apoio legal5 - Nos diretores de finanças a competência para autorizar o pagamento em prestações do IRS e do IRC, ...
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Despacho n.º 9343/2022
... 1.6 — Assinar os modelos, impressos, requerimentos e declarações para os serviços de finan- ... ças, conservatórias, ... finanças, conservatórias, tribunais e outras ... entidades públicas; ... 1.9 — ...
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Despacho n.º 1773/2018 de 9 de outubro de 2018
... expediente, despachos e certides, modelos de impressos, requerimentos e declaraes, para executados, mandatrios, reparties de finanas, ...
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Despacho n.º 8387/2016
... ou inferior a 50 000 EUR;n) Apreciar e decidir exposições, requerimentos, queixas ou memoriais solicitando o esclarecimento de dúvidas ou em que, ... ão não encontre qualquer apoio legal.II - Nos Diretores de Finanças, com possibilidade de subdelegação nos respetivos Diretores de Finanças ...
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Aviso (extrato) n.º 18913/2020
... de acordo com uma área específica - administrativa, jurídica, finanças, tecnologias de informação ou outras, emissão de requerimentos, ...
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Acórdão nº 01210/07.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2014
... , (declaração de alterações da executada, actas, cartas e requerimentos) assinados pelo oponente na qualidade de gerente da primitiva executada ... Em 27.06.2006, foi preferido despacho pelo Chefe de Serviço de Finanças de Matosinhos 2, no sentido de notificar o responsável subsidiário para ...
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Despacho n.º 3373/2018
... ou inferior a 50 000 EUR;n) Apreciar e decidir exposições, requerimentos, queixas ou memoriais solicitando o esclarecimento de dúvidas ou em que, ... ão não encontre qualquer apoio legal.II - Nos Diretores de Finanças, com possibilidade de subdelegação nos respetivos Diretores de Finanças ...
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Acórdão nº 465/14.3T8VRL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Outubro de 2016
I - O crédito de honorários relativo ao exercício do mandato por parte de um advogado não tem natureza pessoal e incindível do seu credor originário, pelo que a esse nível inexiste obstáculo à sua cessão; ele não está, para os efeitos do n.º 1 do artigo 577.º CC, "pela própria natureza da prestação, ligado à pessoa do credor". II - O advogado liquida o seu crédito quando apresenta a...
... 25/03/1996; i) Relação de Bens em 14/05/1996, que inclui requerimentos à Repartição de Finanças e Registo Predial em 14/05/1996; j) Resposta ... -
Despacho n.º 2385/2018
... do trabalhador estudante;e) Apreciar e decidir exposições, requerimentos, queixas ou memoriais solicitando o esclarecimento de dúvidas ou em que, ... ão não encontre qualquer apoio legal.5 - Nos diretores de finanças a competência para autorizar o pagamento em prestações do IRS e do IRC, ...
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Despacho n.º 11421/2016
... do trabalhador estudante;e) Apreciar e decidir exposições, requerimentos, queixas ou memoriais solicitando o esclarecimento de dúvidas ou em que, ... ão não encontre qualquer apoio legal5 - Nos diretores de finanças a competência para autorizar o pagamento em prestações do IRS e do IRC, ...
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Acórdão nº 07503/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Abril de 2014
... nº.3697-2007/101893.0 que corre termos no 2º.Serviço de Finanças de Seixal, visando despacho que indeferiu pedido de arguição de nulidade ... ão que foi proferida, deverá cumulativamente apresentar requerimentos de arguição da nulidade e de interposição de recurso, não podendo ...
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Portaria n.º 286/2009, de 20 de Março de 2009
... ências sáo fixadas por portaria conjunta dos Ministros das Finanças e da Justiça ... Neste sentido, a Portaria n. 219/99, de 29 de Março, ... sua vez, estabelecer os requisitos a que devem obedecer os requerimentos para obtençáo de certificado do registo criminal a apresentar junto de ...
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Decreto-Lei n.º 238/2009, de 16 de Setembro de 2009
... apresentar junto da Caixa Geral de Aposentaçóes (CGA) os requerimentos para a aposentaçáo voluntária até três meses antes de reunirem todos ...
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Decreto n.º 91/79, de 23 de Agosto de 1979
... -Lei n.º 74/74, de 28 de Fevereiro, relativamente aos requerimentos de isenção ou redução de direitos aduaneiros, ao abrigo da alínea k) ... º do Decreto-Lei n.º 74/74, de 28 de Fevereiro, ao Ministro das Finanças e do Plano, a fim de ser obtido o benefício da isenção ou da redução ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... ções tributárias não dependentes do Ministério das Finanças. Foram eliminadas todas as referências ao Código de Processo Tributário ... obrigatoriamente recibo das petições e de quaisquer outros requerimentos, exposições ou reclamações, com menção dos documentos que os ...