requerimento prorrogação do prazo
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Resolução N.º 2/1993/A de 10 de Fevereiro
... além da constituição da Comissão, o prazo em que esta realizará o seu trabalho ... Artigo ... , a pedido do Governo Regional ou a requerimento de, pelo menos, um quarto dos deputados para ... por cada reunião ou por cada prorrogação a que se refere o n.º 2 do artigo 89.º Este ...
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Resolução n.º 2/93/A, de 10 de Fevereiro de 1993
... além da constituição da Comissão, o prazo em que esta realizará o seu trabalho ... Artigo ... , a pedido do Governo Regional ou a requerimento de, pelo menos, um quarto dos deputados para ... por cada reunião ou por cada prorrogação a que se refere o n.° 2 do artigo 89.° Este ...
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Resolução n.º 7/91/A, de 21 de Agosto de 1991
... além da constituição da comissão, o prazo em que esta realizará o seu trabalho ... Artigo ... a pedido do Governo Regional ou a requerimento de, pelo menos, um quarto dos deputados, para ... por cada reunião ou por cada prorrogação a que se refere o n.º 2 do artigo 93.º Este ...
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Resolução N.º 11/1989/A de 18 de Novembro
... além da constituição da comissão, o prazo em que esta realizará o seu trabalho ... Artigo ... a pedido do Governo Regional ou a requerimento de, pelo menos, um quarto dos deputados, para ... minutos por cada reunião por cada prorrogação a que se refere o n.º 2 do artigo 92.º Este ...
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Resolução n.º 11/89/A, de 18 de Novembro de 1989
... além da constituição da comissão, o prazo em que esta realizará o seu trabalho ... Artigo ... a pedido do Governo Regional ou a requerimento de, pelo menos, um quarto dos deputados, para ... por cada reunião ou por cada prorrogação a que se refere o n.º 2 do artigo 92.º Este ...
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Resolução n.º 5/78/A, de 15 de Março de 1978
... ão da Assembleia deverá ser apresentada no prazo de dez dias ... 3 - Tratando-se de faltas ... quando, a título excepcional e a requerimento da unanimidade dos membros da respectiva ... , em requerimento fundamentado, a prorrogação do prazo ... 4 - No caso de a comissão não ...
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Resolução n.º 5/78/A, de 15 de Março de 1978
... ão da Assembleia deverá ser apresentada no prazo de dez dias ... 3 - Tratando-se de faltas ... quando, a título excepcional e a requerimento da unanimidade dos membros da respectiva ... , em requerimento fundamentado, a prorrogação do prazo ... 4 - No caso de a comissão não ...
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Resolução N.º 12/1978 de 27 de Fevereiro
... ão da Assembleia deverá ser apresentada no prazo de dez dias ... 3. Tratando-se de faltas ... quando, a título excepcional, e a requerimento da unanimidade dos membros da respectiva ... , em requerimento fundamentado a prorrogação do prazo ... 4. No caso de a comissão não ...
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Resolução N.º 14/1978 de 27 de Fevereiro
... ão da Assembleia deverá ser apresentada no prazo de dez dias ... 3. Tratando-se de faltas ... quando, a título excepcional, e a requerimento da unanimidade dos membros da respectiva ... , em requerimento fundamentado a prorrogação do prazo ... 4. No caso de a comissão não ...
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Resolução N.º 5/1978/A de 15 de Março
... ão da Assembleia deverá ser apresentada no prazo de dez dias ... 3 - Tratando-se de faltas ... quando, a título excepcional e a requerimento da unanimidade dos membros da respectiva ... , em requerimento fundamentado, a prorrogação do prazo ... 4 - No caso de a comissão não ...
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Edital n.º 203/2008, de 04 de Março de 2008
... prazo" de 30 dias contados a partir da data da publicaç\xC3" ... mediante a apresentaçáo de requerimento do interessado, acompanhado do respectivo ...
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Resolução n.º 4/84/A, de 23 de Fevereiro de 1984
... ão da Assembleia deverá ser apresentada no prazo de 10 dias, a contar do termo do facto ... a pedido do Governo Regional ou a requerimento, pelo menos, de um quarto dos deputados para ... , em requerimento fundamentado, a prorrogação do prazo ... 4 - No caso de a comissão não ...
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Resolução N.º 1/1976 de 8 de Junho
... ão da Assembleia deverá ser apresentada no prazo de dez dias a contar do termo do facto ... quando, a título excepcional, e a requerimento da unanimidade dos membros da respectiva ... , em requerimento fundamentado, a prorrogação do prazo ... 4. No caso de a comissão não ...
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Resolução n.º 8/88/A, de 24 de Maio de 1988
... ão da Assembleia deverá ser apresentada no prazo de dez dias a contar do termo do facto ... a pedido do Governo Regional ou a requerimento de, pelo menos, um quarto dos deputados para ... , em requerimento fundamentado, a prorrogação do prazo ... 4 - No caso de a comissão não ...
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Resolução n.º 8/88/A, de 24 de Maio de 1988
... ão da Assembleia deverá ser apresentada no prazo de dez dias a contar do termo do facto ... a pedido do Governo Regional ou a requerimento de, pelo menos, um quarto dos deputados para ... , em requerimento fundamentado, a prorrogação do prazo ... 4 - No caso de a comissão não ...
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Regulamento n.º 381/2008, de 14 de Julho de 2008
... mediante a apresentaçáo de requerimento do interessado, acompanhado do respectivo ... o deferimento da pretensáo será fixado o prazo de execuçáo das respectivas obras, o qual, em ...
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Acórdão nº 00763/11.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Abril de 2012
Se o Tribunal a quo determina o levantamento da penhora por considerar ter existido irregularidade processual por aquela ter sido realizada sem que tivesse sido notificado ao executado o indeferimento do pedido de prestação de garantia, o recurso interposto pela Fazenda Pública não ataca eficazmente a sentença se não põe em causa aquele facto e defende a fundamentação da decisão do indeferimento.*
... subsequentes à apresentação do requerimento do reclamante, apreciando e decidindo sobre o ... garantia do mesmo montante da anterior no prazo de 15 dias. Mais foi notificado de que no caso de ... ção/requerimento em que requereu a prorrogação do prazo para prestação da garantia, alegando ... -
Acórdão nº 00565/16.5BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Fevereiro de 2017
... , o tribunal pode, ouvidas as partes pelo prazo de 10 dias, antecipar o juízo sobre a causa ... documento 2 do Requerimento de 18.08.2016 junto aos presentes autos ... prorrogação do prazo concedido pelo Tribunal –, conjugada ...
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Acórdão nº 2274/2003-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Outubro de 2003 (caso NULL)
... dilucidar radica em saber se o requerimento para abertura de instrução formulado pelos ... ), além de que isso redundaria na prorrogação do prazo peremptório de apresentação do ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16-A/2008/M, de 15 de Julho de 2008
... que os votos, apesar de entrarem fora do prazo previsto no n. 2, sejam discutidos de imediato ... áo posterior à apresentaçáo do requerimento, com direito de recurso para o Plenário ...
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Decreto-Lei n.º 355/78, de 25 de Novembro de 1978
... n.º 28/78, de 9 de Junho, que prorroga o prazo de pagamento de impostos directos pelos titulares ... da publicação deste diploma, um requerimento na repartição de finanças onde foram ... artigo anterior terá como efeito a prorrogação do prazo de pagamento até trinta dias após a ...
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Edital n.º 1072/2008, de 04 de Novembro de 2008
... público, para recolha de sugestóes, pelo prazo de 30 dias a contar da sua publicaçáo no de ... da Câmara, sob a forma de requerimento escrito, e deve ser acompanhado dos seguintes ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Base IV Prazo da concessão ... Base V Serviço público ... remuneração garantida, a prorrogação excecional por despacho do membro do Governo ... o requerimento se encontra corretamente instruído, incumbindo ...
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Acórdão nº 108/13.2P6PRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Outubro de 2016
... ção da audiência neste Tribunal a requerimento deste mesmo recorrente – (arts. 513º nºs 1e 3 ... e 8348, que decidiu indeferir a prorrogação do prazo previsto no artigo 411º nº 1 do CPP ...
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Acórdão nº 0440228 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Abril de 2004 (caso NULL)
As dívidas de prestações alimentares do arguido à ex-mulher não podem ser compensadas com outras dívidas desta para com aquele.
... período de 4 anos, sob a condição de, no prazo de 18 meses, pagar à assistente B ... , sua ... ência da sua notificação de um requerimento junto ao processo pela assistente B ... a ... Veio então o arguido requerer a prorrogação do prazo de prisão preventiva por mais um ano, ...