remunerações tecnico superior
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Acórdão nº 12864/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Setembro de 2016
I – De acordo com o disposto no artigo 55º nº 1 da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que aprovou o Regime de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas (na redação dada pela Lei nº 3º-B/2010, de 28 de Abril), o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria é objeto de negociação com a entidade...
... ório e à valorização das remunerações), pelo que, "em eventual caso de dúvida, teria ... estaria impedido de propor a um técnico superior, candidato titular de licenciatura, a ... -
Aviso n.º 9502/2016
... A - 2 postos de trabalho de Assistente Técnico (Secção de Administração Geral/Espaços do ... I - 1 posto de trabalho de Técnico Superior (área de Economia, Gestão, Administração ... -B/2014 de 31 de dezembro, sendo as remunerações de referência as seguintes: Para a categoria de ...
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Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro de 1989
... em matéria de emprego público, remunerações e gestão de pessoal da função pública, ... do leque salarial, os grupos de pessoal técnico superior e técnico e abrindo-se perspectivas de ...
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Deliberação (extrato) n.º 643/2022
... de chefe de equipa de Gestão de Remunerações, do Núcleo de Contribui- ... ções, da Unidade ... Alexandre Rebelo Leandro Salgueiro, técnico" superior, no cargo de Chefe de Equipa de ... Gest\xC3" ...
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Deliberação (extrato) n.º 1591/2016
... Fernando José Oliveira Cálix Ferreira, técnico superior, no cargo de Diretor de Núcleo de ... ços nomeadamente em Registos de Remunerações, Rendimento Social de Inserção, Prestações ...
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Portaria n.º 63/2021
... , composta por técnicos com formação superior nas áreas de ciências sociais ou humanidades, ... número anterior integra, pelo menos, um técnico com formação em serviço social. CAPÍTULO V ... a dotação correspondente às remunerações e demais encargos salariais anuais com o(s) ...
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Aviso n.º 8854/2017
... ção);Concurso b) 1 posto de trabalho de Técnico Superior (Licenciatura em Contabilidade ou área ... -B/2014 de 31 de dezembro, sendo as remunerações de referência as seguintes: Para a categoria de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111/2017 . Estabelece o regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica
... Artigo 15.º Recrutamento ... Artigo 16.º Período experimental ... Artigo 17.º Formação profissional ... Capítulo III Das remunerações ... Artigo 18.º Remunerações ... Capítulo IV Da avaliação do desempenho ... Artigo 19.º Avaliação do desempenho ... Capítulo V ...
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Regulamento n.º 510/2021
... º 510/2021 Sumário: Estatutos da Escola Superior de Saúde do Alcoitão, de cuja entidade ... o intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres, nacionais e ... 5 - As remunerações" do diretor e dos membros do conselho de gestão s\xC3" ...
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Aviso n.º 4052/2018
... ável:Concurso a) 1 posto de trabalho de Técnico Superior (Licenciatura em Ciências da Educação ... -B/2014 de 31 de dezembro, sendo as remunerações de referência as seguintes: Para a categoria de ...
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Aviso n.º 405/2023
... Habilitações Profissionais: ... Técnico Superior de Gestão, Dirigente Intermédio de ... — Chefe de Divisão Municipal de Remunerações e Gestão de ... Processos (DMRGP), na Câmara ...
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Lei n.º 35/2014
... 3 — Os contratos de duração superior a três anos estão ... sujeitos a autorização ... ) Princípios gerais em matéria de remunerações, previs- ... tos nos artigos 145.º a 147.º, nos ... carreira geral de técnico superior ... 8 — Após o encerramento do ...
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Aviso n.º 2088/2019
... 21) - 1 Posto de Trabalho de Assistente Técnico; Referência A.30) - 1 Posto de Trabalho de ico Superior - Arquiteto; Referência A.31) - 1 Posto de ... do processamento e liquidação de remunerações e abonos do pessoal, garantindo a plena ...
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Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro de 1999
... das categorias do grau 5 ou de grau superior, independentemente do tempo de serviço e os ... ao concurso para as categorias de técnico de administração tributária assessor e de ... CAPÍTULO VIII Remunerações Artigo 43.º Remunerações base As escalas ...
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Despacho n.º 9347/2020
... de Almeida Carneiro Novais e da técnica superior Rosa Maria de Almeida Carneiro.Considerando ... ção, Coordenadora do Núcleo de Remunerações e Proteção Social, cargo de direção ... ços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, aprovado pelo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... , nos casos de condenação em pena superior a 5 anos, por crimes contra as pessoas ou crimes ... responsável pela execução e do técnico de reinserção social; b) Receber visitas do ... ção do pagamento das respectivas remunerações. Ver todas as alterações ...
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Aviso n.º 14515/2020
... da mobilidade interna na categoria de Técnico Superior da trabalhadora Florbela Fernandes de ... 4.ª posição da Tabela Única de Remunerações, nível 23, a que corresponde atualmente à ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto de 2007
... anos de serviço classificado de Bom ou superior ... 2 - Aos docentes licenciados a que se refere ... c) Direito ao apoio técnico, material e documental; ... d) Direito à higiene ...
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Decreto-Lei n.º 112/2001, de 06 de Abril de 2001
... de ingresso - de inspector superior, de inspector técnico e de inspector-adjunto -, ... de subsistemas retributivos e de remunerações acessórias. As gratificações de inspecção, ...
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Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro de 1999
... Artigo 5.º Apoio técnico O Governo promove as acções indispensáveis ao ... no orçamento e com dotação igual ou superior ao cabimento e ao compromisso, respectivamente; ... de pagamento (SC-5); Folha de remunerações (SC-6); Guia de reposições abatidas nos ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... Serviço Nacional de Saúde e ao ensino superior, iden- tificados na rubrica «outras despesas ... de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções ... o funciona- mento dos gabinetes de apoio técnico, previstos no Decreto- -Lei n.º 58/79, de 29 de ...
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Regulamento n.º 78/2018
... Superior». Artigo 4.º Atualizações 1 - O percentual ... , um representante do interessado e um técnico designado por cooptação, especialista na ... consideram-se como preços as remunerações a cobrar pelo município que digam respeito, ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... ção e o julgamento das ações de valor superior à alçada do tribunal da Relação instauradas ... ões para que tenha sido designado, o técnico tem os mesmos direitos e deveres que o advogado, ... suportados pela parte; c) As remunerações pagas ao agente de execução e as despesas por ...
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Aviso n.º 9517/2016
... Logística, e Rui Jorge Carromeu Silva, Técnico Superior; Vogais suplentes - Ana Cristina ... da Secção de Recrutamento e Remunerações. A Presidente do júri será substituída nas ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... ção, o número de sócios não seja superior a cinco, nenhum deles seja pessoa coletiva de ... natureza administrativa, tais como remunerações, incluindo as atribuídas a título de ... com estudos, projetos, apoio técnico ou à gestão, serviços de contabilidade ou ...