Aviso n.º 8854/2017
| Data de publicação | 07 Agosto 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Albergaria-a-Velha |
Aviso n.º 8854/2017
Procedimentos concursais comuns, com caráter excecional, para constituição de relação jurídica de emprego público, para preenchimento de 7 postos de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião de tomada em reunião de 03 de maio de 2017 e por meu despacho de 19 de maio de 2017, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns, com caráter excecional, para constituição de relação jurídica de emprego público, para preenchimento dos seguintes postos de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha:
Concurso a) 1 posto de trabalho de Assistente Operacional, (Apoio Educativo) em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto (substituição);
Concurso b) 1 posto de trabalho de Técnico Superior (Licenciatura em Contabilidade ou área similar), em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, eventualmente renovável;
Concurso c) 1 posto de trabalho de Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza), em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, eventualmente renovável;
Concurso d) 1 posto de trabalho de Assistente Operacional (Jardineiro), em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, eventualmente renovável;
Concurso e) 1 posto de trabalho de Assistente Operacional (Pedreiro), em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, eventualmente renovável;
Concurso f) 1 posto de trabalho de Assistente Operacional (Carpinteiro), em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, eventualmente renovável;
Concurso g) 1 posto de trabalho de Assistente Técnico (área de Turismo), em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, eventualmente renovável;
Relativamente à consulta à Entidade Centralizada para constituição das reservas de recrutamento (ECCR) nos termos do n.º 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril e de acordo com a atribuição que é conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, foi declarado por esta entidade, relativamente a estes postos de trabalho, o seguinte «Não tendo ainda decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, declara-se a inexistência, em reservas de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado».
De acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014 «As Autarquias Locais não têm de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação».
1 - Caracterização dos postos de trabalho em conformidade com o mapa de pessoal da autarquia para o ano de 2017:
Concurso a) Apoio aos docentes e restantes membros da comunidade escolar do ensino Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico, designadamente participando no acompanhamento das crianças durante o período de funcionamento das escolas, desempenhando tarefas de atendimento e encaminhamento de utilizadores da escola e controlando saídas e entradas; providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações e do material e equipamento didático e assegurar o apoio nas refeições escolares e na componente de apoio à família (prolongamento de horário); assegurar o acompanhamento das crianças nos transportes sempre que necessário, entre outras;
Concurso b) Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam a decisão, nomeadamente na área financeira, de património e de aprovisionamento; Elaboração de pareceres e projetos e apoio nos processos que corram nos Serviços Financeiro, de Património e de Aprovisionamento;
Concurso c) Limpeza das vias, parques e espaços públicos na área do município;
Concurso d) Criação, manutenção e conservação dos jardins, parques e espaços verdes do Município;
Concurso e) Execução de obras por administração direta e manutenção de edifícios e equipamentos municipais, arruamentos e passeios;
Concurso f) Execução de obras por administração direta e manutenção de Estabelecimentos de Ensino, edifícios e equipamentos municipais e habitação social e outras tarefas enquadradas na área funcional;
Concurso g) Prestar apoio administrativo ao Serviço de Atividades Económicas, Apoio ao Empreendedorismo e Turismo nas áreas do planeamento e definição de estratégias inerentes à atividade turística do município; colaborar na elaboração, promoção e apoio a programas de ação turística; colaborar na organização e no apoio a eventos de natureza turística; recolher, tratar e difundir toda a informação turística necessária ao Serviço de Atividades Económicas, Apoio ao...
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