remuneração da função publica
20910 resultados para remuneração da função publica
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... depender a realização de oferta pública de venda ou de troca de autorização da ... artigo 203.º) ou de mercados em que a função tradicional dos membros pode ser exercida pela ... Artigo 26.º-A Política de remuneração As sociedades emitentes de ações admitidas ...
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Acórdão nº 821/13.4BELR de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 2021
O cálculo do montante do complemento da pensão a pagar ao Recorrido no período compreendido entre Setembro de 2000 e 02/07/2004, data em que completou 70 anos de idade, deve ser efectuado de acordo com o disposto no art.º 9.º, n.º 1 do DL 236/99, de 25 de Junho, na redacção que lhe foi atribuída pela Lei 25/2000, de 23 de Agosto, que determina que se deve atender ao valor da remuneração da...
... remuneração de reserva; 2. A processar e a pagar ao Autor as ... estabelecida para o regime geral da função pública; 10ª. É, assim, de concluir que face ... -
Acórdão nº 1148/14.0 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-10-19
I-As conclusões das alegações de recurso visam identificar e extrair corretamente as questões controvertidas suscitadas pelo Recorrente, tendo a importante função de delimitar o objeto do recurso e circunscrever o campo de intervenção do Tribunal ad quem. II-O não conhecimento do recurso, deve ser usado com parcimónia e moderação, apenas devendo ser utilizado como solução de última linha, ou...
... , que até prova em contrário, fazem fé pública, foram inquiridos diversos trabalhadores que ... que «havia uma determinada remuneração que era paga em ajudas de custo para compensar, ... renovação contratual vai ocorrendo em função da necessidade de mão-de-obra, o que não ... -
Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... Social, adiante designado Código, que se publica em anexo à presente lei e que dela faz parte ...
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Acórdão nº 07311/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Janeiro de 2016
... valor de € 16 267,06, relativo a remuneração mensal; b) do subsídio de almoço, nos dias em ... serviço público de que se reveste esta função da forma mais eficaz, proponho que o mesmo seja ... para os trabalhadores da função pública) ... Cumpre também ter em conta - o que ...
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Em vigor
Lei n.º 5/2007 . Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto
... Subsecção II Utilidade pública desportiva ... Artigo 19.º Estatuto de utilidade ... a identificação da participação em função do género ... 2 - Os dados constantes da Carta ... remuneração, na celebração de contratos de formação ...
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Aviso n.º 16133/2021
... eletrónico (www.aecasquilhos.pt).3 - Função: Assistente Operacional (Grau 1) que pode ... diárias, 5 dias por semana.5 - Remuneração": valor em vigor de acordo com as tabelas da funç\xC3"ão pública, acrescido do valor de subsídio de refeição ...
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Aviso n.º 15068/2020
... eletrónico (www.aecasquilhos.pt).3 - Função: Assistente Operacional (Grau 1) que pode ... diárias, 5 dias por semana.5 - Remuneração": valor em vigor de acordo com as tabelas da funç\xC3"ão pública, acrescido do valor de subsídio de refeição ...
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Aviso n.º 22365/2022
... Auxiliar, com a remuneração de € 757,01 correspondente à 6.ª posição ... Tabela Remuneratória da Função Pública ... 10 de ...
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Aviso n.º 4273/2018
... (Cantoneiro de Arruamentos), com a remuneração de 557,00 (euro), 2.ª posição remuneratória, ... 2, da tabela remuneratória única da função pública, com efeitos a partir de 01 de maio de ...
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Acórdão nº 17652/16.2T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Abril de 2017
I – O contrato de agência, pela qual a agente presta serviços relativos à distribuição de produtos do principal, a clientes públicos ou particulares, em função de um prévio contrato de prestação de serviços de saúde com entidade pública, não é um contrato alvo de qualquer regulação de direito público, e a menção do contrato ao acordo prévio de distribuição de determinados produtos e serviços
... jurídico aplicável à contratação pública então vigente ... k) Na sua vigência inicial ... organizada pela Autora tinha como única função e objectivo a execução do contrato celebrado ... 18. A Autora recebia, como remuneração mensal da sua actividade, uma percentagem dos ... -
Aviso n.º 9305/2021
... ório 6, da Tabela Remuneratória da Função Pública, a que correspondente a remuneração de ...
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Aviso n.º 10606/2021
... ório 7, da Tabela Remuneratória da Função Pública, a que correspondente a remuneração de ...
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Aviso (extrato) n.º 20014/2021
... ório 8, da Tabela Remuneratória da Função Pública, a que correspondente a remuneração ...
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Aviso (extrato) n.º 20014/2021
... ório 8, da Tabela Remuneratória da Função Pública, a que correspondente a remuneração de ...
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Aviso n.º 10883/2016
... para que é aberto o concurso.7 - Remuneração: A correspondente ao nível remuneratório 1 da abela única da função pública.8 - Requisitos de admissão: ser ...
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Aviso n.º 10883/2016
... para que é aberto o concurso.7 - Remuneração: A correspondente ao nível remuneratório 1 da abela única da função pública.8 - Requisitos de admissão: ser ...
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Aviso n.º 19090/2021
... da Tabela Remuneratória da Função Pública, a que correspondente a remuneração de ...
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Aviso n.º 19090/2021
... ório 7, da Tabela Remuneratória da Função Pública, a que correspondente a remuneração de ...
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Aviso n.º 9336/2022
... a remuneração de € 847,67 correspondente à 3.ª posição ... neratória da Função Pública ... 22 de abril ...
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Acórdão nº 0341/17.8BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Setembro de 2019
... diploma, não ultrapassem metade da remuneração correspondente ao índice 100 da escala salarial do regime geral de remunerações da função pública ou da remuneração mínima do mesmo ...
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Despacho (extrato) n.º 10173/2016
... remuneração relativa à 2.ª posição, nível remuneratório ... , da tabela salarial do regime geral da função pública.29 de julho de 2016. - O Administrador, ...
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Parecer n.º 21/2017
... º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, a remuneração" base a que atualmente têm direito seja inferior \xC3" ... a cada um dos trabalhadores e tornada pública por afixação no órgão ou serviço, produzindo ... função das últimas avaliações de desempenho e da ...
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Deliberação n.º 57/2019
... , foi aprovada a proposta de remuneração do Bastonário, submetida pelo Conselho Diretivo Nacional, cujo teor se publica:A função de Bastonário da Ordem dos ...
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Regulamento n.º 334/2022
... determinantes da Administração Pública, ... a que as ordens profissionais nestas ... Remunerações ... Artigo 2.º ... Remuneração dos membros da direção nacional ... 1 — A ... exercício de qualquer função pública ou privada não poderá pôr em causa os ...