preço médio de construção
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
...Artigo 47.º Preço base. Artigo 48.º Fundamentação do prazo de ...Anexo XI Lista de atividades de construção civil. Anexo XII Modelos para a aceitação da ...em conta o volume médio total de negócios, ou uma medida alternativa ...
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Acórdão n.º 236/94, de 07 de Maio de 1994
... Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção, que aprovou o Regulamento do Plano Geral de ... área deficitária de estacionamento de um preço por metro quadrado equivalente a 15% do custo tário médio estimado para a construção; 5 - O segmento ...
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Anúncio de procedimento n.º 1539/2019
...ção de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio TejoNIPC: 503914096Serviço/Órgão/Pessoa de ...ção do contrato: Empreitada de Construção do Ecocentro da ChamuscaDescrição sucinta do ...ço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 223637.81 ...
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Portaria n.º 207/2017
...SECÇÃO II. Internamento. Artigo 4.º. Preço no internamento. 1 — O preço das prestações ... relativos face ao preço base do doente médio nacional, que tem por definição um coeficiente ...órios de tratamento — desenho e construção de blocos individualizados, bolus, moldes. e ...
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Anúncio de procedimento n.º 5462/2020
... - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio" Tejo, E. I. M., S. A.NIPC: 515545236Serviço/Órg\xC3"... DO CONTRATODesignação do contrato: CONSTRUÇÃO DA REDE DE ÁGUAS RESIDUAIS (SAR) DE OUTEIROS - ...ço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 772670.00 ...
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Anúncio de procedimento n.º 5463/2020
... - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio" Tejo, E. I. M., S. A.NIPC: 515545236Serviço/Órg\xC3"... DO CONTRATODesignação do contrato: CONSTRUÇÃO DA REDE DE ÁGUAS RESIDUAIS (SAR) DE OUTEIROS - ...ço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 658870.00 ...
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Anúncio de procedimento n.º 5465/2020
... - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio" Tejo, E. I. M., S. A.NIPC: 515545236Serviço/Órg\xC3"... DO CONTRATODesignação do contrato: CONSTRUÇÃO DA REDE DE ÁGUAS RESIDUAIS (SAR) DE OUTEIROS - ...ço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 161500.00 ...
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Acórdão nº 526/12.3TBPVZ-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2014
I. Com base no contrato de garantia bancária autónoma, o garante, em regra um Banco, obriga-se a pagar a um terceiro – beneficiário – certa quantia, verificado o incumprimento de um contrato-base, sendo mandante ou ordenante (preferimos “ordenante” a “ordenador”) o devedor nesse contrato, sem que o garante possa opor ao beneficiário (credor no contrato-base)...
... a obra e constatou que, de facto, a construção continuava a ser efectuada (cfr. factos provados ...O Exequente não pagou o seu preço, apesar de tudo ter mandado fazer como trabalhos ..., for dedutível pelo homem normal e médio “ colocado na posição do real ... -
Anúncio de procedimento n.º 1263/2019
... CONTINUADO DE "MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ARTIGOS AFINS"Descrição sucinta do objeto do ...ço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 171550.00 ...
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Anúncio de procedimento n.º 12323/2021
...ão da rede da EPAL na área da Asseiceira, Médio Tejo, Vale da Pedra, Oeste, Vila Franca de Xira e ... rede da EPAL, incluindo trabalhos de construção" civil e de mecânica para construção e reparaç\xC3"... Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do ...
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Anúncio de procedimento n.º 4577/2019
...ção de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio TejoNIPC: 503914096Endereço: Rua Ferro de ...ção do contrato: Empreitada de Construção do Ecocentro da ChamuscaDescrição sucinta do ...ço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 339997.88 ...
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Resolução N.º 71/2002 de 26 de Abril
..., da concepção, projecto, construção, financiamento, conservação e exploração dos ... e fornecimento de equipamentos, conforme o preço fixo nominal apresentado no projecto de contrato ... Açores, pretendendo-se maximizar o prazo médio ponderado dos pagamentos. O ponderador usado ...
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Edital n.º 1028/2021
...Preço médio de venda por m² por freguesia. Gráfico 3 ... (Arrendamento, Reabilitação, Construção,. Aquisição). Desenvolvimento de Relatório ...
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Acórdão n.º 599/2015
... classificado como solo apto para a construção, como tal ser avaliado, designadamente, por apelo ... solos será calculado em função do valor médio das construções existentes ou que seja ... a construção, não pode ser paga com o preço que teria se pudesse ser-lhe implantada uma ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... b) Que as pensões de nível médio ou superior, por se reportarem a uma minoria ... e ao empenhamento do Estado na construção de uma sociedade livre, justa e solidária; do ... adquirir qualquer direito e respetivo preço...
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Portaria n.º 274/77, de 19 de Maio de 1977
... Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção, publicar o Regulamento, que segue aprovado, e a ... área deficitária de estacionamento de um preço por metro quadrado equivalente a 15% do custo tário médio estimado para a construção. ARTIGO 13.º ...
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Diretiva n.º 23/2022
...Componentes e cálculo do preço de desvio, incluindo a metodologia do preço ...ção pela GGS, é valorizada ao preço médio aritmético da. banda de regulação secundária, ..., impossibilitando a correta construção do Programa Diário Base de Fun-. cionamento e a ...
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Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...
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Anúncio de procedimento n.º 3718/2018
... contrato: Empreitada de Conceção-Construção de Reabilitação de dois Filtros da ETA de ...ço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 600000.00 ...o valor médio dos resultados operacionais do Candidato nos ...
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Anúncio de procedimento n.º 8662/2017
... contrato: Empreitada de Conceção, Construção e Fornecimento para Aumento da Capacidade e ...: Empreitada de Obras PúblicasValor do preço base do procedimento 4695000.00 ... no Diário da República;R - O valor médio dos resultados operacionais do candidato nos ...
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Anúncio de procedimento n.º 10750/2017
... contrato: Empreitada de Conceção, Construção e Fornecimento para Execução de Melhorias na ...: Empreitada de Obras PúblicasValor do preço base do procedimento 510000.00 EURClassificação ... no Diário da República;R - O valor médio dos resultados operacionais do candidato nos ...
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Acórdão nº 68/09.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Setembro de 2013
Comete um único crime de auxílio à imigração ilegal o arguido que permite que várias cidadãs estrangeiras “trabalhem” no seu estabelecimento comercial na actividade de alterne e prostituição, auferindo desse modo rendimentos para o seu sustento ao mesmo tempo que lhes facilita a permanência no país.
... remuneradas pela prévia combinação do preço entre os intervenientes; 10) Cada mulher cobrava, ... da experiência comum e a lógica do homem médio supostos pela ordem jurídica se bastam com a ...-se, sobretudo em deficiências na construção e estruturação da decisão e ou dos seus ... -
Regulamento n.º 609/2018
... I e têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos (atendimento, registo, ...6 - As taxas pagas pela construção de capelas e campas, previstas no anexo VI, têm ... beneficiam de um desconto de 30 % no preço do prolongamento do horário. Situações ...
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Anúncio de procedimento n.º 4793/2018
...ção do contrato: Empreitada de Construção da Residência Sénior Senhora do ...ço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2399000.00 ..., com exceção do volume de negócios médio nos últimos 3 anos, em que basta que um dos ...
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Aviso n.º 11887/2017
... II) e têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos (atendimento, ... que inclui o ónus da volumetria da construção 4 - As fórmulas de cálculo constam do anexo I - ...ão o que faz com que a Junta pratique um preço inferior ao valor real. Esta é uma forma de ...