Anúncio de procedimento n.º 10750/2017

Data de publicação22 Dezembro 2017
SectionParte L - Contratos públicos
ÓrgãoValorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S. A.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

509479600 - Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº António Afonso

Endereço: Plataforma Rib.da CP - Est. Mercadorias Bobadela

Código postal: 2696 801

Localidade: São João da Talha

Telefone: 00351 219535900

Fax: 00351 219535935

Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Conceção, Construção e Fornecimento para Execução de Melhorias na Linha de Embalagens do Centro de Triagem do Oeste (CTO)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Conceção, Construção e Fornecimento para Execução de Melhorias na Linha de Embalagens do Centro de Triagem do Oeste (CTO)

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 510000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45222100

Valor: 510000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Centro de Tratamento de Resíduos do Oeste (CTO), sito na Estrada Nacional 361-1, 2550-078 Pêro Moniz - Cadaval

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Cadaval

Código NUTS: PT16B

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 179 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Ver Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Valorsul, S.A. - Centro de Tratamento de Resíduos do Oeste (CTO)

Endereço desse serviço: Estrada Nacional 361-1,

Código postal: 2550 078

Localidade: Pero Moniz - Cadaval

Telefone: 00351 262770050

Fax: 00351 262770061

Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Os candidatos devem evidenciar a execução de, pelo menos, duas obras de construção de complexidade e valor comparáveis às que integram o objeto do presente concurso, concluídas nos últimos 10 anos. Entende-se por contratos/obras de complexidade e valor comparáveis, os relativos à construção de obras de Resíduos Urbanos, públicas ou privadas, de valor igual ou superior a 75% do preço base do presente Concurso, em que estejam incluídas Centrais de Triagem de Resíduos de Embalagem e/ou Centrais de Tratamento Mecânico de Resíduos Urbanos.

b) Os candidatos devem evidenciar possuir capacidade nas atividades de conceção, projeto e coordenação dessas atividades, em, pelo menos, dois projetos de complexidade comparável (de valor igual ou superior a 75% do preço base do presente Concurso), concluídos nos últimos 10 anos, designadamente, para as seguintes áreas técnicas:

i. Instalações de tratamento e processamento de resíduos urbanos, nomeadamente centrais de triagem de resíduos de embalagem e/ou centrais de tratamento mecânico de resíduos urbanos;

ii. Instalações e...

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