Anúncio de procedimento n.º 10750/2017
Data de publicação | 22 Dezembro 2017 |
Section | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S. A. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509479600 - Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº António Afonso
Endereço: Plataforma Rib.da CP - Est. Mercadorias Bobadela
Código postal: 2696 801
Localidade: São João da Talha
Telefone: 00351 219535900
Fax: 00351 219535935
Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Conceção, Construção e Fornecimento para Execução de Melhorias na Linha de Embalagens do Centro de Triagem do Oeste (CTO)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Conceção, Construção e Fornecimento para Execução de Melhorias na Linha de Embalagens do Centro de Triagem do Oeste (CTO)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 510000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45222100
Valor: 510000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro de Tratamento de Resíduos do Oeste (CTO), sito na Estrada Nacional 361-1, 2550-078 Pêro Moniz - Cadaval
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cadaval
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 179 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Ver Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Valorsul, S.A. - Centro de Tratamento de Resíduos do Oeste (CTO)
Endereço desse serviço: Estrada Nacional 361-1,
Código postal: 2550 078
Localidade: Pero Moniz - Cadaval
Telefone: 00351 262770050
Fax: 00351 262770061
Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
a) Os candidatos devem evidenciar a execução de, pelo menos, duas obras de construção de complexidade e valor comparáveis às que integram o objeto do presente concurso, concluídas nos últimos 10 anos. Entende-se por contratos/obras de complexidade e valor comparáveis, os relativos à construção de obras de Resíduos Urbanos, públicas ou privadas, de valor igual ou superior a 75% do preço base do presente Concurso, em que estejam incluídas Centrais de Triagem de Resíduos de Embalagem e/ou Centrais de Tratamento Mecânico de Resíduos Urbanos.
b) Os candidatos devem evidenciar possuir capacidade nas atividades de conceção, projeto e coordenação dessas atividades, em, pelo menos, dois projetos de complexidade comparável (de valor igual ou superior a 75% do preço base do presente Concurso), concluídos nos últimos 10 anos, designadamente, para as seguintes áreas técnicas:
i. Instalações de tratamento e processamento de resíduos urbanos, nomeadamente centrais de triagem de resíduos de embalagem e/ou centrais de tratamento mecânico de resíduos urbanos;
ii. Instalações e...
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