precatórios cheques
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Deliberação (extrato) n.º 1089/2017
... em que a contabilidade esteja centralizada, nomeadamente, endossar cheques, transferências bancárias, e ainda, endossar vales de correio e ...
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Deliberação (extrato) n.º 1092/2017
... em que a contabilidade esteja centralizada, nomeadamente, endossar cheques, transferências bancárias, e ainda, endossar vales de correio e ...
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Deliberação (extrato) n.º 1086/2017
... em que a contabilidade esteja centralizada, nomeadamente, endossar cheques, transferências bancárias, e ainda, endossar vales de correio e ...
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Deliberação (extrato) n.º 201/2021
... tenha sido previamente autorizado, nomeadamente, endossar cheques, transferências bancárias, e ainda, endossar vales de correio e ...
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Deliberação (extrato) n.º 1085/2017
... em que a contabilidade esteja centralizada, nomeadamente, endossar cheques, transferências bancárias, e ainda, endossar vales de correio e ...
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Deliberação (extrato) n.º 1092/2017
... em que a contabilidade esteja centralizada, nomeadamente, endossar cheques, transferências bancárias, e ainda, endossar vales de correio e ...
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Deliberação (extrato) n.º 1093/2017
... em que a contabilidade esteja centralizada, nomeadamente, endossar cheques, transferências bancárias, e ainda, endossar vales de correio e ...
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Deliberação (extrato) n.º 1090/2017
... em que a contabilidade esteja centralizada, nomeadamente, endossar cheques, transferências bancárias, e ainda, endossar vales de correio e ...
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Deliberação (extrato) n.º 1090/2017
... em que a contabilidade esteja centralizada, nomeadamente, endossar cheques, transferências bancárias, e ainda, endossar vales de correio e ...
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Deliberação (extrato) n.º 1088/2017
... em que a contabilidade esteja centralizada, nomeadamente, endossar cheques, transferências bancárias, e ainda, endossar vales de correio e ...
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Deliberação (extrato) n.º 891/2018
... ) Autorizar a emissão de meios de pagamento nomeadamente, endossar cheques, transferências bancárias, e ainda, endossar vales de correio e ...
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Deliberação (extrato) n.º 1086/2017
... em que a contabilidade esteja centralizada, nomeadamente, endossar cheques, transferências bancárias, e ainda, endossar vales de correio e ...
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Deliberação (extrato) n.º 890/2018
... ) Autorizar a emissão de meios de pagamento nomeadamente, endossar cheques, transferências bancárias, e ainda, endossar vales de correio e ...
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Deliberação (extrato) n.º 541/2023
... autorizado, nomeadamente, endossar cheques, transferências bancárias, e ainda, endossar vales ... de correio e ...
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Deliberação (extrato) n.º 540/2023
... autorizado, nomeadamente, endossar cheques, transferências bancárias, e ainda, endossar vales ... de correio e ...
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Deliberação (extrato) n.º 1124/2023
... Abrir e cancelar contas de depósito à ordem, assinar e endossar cheques, assinar ordens de pagamento e transferências bancárias, endossar vales de correio, autorizar a libertação de cauções e assinar precatórios -cheques. § Único O exercício dos poderes acima mencionados fica ...
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Deliberação (extrato) n.º 157/2017
... - Abrir e cancelar contas de depósito à ordem, assinar e endossar cheques, assinar ordens de pagamento e transferências bancárias, endossar vales de correio, autorizar a libertação de cauções e assinar precatórios-cheques; § Único O exercício dos poderes acima mencionados fica ...
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Deliberação (extrato) n.º 129/2022
... cheques, assinar or- ... dens de pagamento e transferências bancárias, endossar ... de cauções e assinar precatórios-cheques; ... § Único O exercício dos poderes acima mencionados fica ...
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Deliberação (extrato) n.º 1123/2022
... autorizado, nomeadamente, endossar cheques, transferências bancárias, e ainda, endossar vales ... de correio e ...
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Deliberação (extrato) n.º 129/2022
... cheques, assinar or- ... dens de pagamento e transferências bancárias, endossar ... de cauções e assinar precatórios-cheques; ... § Único O exercício dos poderes acima mencionados fica ...
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Deliberação n.º 1225/2023
... 1.3 — Emitir, assinar e endossar cheques, assinar ordens de pagamento e transferências ban- cárias, endossar s de correio, autorizar a libertação de cauções e assinar precatórios -cheques; 1.3.1 — A movimentação de valores depositados processar ...
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Despacho n.º 13123/2022
... Autorizar o levantamento de precatórios cheques; ... Movimentar as contas do homebanking domiciliadas no Instituto ...
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Acórdão nº 1805/09.2T3AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Junho de 2016
I – A necessidade de recolha, nos termos da Lei nº5/2008 de 12/2, do perfil de ADN, deve ser objecto de fundamentação específica, e justificada á luz dos critérios de culpa, necessidade e proporcionalidade, gerando nulidade a omissão de tal fundamentação. II – Se dos factos e da personalidade do arguido não se vislumbram indícios de perigo de continuação de actividade criminosa nem...
... poderes forenses por lei permitidos, incluindo os de assinar cheques judiciais, precatórios chegues, receber as respetivas importâncias e ... -
Despacho n.º 13080/2016
... títulos de responsabilidade, passando os correspondentes precatórios-cheques quando devido; l) Processar e registar as ordens de pagamento e ...
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Aviso n.º 22600-A/2021
... sáveis, passando os correspondentes precatórios — cheques quando devidos ... 7) Registar e controlar os documentos de ...