periodo experimental segurança social
3411 resultados para periodo experimental segurança social
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Acórdão nº 2771/2003-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Junho de 2003
Configurando a petição inicial como causa de pedir a relação jurídica de emprego estabelecida entre a autora (cidadã de nacionalidade belga, a exercer funções de técnica na área funcional de tradução na Missão Permanente de Portugal junto da União Europeia-REPER) e o Réu, Estado Português, um contrato individual de trabalho, regulado pelo direito local cfr. nº 3 do artº 36º do EPSEMNE) com as...
Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa: (A), de ... a aspectos essenciais do contrato (período experimental, disciplina, remuneração, ... e licenças consagrado no sistema de segurança social em que o trabalhador está inscrito sobre ... -
Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... do fabrico, controlo da qualidade, segurança ... 6298 e eficácia, introduçáo no mercado e ... o princípio da renovaçáo única e por período ilimitado, salvo se razóes de farmacovigilância ... apropriados; mm) «Medicamento experimental», a forma farmacêutica de uma substância ... , e a instituiçóes de solidariedade social sem fins lucrativos, que disponham de serviço ...
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Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... - O presente AE é válido por um período de 3 anos, e mantêm - se em vigor enquanto ... estipulado no Regulamento da Segurança Social, seja r eformado por invalidez e a quem ... não está sujeita ao pe ríodo experimental. Cláusula 10.ª Admissão para ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... Oficial da Região e vigorará por um período de cinco anos, com exceção do disposto no ... Cláusula 9.ª Período experimental 1 - Durante o período experimental, ... no que diz respeito a higiene e segurança no trabalho e a prevenção de doenças ... do valor recebido da segurança social até 15 de junho do ano seguinte. Caso o ...
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Aviso n.º 7911/2019
... ério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, conforme Aviso n.º 15738-B/2018, ... ção de vontade das próprias, o período experimental inicial, com efeitos a 01 de janeiro ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2022
... sindicato durante o período de vigência do presente ACEP ... 2 — O ... tratamento de sistemas eletrónicos de segurança, devem ser organizados de ... modo a que aos ... Cláusula 17.ª ... Período experimental ... A duração do período experimental, no ... de promover o bem-estar físico, mental e social de ... quem trabalha ... 4 — Em tudo o que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 80/2019
... a filiar neste sindicato durante o período de vigência do presente ACEP. 2 - O presente ... tratamento de sistemas eletrónicos de segurança, devem ser organizados de modo a que aos ... Cláusula 13.ª Período experimental 1 - A duração do período experimental, no ... de promover o bem-estar físico, mental e social de quem trabalha. 4 - Em tudo o que não se ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 52/2022
... durante o período de vigência do presente ACEP ... 2 — O ... tratamento de sistemas eletrónicos de segurança, devem ser organizados de ... modo a que aos ... Cláusula 17.ª ... Período experimental ... A duração do período experimental, no ... de promover o bem-estar físico, mental e social de ... quem trabalha ... N.º 241 16 de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 135/2018
... a filiar neste sindicato durante o período de vigência do presente ACEP. 2 - O presente ... de sistemas electrónicos de segurança, devem ser organizados de modo a que aos ... Cláusula 17.ª Período experimental 1 - A duração do período experimental, no ... de promover o bem-estar físico, mental e social de quem trabalha. 4 - Em tudo o que não se ...
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Aviso n.º 19033/2021
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto de Gestão Financeira da ... sujeito a período" experimental de 180 dias, com a trabalhadora Patr\xC3" ...
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Aviso n.º 13350/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto de Gestão Financeira da ... sujeito a período experimental de 180 dias, com a técnica superior ...
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Aviso (extrato) n.º 8967/2022
... E SEGURANA SOCIALInstituto da Segurana Social, I. P.Aviso (extrato) n. 8967/2022Sumrio: o, com sucesso, do perodo experimental de Georgina Fernando Barbosa Sousa Conceio ...
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Aviso n.º 13787/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto de Gestão Financeira da ... a período experimental de 180 dias, com a técnica superior ...
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Aviso n.º 19393/2021
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto de Gestão Financeira da ... sujeito a período experimental de 240 dias, com a trabalhadora ...
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Aviso n.º 13788/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto de Gestão Financeira da ... a período experimental de 180 dias, com a técnica superior ...
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Aviso n.º 2686/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto de Gestão Financeira da ... sujeito a período experimental, com a técnica superior Anabela de ...
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Aviso (extrato) n.º 8967/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... Sumário: Conclusão, com sucesso, do período experimental de Georgina Fernando Barbosa ...
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Aviso n.º 2686/2022
... de Gesto Financeira da Segurana Social, I. P.Aviso n. 2686/2022Sumrio: Celebrao de ... indeterminado, sujeito a perodo experimental, com a tcnica superior Anabela de Almeida Jesus ...
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Decreto-Lei n.º 30/2021
... -lei, a obrigação de instalação da sede social do concessionário num dos municípios ... , é precedida de consulta pública, por período não inferior a 30 dias, a promover pela ... ção e pesquisa, de exploração experimental e de concessão de exploração, bem como os ... as normas e medidas de higiene, segurança e saúde no trabalho, de proteção ambiental e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 46/2022
... sindicato durante o período de vigência do presente ACEP ... 2 — O ... tratamento de sistemas eletrónicos de segurança, devem ser organizados ... de modo que aos ... Cláusula 17.ª ... Período experimental ... A duração do período experimental, no ... de promover o bem-estar físico, mental e social de ... quem trabalha ... N.º 236 9 de dezembro ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 70/2019
... e atendimento Cláusula 3.ª Período" de funcionamento O período de funcionamento da C\xC3" ... íodo de trabalho imposta por normas de segurança e saúde no trabalho. 2 - As interrupções não ... Cláusula 22.ª Período experimental 1 - A duração do período experimental, no ... de promover o bem-estar físico, mental e social de quem trabalha. 3 - Em tudo o que não se ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 43/2022
... durante o período de vigência do presente ACEP ... 2 — O ... tratamento de sistemas eletrónicos de segurança, devem ser organizados de ... modo a que aos ... Cláusula 17.ª ... Período experimental ... 1 — A duração do período experimental, ... de promover o bem-estar físico, mental e social de ... quem trabalha ... 4 — Em tudo o que ...
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Despacho (extrato) n.º 10832/2016
... , em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, os trabalhadores de seguida ... estabelecimento prisional de nível de segurança especial ou alta e grau de complexidade de ... ções académicas Licenciado em Serviço Social. 3 - Situação profissional atual Diretor do ... ção de trabalhador em período experimental. Participação em diversos grupos de trabalho ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... expressão pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a partir de ... tais como regulamento de segurança, regulamento de regalias sociais, etc .; c) ... Cláusula 5.ª Período experimental 1 - Durante o período experimental ... de um regime de segurança social de proteção na doença; b) Por motivo ...
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Aviso (extrato) n.º 5483/2022
... : Concluso, com sucesso, do perodo experimental da tcnica superior Joana Lus Mar-ques ...