notificações judiciais avulsas
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Acórdão nº 1767/09.6TDLSB-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2017
I - Estamos perante um concurso de 14 crimes, sendo um de roubo, um de abuso de confiança, 6 de falsificação e 6 de burla, dos quais 4 qualificados, estreitamente conexionados, visto que com todos eles visou o arguido a obtenção de bens ou valores. Com excepção do roubo que foi cometido em 1998, todos os demais crimes foram perpetrados entre 2007 e 2009. II - O arguido tem 62 anos de idade e
... “os atos processuais dos magistrados judiciais e dos magistrados do Ministério Publico são ... íveis, procedimentos cautelares e notificações judiciais avulsas e acções executivas cíveis e ... -
Acórdão nº 628/14.1T8CVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Junho de 2016
... , deram entrada em juízo duas notificações judiciais avulsas, intentadas pelos autores, ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... Por sucessivas notificações judiciais avulsas, a autora interpelou a 1ª ré ...
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Portaria n.º 1538/2008, de 30 de Dezembro de 2008
... crementa a transparência dos processos judiciais e facilita o acesso ao processo, permitindo ... repetidos (por exemplo, cópias de notificações ou cópias do mesmo despacho enviado às ... cau- telares e notificações judiciais avulsas, com excepção dos pedidos de indemnização ...
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Acórdão nº 2428/16.5T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017
“I. O direito do Fundo de Garantia Automóvel (FGA), decorrente de ter satisfeito o direito de um lesado num acidente de viação causado por um veículo que não beneficia de seguro válido ou eficaz, é um direito de sub-rogação (art. 54º, nº 1 do DL 291/2007) e não um direito de regresso. II. A tal direito de sub-rogação, nos termos do nº 6 do art. 54º do DL 291/2007, é aplicável o prazo de...
... , dos quais €1.122 a título de custas judiciais", €120 a título de despesas com um relatório m\xC3" ... que se venha a considerar que as Notificações Judiciais Avulsas intentadas pelo Recorrido ... -
Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... Por sucessivas notificações judiciais avulsas, a autora interpelou a 1ª ré ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... Por sucessivas notificações judiciais avulsas, a autora interpelou a 1ª ré ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... Por sucessivas notificações judiciais avulsas, a autora interpelou a 1ª ré ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... Por sucessivas notificações judiciais avulsas, a autora interpelou a 1ª ré ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... Por sucessivas notificações judiciais avulsas, a autora interpelou a 1ª ré ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... Por sucessivas notificações judiciais avulsas, a autora interpelou a 1ª ré ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... Por sucessivas notificações judiciais avulsas, a autora interpelou a 1ª ré ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... Por sucessivas notificações judiciais avulsas, a autora interpelou a 1ª ré ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... Por sucessivas notificações judiciais avulsas, a autora interpelou a 1ª ré ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Por sucessivas notificações judiciais avulsas, a autora interpelou a 1ª ré ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... Por sucessivas notificações judiciais avulsas, a autora interpelou a 1ª ré ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... Por sucessivas notificações judiciais avulsas, a autora interpelou a 1ª ré ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... Por sucessivas notificações judiciais avulsas, a autora interpelou a 1ª ré ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Por sucessivas notificações judiciais avulsas, a autora interpelou a 1ª ré ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... Por sucessivas notificações judiciais avulsas, a autora interpelou a 1ª ré ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... Por sucessivas notificações judiciais avulsas, a autora interpelou a 1ª ré ...
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Acórdão nº 1074/16.8JAPRT.P1. de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2017
I - A assinatura electrónica de acórdão viola o estatuído nos arts. 374.º, n.º 3, al. e) e 95.º, do CPP, sendo que o âmbito de aplicação da Portaria 280/2013, de 26-08 encontra-se restringido aos processos de natureza cível e tramitados de acordo com o CEPMPL. II - A assinatura electrónica de acórdão integra uma irregularidade, nos termos do art. 379.º, n.º 1, al. a), do CPP a contrario, que...
... “os atos processuais dos magistrados judiciais e dos magistrados do Ministério Público são ... íveis, procedimentos cautelares e notificações judiciais avulsas e acções executivas cíveis e ... -
Acórdão nº 0925/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Dezembro de 2004
I - O STJ uniformizou a jurisprudência no sentido de que «a notificação judicial avulsa, pela qual se manifesta a intenção de exercício de um direito, é meio adequado à interrupção da prescrição desse direito, nos termos do n.º 1 do artigo 323º do Código Civil». II - Essa pronúncia uniformizadora restringiu-se à eficácia interruptiva de uma única notificação judicial avulsa. III -...
... , quer por efeito de sucessivas notificações judiciais avulsas, quer de sucessivos ... -
Acórdão nº 1486/08.0PBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Maio de 2013
... cíveis, procedimentos cautelares, notificações judiciais avulsas, acções executivas cíveis, e ...
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Acórdão nº 0336023 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
I - Não é admissível a notificação judicial avulsa em pessoa diversa do notificando. II - E isto ainda que eventualmente a impossibilidade de notificação possa conduzir à necessidade de recorrer à propositura duma acção para o efeito de conseguir o efeito de direito material não conseguido através da notificação judicial ou extrajudicial.
... As notificações judiciais avulsas constituem um acto judicial que ...