motocultivador
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Acórdão nº 641/09.0TBMNC-A.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Janeiro de 2017
1 - Tem natureza administrativa a relação jurídica estabelecida entre os particulares e o IFADAP (agora IFAP) resultante de contratos de ajuda financeira celebrados entre os particulares e aquele Instituto. 2 - Assume também natureza administrativa o ato unilateral de rescisão e determinação de devolução de ajudas concedidas no âmbito dos mencionados contratos por configurar o exercício de um...
... ção como jovem agricultor, aquisição de prédio rústico, construção de quatro estufas, implantação de roseiras, aquisição de motocultivador, alfaias e sistema de rega, tudo no valor de 11.441.780$00 (onze milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, setecentos e oitenta escudos); 4. O ... -
Aviso N.º SN/1980 de 8 de Maio
... 2 tractores de rasto contínuo de 62 H.P ... 1 tractor de tracção às 4 rodas de 60 H.P ... 1 motocultivador de 10 H.P ... 1 betoneira ... 4 grades de disco ... 2 rotovators ... Os concorrentes deverão efectuar o depósito provisório ou garantia bancária ...
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Acórdão nº 687/15.0T8VRL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Junho de 2021
... caminha e desloca-se com facilidade, move-se com destreza, efetua trabalhos como fazia anteriormente, continua a usar as ferramentas e motocultivador nas lides agrícola e, efetivamente, continua o Autor a prestar serviços para a comunidade, como o vinha a fazer até então ... 142. Continuam ...
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Despacho n.º 14037/2000(2ªSÉRIE), de 10 de Julho de 2000
... Tractor com tara não inferior a 3500 kg (categoria III de veículos agrícolas); Semi-reboque com peso bruto não inferior a 6500 kg; Motocultivador; Charruas; Grades; Cultivadoresrotativos; Escarificadores; Chisel; Subsolador; Rolos; Pulverizadores; Polvilhadores; Atomizadores; Distribuidores de ...
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Aviso (extrato) n.º 18815/2022
... Operar com diversos instrumentos manuais (tesouras, serrotes, pás, enxadas e outros) ou ... mecânicos (motocultivador, motorroçadora, motosserra, corta-sebes e outras) para a realização ... de tarefas agrícolas; ... Instalar e operar sistemas de regra ... 4 — ...
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Acórdão nº 354/08.0TBPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Novembro de 2012
I - O critério contido no art.º 26.º, n.º 4, do CE, entendido o custo da construção enquanto valor da mesma no mercado e não como custo de produção, não enferma de inconstitucionalidade. II - Para efeitos do disposto no n.º 12 do mesmo art.º 26.º, a área envolvente a considerar deve ser medida a partir do limite da parcela expropriada. III - Não é devida indemnização pela cessação da...
... de rega, volta fenos, pulverizador, lavador de cenouras, debulhador de milho, moto-ceifeira, rolo, abre-regos, semeador de milho e motocultivador ... -
Portaria n.º 855/94, de 23 de Setembro de 1994
... , transporte especial, pronto-socorro, telecomunicações, máquina industrial, tractor agrícola, máquina agrícola, tractocarro ou motocultivador); c) As categorias estabelecidas na classificação europeia (M1, M2, M3, N1, N2 e N3) ... 2 - No caso dos veículos não automóveis, a ...
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Acórdão nº 4784/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
I - Constituem título executivo as certidões de dívida emitidas pelo IFADAP; II - Em embargos à execução na qual o IFADAP pede a devolução de ajudas concedidas, cabe ao Embargante alegar e provar a falta de fundamento da execução.
... VII - O Embargante levantou uma estufa ... VIII - ... e adquiriu um motocultivador e respectivas alfaias ... IX - Depois de troca de diversa correspondência no sentido de serem esclarecidas as razões pelas quais a realização ... -
Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro de 2001
... a designação de reboque ou semi-reboque agrícola ou florestal quando se destinam a ser atrelados a um tractor agrícola ou a um motocultivador ... 4 - Máquina agrícola ou florestal rebocável é a máquina destinada a trabalhos agrícolas ou florestais que só transita na via pública ...
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Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de Maio de 1994
... 2 - Motocultivador é a máquina agrícola com duas rodas, manobrada por um condutor que segue a pé, mas que será equiparado ao tractor agrícola se estiver equipado ...
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Acórdão nº 04B4666 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2005 (caso NULL)
I- Revelando os factos uma vontade séria e determinada dos recorrentes (promitentes-vendedores) não quererem cumprir, tal conduta constitui "recusa de cumprimento", o que permite considerá-los inadimplentes de forma definitiva, sem necessidade de notificação admonitória. II- No contrato promessa, onde foi estipulada, como indemnização, uma cláusula penal para o caso de um dos contraentes não...
... 32- O réu marido sofreu um acidente com o motocultivador - resposta ao quesito 25º ... 33- A "Bouça do Talho" que foi prometida vender é hoje parcela prevista na al. c) do documento junto a fls. 136 a ... -
Acórdão nº 03P373 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
I - Para que possa licitamente proceder-se à alteração da qualificação jurídica dos factos descritos na acusação, importa que pelo tribunal seja observado previamente o regime do artigo 358º, n.º 3, do Código de Processo Penal. II - No artigo 359º do mesmo Código englobam-se três hipóteses distintas: - alteração de facto ou factos descrito na acusação; - revelação de um crime conexo cometido pela
... 22.000$00; 7 Semeadores para Máquinas, no valor de 70.000$00; 6 Adubadores, no valor de 72.000$00; 5 Arados, no valor de 40.000$00; 1 Motocultivador com Semeador, no valor de 280.000$00; 1 Ligeiro de mercadorias de marca ISUZU, matrícula RQ, no valor de 1.500.000$00; Vinte e cinco mil escudos em ...