minutas conservatória registo civil
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Acórdão nº 4745/09.1TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Outubro de 2012
I – É ilegítima qualquer ordem no sentido da supervisora proceder à fiscalização, controlo e comunicação à empregadora dos trabalhadores que se teriam ausentado com vista a participar numa Reunião Geral de Trabalhadores, por ser violador dos direitos e garantias daqueles, bem como da própria Autora (cf., a este respeito, os artigos 128.º, números 1, alínea e), última parte e 2, 129.º,...
... a prova aí produzida sido objecto de registo-áudio ... A matéria de facto controvertida ... Proc. Civil ... Registe e notifique ... ” * A Autora, ... Tendo-lhe ainda sido entregues minutas preenchidas de comunicações a notificar aos ... o uso de providência de índole conservatória”, ao passo que o Professor Jorge Leite em ... -
Aviso n.º 20420/2008, de 18 de Julho de 2008
... 1.6 - Serviço Municipal de Protecçáo Civil e Recursos Naturais ... 2 - Unidades de suporte: ... i) Elaborar as minutas das propostas para reuniáo da Câmara Municipal; ... h) Assegurar o registo permanente dos actos praticados pelo diri gente ... çáo nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens próprios ...
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Resolução n.º 22/2000, de 08 de Maio de 2000
... social de ... , matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o n.os.., ... cláusulas a inserir nos contratos cujas minutas ficam anexas ao presente contrato que lhe ... civil A concessionária é responsável, nos termos ...
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Edital 120-F/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... çóes em vigor, emitida pela Conservatória do Registo Predial, referente ao prédio ou ... Civil; ... f) Condiçóes técnicas gerais e especiais ... pelo plano de pedreira de acordo com as minutas ...
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Aviso n.º 2133/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... dos rgos, incluindo a elaborao de actas, minutas de actas, editais e convocatrias, preparao de ... Artigo 10. Gabinete de Proteco Civil Ao Gabinete de Proteco Civil, que depende ... j) Criar e manter competente registo de Editais Municipais, que subscrever, bem como ...
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Aviso n.º 8771/2008, de 20 de Março de 2008
... existentes, deveráo ser utilizadas as minutas disponibilizadas pela autarquia; ... b) Os ... inscriçóes em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou ... dos artigos 1414 e seguintes do Código Civil, deverá proceder consoante o caso: ... 1 - Se ...
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Aviso n.º 1324/2008, de 15 de Janeiro de 2008
... existentes, deveráo ser utilizadas as minutas disponibilizadas pela autarquia; ... b) Os ... inscriçóes em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou ... dos artigos 1414 e seguintes do Código Civil, deverá proceder consoante o caso: ... 1. Se ...
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Aviso n.º 8773/2008, de 20 de Março de 2008
... existentes, deveráo ser utilizadas as minutas disponibilizadas pela autarquia; ... b) Os ... inscriçóes em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou ... dos artigos 1414 e seguintes do Código Civil, deverá proceder consoante o caso: ... 1 - Se ...
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Aviso n.º 25571/2008, de 23 de Outubro de 2008
... e) Proceder à elaboraçáo das minutas de propostas de decisáo ou deliberaçáo dos ... Apoio Jurídico c) Gabinete da Protecçáo Civil d) Gabinete de Apoio ao Turismo e) Gabinete de ... o cadastro de pessoal, bem como o registo e controlo da pontualidade e assiduidade, ... çáo, nas matrizes prediais e na Conservatória do Registo Predial, de todos os bens imóveis do ...
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Aviso 6104-AR/2007, de 30 de Março de 2007
... ; ii) Serviço Municipal de Protecçáo Civil; ... iii) Gabinete de Sistemas de Informaçáo; ... apoio jurídico na elaboraçáo de minutas de contratos e protocolos a celebrar pelo ... d) Proceder ao registo dos consumidores executados, bem como elaborar e ... çáo nas matrizes prediais e na Conservatória do Registo Predial dos bens imobiliários do ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2009
I – O contrato de permuta, troca ou escambo traduz-se na atribuição recíproca entre os contraentes de coisas presumivelmente de idêntico valor, adquirindo e perdendo cada um deles a propriedade sobre elas, mas se a atribuição da coisa à outra parte é para pagar um preço, já não estamos perante a permuta ou troca. II – Se é verdade que nenhum contrato se pode ter por concluído...
... Civil ... 3ª. Pelo que, atento o seu reconhecimento, ... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... 711 e descrito na Conservatória de Registo Predial sob o n.º81281 ... B) Por ... -
Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... b) Proceder ao registo" contabilístico nas contas apropriadas da execuç\xC3" ... ção de matrizes prediais, na Conservatória do Registo Predial, de todos os bens imóveis ... ção da Câmara, bem como das respectivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... k) ... b) Serviço Municipal de Protecção Civil; ... c) Serviço de Apoio à Cultura, Educação ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... b) Proceder ao registo" contabilístico nas contas apropriadas da execuç\xC3" ... ção de matrizes prediais, na Conservatória do Registo Predial, de todos os bens imóveis ... ção da Câmara, bem como das respectivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... k) ... b) Serviço Municipal de Protecção Civil; ... c) Serviço de Apoio à Cultura, Educação ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... b) Proceder ao registo" contabilístico nas contas apropriadas da execuç\xC3" ... ção de matrizes prediais, na Conservatória do Registo Predial, de todos os bens imóveis ... ção da Câmara, bem como das respectivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... k) ... b) Serviço Municipal de Protecção Civil; ... c) Serviço de Apoio à Cultura, Educação ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... b) Proceder ao registo" contabilístico nas contas apropriadas da execuç\xC3" ... ção de matrizes prediais, na Conservatória do Registo Predial, de todos os bens imóveis ... ção da Câmara, bem como das respectivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... k) ... b) Serviço Municipal de Protecção Civil; ... c) Serviço de Apoio à Cultura, Educação ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... b) Proceder ao registo" contabilístico nas contas apropriadas da execuç\xC3" ... ção de matrizes prediais, na Conservatória do Registo Predial, de todos os bens imóveis ... ção da Câmara, bem como das respectivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... k) ... b) Serviço Municipal de Protecção Civil; ... c) Serviço de Apoio à Cultura, Educação ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... b) Proceder ao registo" contabilístico nas contas apropriadas da execuç\xC3" ... ção de matrizes prediais, na Conservatória do Registo Predial, de todos os bens imóveis ... ção da Câmara, bem como das respectivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... k) ... b) Serviço Municipal de Protecção Civil; ... c) Serviço de Apoio à Cultura, Educação ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... b) Proceder ao registo" contabilístico nas contas apropriadas da execuç\xC3" ... ção de matrizes prediais, na Conservatória do Registo Predial, de todos os bens imóveis ... ção da Câmara, bem como das respectivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... k) ... b) Serviço Municipal de Protecção Civil; ... c) Serviço de Apoio à Cultura, Educação ...
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Aviso n.º 23205-C/2007, de 26 de Novembro de 2007
... d) Proceder à elaboraçáo das minutas de propostas de decisáo ou deliberaçáo dos ... c) Serviço Municipal de Protecçáo Civil; ... d) Serviço de Fiscalizaçáo Sanitária ... çóes, quer aos limites legais sobre o registo de dados pessoais, confidencialidade, reserva e ... matrizes prediais e o registo na conservatória do registo predial de todos os bens imobiliários ...
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Aviso n.º 1114/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... Civil ... B - Divisóes: ... Divisáo de ... b) Coordenar o sistema de registo e controlo do expediente e arquivo; ... c) ... a) Propor e fornecer normas, minutas e informaçóes tendentes ao esclarecimento ... çáo de Finanças e registo na Conservatória do Registo Predial dos bens imóveis do ...
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Acórdão nº 0324422 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Abril de 2004 (caso NULL)
... à apelada, onde lhe foram enviadas duas minutas de procuração a favor de pessoas por ela ... órios de aquisição, nem tratar do registo da hipoteca para garantia do empréstimo ... julgadores" (Temas da Reforma do Processo Civil, vol. II, 2ª ed. p. 271) ... A prova deve ser ... , concelho de ... , descrito na Conservatória do Registo Predial daquele concelho sob o n.º ...
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Aviso n.º 1591/2006, de 29 de Junho de 2006
... 2) Serviço Municipal de Protecçáo Civil (SMPC); ... 3) Serviço de Apoio Jurídico (SAJ); ... g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberaçáo da ... Património os elementos necessários ao registo e cadastro dos bens; ... i) Preparar o expediente ... çáo nas matrizes prediais e na Conservatória do Registo Predial de todos os bens próprios ...
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Aviso n.º 19937/2007, de 16 de Outubro de 2007
... de serviço com vista ao conhecimento, registo e arquivo; i) Zelar pelo cumprimento do dever de ... f) Gabinete de Protecçáo Civil ... 2 - A superintendência da gestáo das ... da Assembleia Municipal; d) Elaborar as minutas das actas, de acordo com os elementos fornecidos ... çáo, nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial, de todos os bens imóveis do ...
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Aviso n.º 25205/2008, de 17 de Outubro de 2008
... Gabinete Municipal de Protecção Civil Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento e Turismo ... inerentes à recepção, classificação, registo, distribuição e expedição da ... Municipal, elaborando as respectivas minutas e actas; ... i) Exercer as demais funções que ... ção nas matrizes prediais e na Conservatória do Registo Predial de todos os bens próprios ...
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Decreto-Lei n.º 374/2007, de 07 de Novembro de 2007
... todos os efeitos legais, incluindo os de registo ... Sem prejuízo do disposto no capítulo VI, a ... h) à responsabilidade civil extracontratual, nos domínios dos actos de ... A., é registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa mediante a ... çóes do conselho de administraçáo, as minutas de contratos e outorgar os contratos em que ...