minutas conservatória registo civil
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Acórdão nº 372/10.9TBCLD.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Abril de 2013
A antecipação do juízo sobre a causa principal, prevista no art.º 21.º n.º 7 do Dec.-Lei n.º 149/95, de 24 de junho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 30/2008, de 25 de fevereiro, não carece de solicitação nesse sentido por parte do requerente da providência cautelar. (Sumário do Relator)
... sob o art.º ... , descrito na Conservatória do Registo Predial de ... com o n.º ... O ... do n.º 1 do art.º 410.º do Código Civil, em regra são aplicáveis ao contrato-promessa ... j. As minutas dos contratos inerentes ao negócio não foram ... -
Contratos de arrendamento - minutas -
Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo.- Contrato de arrendamento para habitação com duração indeterminada.- Contrato de arrendamento para fim não habitacional.- Meritíssimo juiz de direito dos juízos cíveis do porto.- Notificação judicial avulsa.-
... -U-Aldoar e, descrito na competente Conservatória do Registo Predial do Porto, sob o n.° ... 1096.°, do Código Civil ... A renda anual é de 12.000,00 euros, a ... -
Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto de 1995
... -se pelas disposições atinentes da lei civil; 5. No tocante às escrituras de habilitação de ... Como medida de simplificação digna de registo, e por forma a evitar a presença obrigatória de ... No tocante à questão das minutas dos actos notariais, longamente discutida na ... ções dos respectivos prédios na conservatória a que pertençam ou hajam pertencido, ou sem a ...
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Lei n.º 3/95, de 20 de Fevereiro de 1995
... das direcções constantes das minutas de triangulação; c) Os projectos de obras ou ... a infra-estruturas de aeronáutica civil As servidões do campo de voo de ultraleves (ULM) ...
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Resolução n.º 181/97, de 28 de Outubro de 1997
... de Ministros resolveu: 1 - Aprovar as minutas dos seguintes contratos: a) Contrato de ... de 10 714 000 000$, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Setúbal sob o n.º 2701, ... ano o relatório e contas relativo ao ano civil anterior, incluindo mapas de origem e aplicação ...
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Acórdão nº 2839/08.0YXLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Fevereiro de 2013
1 . A inutilidade superveniente da lide é uma realidade absoluta, não se podendo extinguir a instância nos casos em que a utilidade existe, ainda que mínima ou pouco provável. 2 . Já o interesse em agir não deve ser encarado em termos absolutos, antes pressupondo uma apreciação por parte do juiz, em ordem a ter como existente interesse do autor idóneo para justificar o recurso à tutela...
... 721.º- A, n.º3 do Código de Processo Civil entendeu que não estávamos perante um caso de ... arredondamento em alta predispostas nas minutas do Banco ora Recorrente (minutas dos Contratos de ... constituição inscrita na 1.ª Conservatória do Registo Comercial de Lisboa - conforme ... -
Regulamento n.º 115/2008, de 06 de Março de 2008
... e Imagem; Servio Municipal de Proteco Civil; Servio de Promoo e Desenvolvimento; Servio de ... c) Preparar, quando solicitadas, as minutas dos assuntos a submeter a deliberao da Cmara ou ... potencialmente perigos, da identificao e registo de candeos, de me- didas de profilaxia mdica e ...
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Acórdão nº 6043/06.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Novembro de 2010
... : NEGADA A REVISTA Área Temática: DIREITO CIVIL - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - DIREITOS REAIS ... 2.6.2006, entregue na competente Conservatória do Registo Predial os registos provisórios, ... -se ao banco, a fim de serem efectuadas as minutas" escritura e documento complementar; 18. O funcion\xC3" ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Outubro de 2009
... Civil ... 3ª. Pelo que, atento o seu reconhecimento, ... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... 711 e descrito na Conservatória de Registo Predial sob o n.º81281 ... B) Por ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Novembro de 2009
... Civil ... 3ª. Pelo que, atento o seu reconhecimento, ... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... 711 e descrito na Conservatória de Registo Predial sob o n.º81281 ... B) Por ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Novembro de 2009
... Civil ... 3ª. Pelo que, atento o seu reconhecimento, ... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... 711 e descrito na Conservatória de Registo Predial sob o n.º81281 ... B) Por ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Outubro de 2009
... Civil ... 3ª. Pelo que, atento o seu reconhecimento, ... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... 711 e descrito na Conservatória de Registo Predial sob o n.º81281 ... B) Por ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Novembro de 2009
... Civil ... 3ª. Pelo que, atento o seu reconhecimento, ... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... 711 e descrito na Conservatória de Registo Predial sob o n.º81281 ... B) Por ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2009
... Civil ... 3ª. Pelo que, atento o seu reconhecimento, ... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... 711 e descrito na Conservatória de Registo Predial sob o n.º81281 ... B) Por ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2009
... Civil ... 3ª. Pelo que, atento o seu reconhecimento, ... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... 711 e descrito na Conservatória de Registo Predial sob o n.º81281 ... B) Por ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Outubro de 2009
... Civil ... 3ª. Pelo que, atento o seu reconhecimento, ... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... 711 e descrito na Conservatória de Registo Predial sob o n.º81281 ... B) Por ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Outubro de 2009
... Civil ... 3ª. Pelo que, atento o seu reconhecimento, ... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... 711 e descrito na Conservatória de Registo Predial sob o n.º81281 ... B) Por ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2009
... Civil ... 3ª. Pelo que, atento o seu reconhecimento, ... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... 711 e descrito na Conservatória de Registo Predial sob o n.º81281 ... B) Por ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2009
... Civil ... 3ª. Pelo que, atento o seu reconhecimento, ... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... 711 e descrito na Conservatória de Registo Predial sob o n.º81281 ... B) Por ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Novembro de 2009
... Civil ... 3ª. Pelo que, atento o seu reconhecimento, ... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... 711 e descrito na Conservatória de Registo Predial sob o n.º81281 ... B) Por ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2009
... Civil ... 3ª. Pelo que, atento o seu reconhecimento, ... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... 711 e descrito na Conservatória de Registo Predial sob o n.º81281 ... B) Por ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2009
... Civil ... 3ª. Pelo que, atento o seu reconhecimento, ... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... 711 e descrito na Conservatória de Registo Predial sob o n.º81281 ... B) Por ...
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Aviso (extracto) 8413/2006, de 14 de Agosto de 2006
... 7 - Orientar e controlar a recepo, o registo prvio, a visualizao e o loteamento das declaraes ... n.o 5-D, das conservatrias do registo civil, na aplicao informtica do cadastro nico, da data ... e a sua expedio e o arquivo das minutas/duplicados; ... 26 - Coordenar e controlar o ...
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Aviso 3486-G/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
... 4 - Serviço Municipal de Protecçáo Civil: ... 4.1 - Gabinete Técnico Florestal ... 5 - ... çáo da Câmara, bem como das respectivas minutas de deliberaçáo, quando solicitado; ... Exercer ... Proceder ao registo e arquivo de protocolos celebrados com entidades ... çáo de matrizes prediais, na Conservatória do Registo Predial, de todos os bens imóveis ...
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Acórdão nº 4745/09.1TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Outubro de 2012
I – É ilegítima qualquer ordem no sentido da supervisora proceder à fiscalização, controlo e comunicação à empregadora dos trabalhadores que se teriam ausentado com vista a participar numa Reunião Geral de Trabalhadores, por ser violador dos direitos e garantias daqueles, bem como da própria Autora (cf., a este respeito, os artigos 128.º, números 1, alínea e), última parte e 2, 129.º,...
... a prova aí produzida sido objecto de registo-áudio ... A matéria de facto controvertida ... Proc. Civil ... Registe e notifique ... ” * A Autora, ... Tendo-lhe ainda sido entregues minutas preenchidas de comunicações a notificar aos ... o uso de providência de índole conservatória”, ao passo que o Professor Jorge Leite em ...