minutas cartas arrendamento
161 resultados para minutas cartas arrendamento
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Regulamento n.º 1100/2023
... d) Elaborar as minutas contratuais-tipo e promover a sua aprovação ... d) Ceder mediante contrato de arrendamento, o aluguer de salas de formação a entidades ... cartas cadastrais, estudos e projetos elaborados; ... k) ...
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Despacho n.º 12200/2022
... t) Elaborar minutas, contratos e assegurar os atos que, nos termos da ... i) Gerir os contratos de arrendamento do município; ... j) Assegurar as ações e ... ção dos estudos de caracterização e das cartas setoriais de suporte ao ... planeamento, à ...
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Regulamento n.º 122/2024
... ção e Infrações Conexas; f ) Planos e Cartas Setoriais. Artigo 8.º Princípios deontológicos ... ção das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de ... a vigência dos contratos de arrendamento, em colaboração com outras unidades orgânicas ...
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Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
1. – Não obstante determinado facto tenha sido considerado provado/assente em sede de saneador, ou audiência prévia, por acordo das partes, tal decisão não tem o efeito de caso julgado formal, podendo vir a ser alterada por força da prova produzida, conforme dispõe o art. 574º, nº 2 do CPC. 2. – Na base da responsabilidade pré-contratual está a ideia de que o simples início de...
... para a ... , Lda.” e que “[a]s cartas referidas na al. WW) dos Factos Assentes foram ... Contraente no aludido contrato de arrendamento; d)- (…).” ; 21 ... – Na cláusula 1.ª da ... ção da ... », que «mandavam as minutas do contrato para Espanha, para o Grupo ... , o ... -
Aviso (extrato) n.º 10017/2022
... c) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... arrendamento de imóveis destinados à instalação de ... ção dos Estudos de Caracterização e das Cartas de suporte ao plane- ... amento, à gestão e à ...
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Aviso n.º 13036/2022
... arrendamento e de ... arrendamento acessível ou venda a ... iv) Produzir cartas temáticas e outras peças gráficas, bem como ... a ordem de trabalhos e as minutas ...
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Aviso (extrato) n.º 10017/2022
... c) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... arrendamento de imóveis destinados à instalação de ... ção dos Estudos de Caracterização e das Cartas de suporte ao plane- ... amento, à gestão e à ...
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Portaria n.º 116/2011, de 25 de Março de 2011
... estgios, contempla fichas de candidatura, cartas de apresentao com curricula vitae, despachos de ... , etc.) com fornecedores, notificaes das minutas do contrato, documentos de ha- bilitao, ... compras, expropriao, permuta, doao, arrendamento, afectao, alienao, bem como cadastro, locao e ...
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Regulamento n.º 94/2023
... arrendamento acessível; ... d) Assegurar a conservação e ... h) Fornecer aos cidadãos minutas de requerimentos, informações, normas e outros ... cartas ou plantas que forem soli- ... citadas e possam ...
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Acórdão nº 1257/13.2TJCBR-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2016
... ter enviado à insolvente e ao seu TOC cartas registadas a solicitar os documentos, em data ... a constituição daquelas sociedades e as minutas de cessão da posição contratual apresentadas ... ção dos bens retidos em regime de arrendamento, aluguer ou locação financeira; - o mapa do ...
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Acórdão nº 2925/17.5T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-02-10
I - A Relação não pode conhecer de causa de pedir que não tenha sido invocada ou condenar com base em causa de pedir distinta da alegada (artigos 5.º, 260.º, 552.º, 608.º, 609.º e 615.º do Código de Processo Civil). II - A nossa ordem jurídica não admite os chamados negócios abstractos: toda a obrigação carece de uma fonte ou causa, sendo em função desta que a obrigação tem de ser aferida,...
... a 251, as cópias dos contratos de arrendamento dos Estaleiros da R ... que foram enviados ao r, para que se fizessem as minutas dos contratos a celebrar entre a R ... e a N ... a ... cartas dos AA, em 13 e 14 de Fevereiro de 2016, é que ... -
Acórdão nº 1848/20.5T8PDL.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-04-07
I – Relativamente ao pacto de não concorrência constante do acordo em que intervieram as AA. e o R. não temos elementos que nos levem a concluir que o critério territorial da zona geográfica – território confiado ao agente - aludido no nº 2 do art. 9 do dl 178/86, de 3-7, tenha sido infringido, tendo em conta que naquele contrato ocorre uma previsão da circunscrição territorial da actividade do R.
... de mediação imobiliária e arrendamento; ... gestão da carteira de clientes; e ... site que lhe permitiria aceder, apenas, a minutas, aos top vendedores, e a uma aplicação de ... JP, informou-o que teria que enviar cartas de rescisão às contrapartes, com aviso prévio ... -
Acórdão nº 1209/09.7TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Março de 2012
1. Os pressupostos de facto da responsabilidade civil pré-contratual são: (1) a criação de uma razoável confiança na conclusão do contrato; (2) o carácter injustificado da ruptura das conversações ou negociações; (3) a produção de um dano no património de uma das partes; (4) a relação de causalidade entre este dano e a confiança suscitada; 2. Apesar de terem sido entabuladas negociações entre A....
... 5.2008, sob condição de a autora enviar cartas às arrendatárias dos prédios para que ... formalizar o contrato-promessa, trocaram minutas, tendo sido remetidas cópias das cartas enviadas ... , sem tais encargos pessoais, como um arrendamento ... -
Decreto-Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento ou de qualquer outra forma que titule a ... - das na Concessão e a prestação de cartas de crédito ou de garantias relativas a esse ...
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Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2010
... arrendamento quanto àquele concreto objecto se extingue por ... , a pedido da apelante e com base nas minutas de actas por esta enviada que foi redigida a acta ... , foram remetidas aos gerentes da Ré cartas a 8 de Junho de 1994, a 2 de Janeiro de 1995 e a ...
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Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... arrendamento quanto àquele concreto objecto se extingue por ... , a pedido da apelante e com base nas minutas de actas por esta enviada que foi redigida a acta ... , foram remetidas aos gerentes da Ré cartas a 8 de Junho de 1994, a 2 de Janeiro de 1995 e a ...
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Deliberação n.º 2016/2007, de 11 de Outubro de 2007
... da despesa, designadamente aprovar as minutas e outorgar os respectivos contratos escritos nos ... 5.5 - Outorgar os contratos de arrendamento para habitao, comrcio ou indstria, profisses ... Assinar o expediente, despachos, certides, cartas, ofcios, instrues de servio e circulares no mbito ...
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Portaria n.º 1253/2009, de 14 de Outubro de 2009
... 5 C ... 208 Minutas de actas das reunióes ... 10 E ... 275 Registos de cartas precatórias ... 5 C ... 504 Arrendamento activo ...
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Acórdão nº 21236/21.5T8PRT-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2024-01-11
I - Os títulos executivos negociais tipificados no artigo 703º alínea b) do Código de Processo Civil são apenas aqueles que formalizam a constituição de uma obrigação, isto é, sejam fonte de um direito de crédito, ou que neles se reconheça a existência de uma obrigação já anteriormente constituída. II - Neste último caso, encontram-se a promessa de cumprimento ou o reconhecimento de dívida (artigo
... As cartas não foram recebidas pelos Executados AA, seja em ... de imoveis adquiridos para esse fim, arrendamento e administração de imóveis bem como gestão ... 30.E para validação de minutas de emails, no dia 28-2-2019 – cifrando ... -
Acórdão nº 16/04.8ZRPRT-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-09-14
I - Em sede de invocação de erro no julgamento da matéria de facto, poderá considerar-se cumprida a exigência de especificação decorrente das disposições conjugadas da alínea b) do nº3 e do nº4, do art. 412º do Código de Processo Penal, quando o recorrente assente essencialmente a sua impugnação naquilo que o tribunal a quo transcreve, na decisão recorrida, das declarações e depoimentos prestados
... com o arguido AA começou a fornecer minutas a alguns dos funcionários que trabalhavam para o ... no Algarve tinha um contrato de arrendamento com opção de compra ... Quanta a ... As tais cartas que deveriam vir de Lisboa e eventuais vistos a ... -
Aviso n.º 19486/2008, de 07 de Julho de 2008
... E correspondncia expedida e o arquivo das minutas /duplicados; ... l) Controlo do servio de ... de selo devido nos contratos de arrendamento; ... p) Assinatura de todos os documentos ... i) Ordenao da expedio de cartas precatrias; ... j) Promoo, controlo e ...
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Acórdão nº 04B2214 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2004 (caso NULL)
I - Quando não é ultrapassado o âmbito da mera defesa, falta a conexão - que necessariamente supõe dois distintos termos - exigida pela parte final do nº. 2 do art. 274º CPC para que o que vem configurado como reconvenção seja efectivamente de admitir como tal. II - O poder de denunciar contrato de arrendamento está necessariamente contido nos poderes de administração geral conferidos por...
... ção dos efeitos da denúncia do arrendamento em que o Réu sucedeu, até efectiva ... -se, em suma, na réplica estarem as cartas em referência assinadas por procurador do A., ... , evidentemente, confundir-se com simples minutas as cópias de cartas juntas aos autos (9) - de ... -
Acórdão nº 1903/06.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2012
I - O STJ não está vinculado à qualificação jurídica de um contrato empregue pelas partes, e que as instâncias adoptaram em precedentes decisões objecto de recurso. II - Inexistindo uma organização de elementos (corpóreos e incorpóreos) apta a funcionar como um estabelecimento comercial, inexistirá, também, qualquer cessão de exploração ou locação de estabelecimento. III - Não configura...
... o mesmo não deverá ser havido como arrendamento – e tão pouco socialmente lhe corresponder um ... de Negociações Pré-Contratuais e Cartas de Intenção, 2011, pág. 56. Acrescenta esta ... , por exemplo através da elaboração de minutas; na celebração de acordos pré-contratuais ... -
Acórdão nº 5222/2006-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2006
I- Deve ser deferida a providência cautelar, verificados os pressupostos a que alude o artigo 381.º do Código de Processo Civil, por via da qual a requerente pretende que as requeridas sejam intimadas a abster-se de se reapoderar, pela força, de loja que a requerente vem ocupando em centro comercial ao abrigo de contrato firmado com uma das requeridas até que seja decidido se houve ou não válida...
... tem de ser havido como contrato de arrendamento, com a 1.ª Requerida e referente à loja 8/9 do ... de centros comerciais, utiliza minutas de contrato tipo, a que o interessado tem de ... Como resulta das cartas referidas, as Requeridas estão a pressionar a ... -
Aviso 16586-I/2007, de 06 de Setembro de 2007
... g) Organizar e actualizar as minutas de deliberaçóes, posturas, regulamentos, leis, ... da Edificaçáo e do Novo Regime de Arrendamento Urbano; ... g) Promover a realizaçáo de ... d) Enviar cartas, fax, correio electrónico e efectuar telefonemas ...