minuta contrato aluguer automóvel
130 resultados para minuta contrato aluguer automóvel
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acidente de viação - Acidente de viação - Arrendamento - Arrendamento urbano - Competência em razão da matéria - Compra e venda (...)
... , se não optar pela resolução do contrato por falta de condições para o exercício da ... @Compra e venda de automóvel ... Acórdão de 10 de Julho de 2008 - ... poupadora do lesado, que não procedeu ao aluguer de outra viatura durante o período em que esteve ... 8-10) ... Forma ... I. A minuta do contrato de seguro equivale, para todos os ... -
Deliberação n.º 871/2008, de 25 de Março de 2008
... Minuta aprovada de parte da acta da sessáo ordinária ... Compensaçáo e as bases preliminares do Contrato de Urbanizaçáo da unidade de execuçáo ... excessiva densidade do tráfego automóvel ou náo prevejam espaço suficiente para ... de conduçáo, agências e filiais de aluguer" de veículos sem condutores, oficinas de reparaç\xC3" ...
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Acórdão nº 8518/2006-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Janeiro de 2007
I - Embora o legislador português não forneça propriamente uma definição legal do conceito de "cláusulas contratuais gerais", decorre da descrição legal do fenómeno (contida logo no artigo 1º, nº 1, do Decreto-Lei nº 446/85, de 25-X) que a lei pretende disciplinar cláusulas pré-formuladas em vista de uma pluralidade de contratos ou de uma generalidade de pessoas, para serem aceites em bloco, sem...
... contrato, n° 581-0001631; e de quarenta e oito rendas, ... minuta que, como é natural, é elaborada previamente; ... é ao momento da restituição a renda ou aluguer que as partes tenham estipulado». que importa ... um formulário de compra e venda de um automóvel, há que ponderar: se o prazo de entrega é ... -
Acórdão nº 02B636 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2002 (caso NULL)
I - Saber qual o objecto garantido pelo contrato de seguro-caução implica interpretação deste negócio jurídico. II - A cláusula inserta nos contratos padronizados de locação financeira liquidando antecipada e convencionalmente, forfaitaire, os danos é nula por ser uma cláusula penal desproporcionada.
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Decreto-Lei n.º 48/2010, de 11 de Maio de 2010
... , que náo têm centros de inspecçáo automóvel, o que implica deslocaçóes dos consumidores que ... decreto -lei o direito de celebrar um contrato de gestáo com o IMTT, I. P., garantindo -se a ... 1 - O contrato de gestáo, cuja minuta é aprovada e publicitada pelo IMTT, I. P., tem ... c) Sejam detidos em regime de contrato de aluguer, de locaçáo financeira ou de outro regime que ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(179) 5.6.2.4 - Imposto automóvel (IA) ... 20 686-(180) 5.6.2.5 - Imposto sobre os ... 20 686-(248) 7.5.2 - Execução do contrato de cessão de créditos públicos sobre a ... de 9 de Janeiro de 1998, que aprovou a minuta do contrato de alienação, refere, no seu ponto ... no início do ano lectivo, se recorreu ao aluguer das instalações do Clube Caras Direitas de ...
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Decreto-Lei n.º 167-A/2002, de 22 de Julho de 2002
... e condições, estabelecendo as bases do contrato de concessão a celebrar com o adjudicatário da ... do Estado, o contrato de concessão, cuja minuta será aprovada mediante resolução do Conselho ... 8 - A Concessionária pode tomar de aluguer ou por locação financeira, ou ainda por figuras ... ; Aos parques e zonas de estacionamento automóvel; 3) O exercício da função bilhética; 4) A ...
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Acórdão nº 1520/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2009
I – Numa situação em que o presidente de um clube de futebol, durante 24 anos, procede a uma gestão demasiado centralizada, caracterizada por um domínio quase absoluto de várias áreas do clube, incluindo todas as decisões referentes às contratações, aquisições, vendas, empréstimos e transferências dos jogadores, limitando-se, a maior parte das vezes, a comunicar aos restantes membros das...
... de 90.000.000$00 provenientes do contrato de transmissão dos direitos económicos sobre o ... do arguido no que concerne ao negócio do aluguer do passe do jogador P e da venda do passe do ... a uma legalização de um veículo automóvel adquirido pelo arguido A na Alemanha. Questionado ... 128 corresponde a uma acta ou minuta de acta de reunião da direcção, à qual não ... -
Acórdão nº 4374/08.7TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Setembro de 2010
1. O recurso que incide sobre o julgamento da matéria de facto não pode visar a obtenção de um segundo julgamento sobre essa a matéria, mas tão só obviar a erros ou incorrecções eventualmente cometidas pelo julgador; Se a valoração feita pela 1ª instância é conforme à prova produzida, não ocorre qualquer erro de avaliação que importe corrigir e, nessa estrita medida, deve a Relação manter esse...
... -se privado da utilização de veículo automóvel próprio, o que o obrigou a recorrer a outros ... à data do acidente, mediante contrato de seguro titulado pela apólice AU 2 ... , para a ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... , com particular incidência, ao custo do aluguer de um veículo de características similares ao ... -
Portaria n.º 996/98, de 25 de Novembro de 1998
... por objecto qualquer modificação do contrato ou do acto constitutivo que não envolva aumento ... mapa estatístico referente ao parque automóvel será cobrada uma importância, fixada por ... escrituras, salvo se se reproduzir minuta apresentada pelas partes: a) Justificação e ... os mesmos sujeitos; b) O arrendamento e o aluguer, bem como o contrato misto de locação e de ...
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Acórdão nº 06A1363 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Maio de 2006 (caso NULL)
Da articulação dos arts. 562º e 566º, nº 1 do CC, resulta a primazia da chamada reconstituição natural sobre a indemnização em dinheiro. A ideia de restauração natural é estabelecida tanto no interesse do credor como no interesse do devedor da obrigação. As limitações recíprocas fixadas no nº 1 do art. 566º citado, a favor de ambas as partes, pressupõem que tanto o credor tem a faculdade de...
... danos próprios estavam garantidos por contrato de seguro celebrado com a R ... Após ... Apresentou a respectiva minuta que rematou com as seguintes conclusões: -O ... 21° da Apólice Uniforme do Seguro Automóvel, a R. entrou em mora na data da sua carta de ... passou a dispor de viatura em aluguer de longa duração ... -Com a colocação da ... -
Acórdão nº 02B3248 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2002 (caso NULL)
... da primeira, a entregar-lhe o veículo automóvel de marca Toyota Corolla com a matrícula BU, cto de contrato de locação financeira celebrado em 25/5/93, mas ... eram as rendas relativas ao contrato de aluguer de longa duração do veículo aludido efectuado ... forma, concretizada na apólice (ou sua minuta, uma vez aceite, esta, pela seguradora), ...
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Acórdão nº 458/2008-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Fevereiro de 2008
I O Ministério Público é parte legitima para intentar acção inibitória com vista à condenação na abstenção do uso de cláusulas contratuais gerais. II A legitimidade ad causam do Ministério Público advem-lhe dos artigos 26º, nº1, alínea c) da LCCGerais e 20º da LDConsumidor. III Não é nula a cláusula que possibilita ao mutuante adquirir a propriedade do bem que irá financiar, fazendo registar
... contrato de financiamento; - a condenação do Réu a ... - No acto é também imprimida uma minuta para exercício do direito de revogação ... - ... a pessoa que figure no registo automóvel como titular do direito de propriedade ... - ... em nome de uma entidade que dá de aluguer veículos sem condutor, bem como os veículos ... -
Acórdão nº 06A1999 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2006
I - Verificando-se que a recusa, por parte da Ré, na entrega da viatura nova ao legal representante da Autora resultou única e exclusivamente da recusa deste último em subscrever a declaração de entrega, em virtude de constar da mesma que a viatura usada, entregue pela Autora a título de retoma, tinha quilometragem 20% inferior à que o veículo realmente havia percorrido, não é possível concluir...
... que seja declarada a resolução do contrato que celebrou com a Ré BB - COMÉRCIO E ... última a aquisição de um veículo automóvel novo, contra a entrega, como parte do pagamento, ... Reis, nas prolixas 63 conclusões da sua minuta, em que caldeou, indiscriminadamente, vícios ... a Ré pelo pagamento de tal aluguer" - (M) ... Em 23 de Maio de 2003, e em resposta \xC3" ... -
Acórdão nº 149/07.9JELSB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2010
... ções da “Rentauto – Automóveis de Aluguer sem Condutor”, o arguido CC , apresentando-se ... pelo País, sem o conhecerem, em automóvel emprestado, trazido de Espanha, a procurar ... arguido AA, alegadamente a titular “contrato de compra e venda”, referindo-se a depoimento ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... E que “o objecto do 2.º ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... 5.6.2.4 - Imposto automóvel (IA) ... 5.6.2.5 - Imposto sobre os produtos ... associação por qualquer regime de contrato, devendo a associação, no acto de candidatura, ... a personalidades políticas e culturais, aluguer de espaços, publicidade, promoções, ... abrigo deste protocolo disponibilizada uma minuta de relatório de actividades e contas, do qual ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... 15 296-(160) 5.7.2.4 - Imposto automóvel (IA) ... 15 296-(160) 5.7.2.5 - Imposto sobre os ... habitação própria ou cessado o contrato de arrendamento. Nesses casos, quando não lhe ... , caso o veículo se destine a serviço de aluguer com condutor - táxi), se verificou não constar ... em 2 de Junho de 2000, tendo a respectiva minuta sido aprovada pela RCM n.º 51/00, publicada no ...
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Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
... IA ... Imposto automóvel ... IACAPS ... Instituto de Apoio Comercial à ... ão dos projectos após a celebração do contrato, por forma a assegurar o recebimento do ... /86, de 18 de Agosto, tendo a respectiva minuta sido visada em 14 de Julho do mesmo ano (processo ... ção da indústria de transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros' ... À ...