ministério da justiça recrutamento
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Despacho n.º 7617/2020
... José Cruz e Silva como peritas do Ministério da Justiça, no âmbito da CReSAP.A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública ...
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Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro de 2006
... de racionalidade, maleabilidade e justiça na utilização destes recursos humanos pelo ... a aplicação do regime jurídico de recrutamento, selecção e mobilidade do pessoal docente ... dos ensinos básico e secundário do Ministério da Educação e das Regiões Autónomas; b) As ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Decreto-Lei n.º ... do Governo responsáveis pela área da justiça e pela coordenação da política da droga e da ... Artigo 78.º Condições de recrutamento e de acesso na carreira de empregado de banca As ...
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Despacho n.º 4181/2023
... , em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de ... (componente curricular), especialização Justiça, pelo ... Instituto Superior de Ciências Sociais ... justiça do Ministério da Justiça; ... Outubro/1991-setembro/1997: ...
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Despacho n.º 10103/2022
... do Governo responsável pela área da justiça, nos termos ... do disposto no artigo 6.º do ... justiça do Ministério da Justiça; ... Outubro/1991-setembro/1997: ... ério da Justiça na Comissão de Recrutamento e ... Seleção para a Administração Pública ...
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Aviso (extrato) n.º 13943/2021
... do procedimento concursal para recrutamento de dois técnicos superiores.Lista unitária de ... instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e disponibilizada na página ...
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Despacho n.º 7646/2020
... como vogal não permanente efetivo do Ministério da Justiça, no âmbito da CReSAP.A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública ...
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Lei n.º 64/2011, de 22 de Dezembro de 2011
... Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provi- mento nos cargos de ... e) Do Ministério dos Negócios Estrangeiros que, por força de ... lei, designadamente os da legalidade, justiça e imparcialidade, competência, responsabilidade, ...
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Lei n.º 40-A/2016
... 2 - Os oficiais de justiça exercem funções específicas em conformidade ... dos tribunais e nas secretarias do Ministério Público, o expediente e a regular tramitação ... os requisitos e as regras de recrutamento dos juízes dos tribunais judiciais de primeira ...
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Aviso (extrato) n.º 3171/2021
... do procedimento concursal comum para recrutamento" de um técnico superior.Lista unitária de ordena\xC3" ... Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, em 26 de janeiro de 2021.Mais se informa que a ... instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e disponibilizada na página ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... dimensão ética do Estado, imprimem à justiça o estatuto de primeiro garante da consolidação ... Aos magistrados judiciais e do Ministério Público caberá, pois, um papel decisivo na ... forças armadas Quem intentar o recrutamento de elementos das Forças Armadas Portuguesas para ...
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Decreto-Lei n.º 229/96, de 29 de Novembro de 1996
... ções da sua transição para o Ministério da Justiça no que respeita ao recrutamento e ...
- Aviso n.º 1690/2015 - Diário da República n.º 31/2015, Série II de 2015-02-13
- Aviso n.º 1736/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Aviso n.º 1738/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
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Em vigor
Lei n.º 62/2013 . Lei da Organização do Sistema Judiciário
... Artigo 3.º Ministério Público ... Título II Profissões judiciárias ... Capítulo IV Oficiais de justiça ... Artigo 18.º Carreira de oficial de justiça ... os requisitos e as regras de recrutamento dos juízes dos tribunais judiciais de primeira ...
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Portaria n.º 295/84, de 18 de Maio de 1984
... O Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça é um serviço muito específico, ... : 1.º É alargada a área de recrutamento para os lugares de director de serviço e de ...
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Em vigor
Portaria n.º 253/2014 . Aprova o Regulamento do 3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz
... e a seleção dos juízes de paz é da responsabilidade do Ministério da Justiça, em colaboração com o ... Conselho dos Julgados de Paz, e ...
- Portaria n.º 385/2012, de 29 de Novembro de 2012
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Lei n.º 62/2013
... tência para administrar a justiça em nome do povo ... 2 — A função ... Artigo 3.º ... Ministério Público ... 1 — O Ministério Público ... instância ... 3 — O recrutamento dos juízes dos tribunais judiciais ... de ...
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Lei n.º 37/2008, de 06 de Agosto de 2008
... na dependência do Ministro da Justiça e fiscalizado nos termos da lei, é um serviço ... Artigo 38 ... Regra geral ... O recrutamento do pessoal dirigente e de chefia da PJ é ... , de entre magistrados judiciais ou do Ministério Público, assessores de investigaçáo criminal e ...
- Aviso (extrato) n.º 4326/2015 - Diário da República n.º 77/2015, Série II de 2015-04-21
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Portaria n.º 253/2014
... incêndios florestais atribuídas ao Ministério da ... Administração Interna; ... b) ... MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ... Portaria n.º 253/2014 ... de 2 de dezembro ... curso para recrutamento e seleção de Juízes de Paz, de ... molde a ...
- Aviso n.º 3704/2015 - Diário da República n.º 67/2015, Série II de 2015-04-07
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Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... à candidatura aos procedimentos de recrutamento de pessoal docente, e estabelecem-se novas regras ... Ministério da Educaçáo ... 2 - O presente Estatuto é ... princípios do rigor, da isençáo, da justiça e da equidade; ... 504 b) Orientar o exercício ...