ministério da justiça recrutamento
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Aviso (extrato) n.º 11621/2023
... Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública ... -geral adjunto da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça ... Nos termos do disposto no n.º 2 ...
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Portaria n.º 6/83, de 03 de Janeiro de 1983
... e de chefe de divisão na área de recrutamento definida pela alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º ... República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça e da Reforma Administrativa, alargar a área de ...
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Decreto-Lei n.º 183/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... ção da estrutura orgânica do Ministério da Defesa Nacional (MDN), para obtenção de uma ... ão da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar com a Direção-Geral de Armamento, ... criminal auxiliar da administração da justiça que tem por missão coadjuvar as autoridades ...
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Portaria n.º 517/88, de 02 de Agosto de 1988
... dar cumprimento às normas gerais de recrutamento previstas na alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º ... do Orçamento e Adjunto do Ministro da Justiça, o seguinte: 1.º É alargada a área de ... dos Serviços de Informática do Ministério" da Justiça a funcionários de reconhecida compet\xC3" ...
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Portaria n.º 85/81, de 20 de Janeiro de 1981
... Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, criado pelo Decreto-Lei n.º 238/80, ... e de chefe de divisão na área de recrutamento definida pelo n.º 2 do artigo 2.º do ...
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Despacho normativo n.º 265/82, de 02 de Dezembro de 1982
... ínea b), do artigo 44.º Ministérios da Justiça e da Reforma Administrativa, 18 de Novembro de ...
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Portaria n.º 618/84, de 22 de Agosto de 1984
... quer ao alargamento da área de recrutamento a indivíduos não vinculados: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça" e pelo Secretário de Estado da Administração P\xC3" ... ência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça ... Assinada em 30 de Julho de 1984 ...
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Portaria n.º 981/84, de 27 de Dezembro de 1984
... como do sistema de administração da justiça em particular, para além de uma sensibilização ... : 1.º É alargada a área de recrutamento para o cargo de director do Departamento de ... ência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça ... Assinada em 20 de Novembro de ...
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Portaria n.º 864/89, de 07 de Outubro de 1989
... de alta segurança, o recrutamento deve obedecer a critérios que assentem na ... , pelos Ministros das Finanças e da Justiça", o seguinte: 1.º É excepcionalmente alargada a \xC3" ...
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Portaria n.º 376/87, de 05 de Maio de 1987
... , pelos Ministros das Finanças e da Justiça", o seguinte: 1.º É excepcionalmente alargada a \xC3"área de recrutamento para provimento do lugar de chefe da Divisão de ...
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Portaria n.º 255/88, de 27 de Abril de 1988
... º 455/85, de 29 de Outubro, sendo o recrutamento feito nos termos da Portaria n.º 133/87, de 26 ... ário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, ao abrigo do n.º 4 do artigo 2.º do ...
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Portaria n.º 230/87, de 27 de Março de 1987
... do Orçamento e Adjunto do Ministro da Justiça, o seguinte: 1.º É alargada a área de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 3/2014 . Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
... Artigo 5.º Recrutamento excecional para a categoria de comissário ... facultativo, do Conselho Superior do Ministério Público, da Ordem dos Advogados, do ... Conselho ... 4 de 29 ... Sindicato dos Oficiais de Justiça", do Conselho dos Oficiais de Justiça, da Associa\xC3" ...
- Portaria n.º 34/84, de 18 de Janeiro de 1984
- Aviso (extrato) n.º 7937/2015 - Diário da República n.º 138/2015, Série II de 2015-07-17
- Aviso (extrato) n.º 6764/2015 - Diário da República n.º 116/2015, Série II de 2015-06-17
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Lei n.º 114/2019
... com competência para administrar a justiça em nome do povo, nos litígios emergentes das ... ativa cabe apenas ao representante do Ministério Público junto do Supremo Tribunal ... CAPÍTULO II Recrutamento e provimento SECÇÃO I Disposições comuns ...
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Portaria n.º 133/87, de 26 de Fevereiro de 1987
... ário de Estado Adjunto do Ministro da justiça, que, nos termos do n.º 4 do artigo 2.º do ... de Junho, seja alargada a área de recrutamento para lugares de director de estabelecimento do ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) ... 2 — Fica ... à abertura de procedimentos de recrutamento dos trabalhadores ... no âmbito, respetivamente, ... do funcionamento dos serviços da justiça no âmbito do ... programa Justiça + Próxima, ...
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Portaria n.º 151/87, de 05 de Março de 1987
... do Orçamento e Adjunto do Ministro da Justiça, que, nos termos do n.º 4 do artigo 2.º do ... de Junho, seja alargada a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) ... 2 — Fica ... à abertura de procedimentos de recrutamento dos trabalhadores no ... âmbito, respetivamente, ... as aquisições no âmbito do programa Justiça + Próxima; ... e) As aquisições dos serviços ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), durante o ano ... à abertura de procedimentos de recrutamento dos trabalhadores no âmbito, respetivamente, ... , e a realizar pelo Supremo Tribunal de Justiça; c) As aquisições de serviços necessárias à ...
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Lei n.º 42/2016
... dotação específica centralizada no Ministério" das Finanças, dos quais 10 % deverão ser atribu\xC3" ... para o orçamento do Ministério da Justiça o montante de (euro) 150 000 e para a Agência ... Artigo 32.º Recrutamento de trabalhadores nas instituições de ensino ...
- Aviso (extrato) n.º 7936/2015 - Diário da República n.º 138/2015, Série II de 2015-07-17
- Aviso (extrato) n.º 13639/2015 - Diário da República n.º 229/2015, Série II de 2015-11-23