ministerio da agricultura caça
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Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 03 de Agosto de 1988
... da administração e fiscalização da caça e organização venatória, da carência de ... º - 1 - Por portaria do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação será definida a ... reservas de caça por portaria do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ... 2 - ...
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Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro de 2000
... , de 21 de Setembro - Lei de Bases Gerais da Caça ... A controvérsia gerada em torno da ... em portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ... serviços competentes do respectivo ministério envolvido ... 3 - É da responsabilidade da ...
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Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005
... , de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça ... A Lei de Bases Gerais da Caça foi ... planos, por parte dos serviços do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das ...
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Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto de 1986
Lei n.º 30/86 de 27 de Agosto LEI DA CAÇA A Assembleia da República decreta, nos termos ... factor de apoio e valorização da agricultura, do desenvolvimento regional e da economia ... 3 - Aos serviços competentes do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação compete ...
- Portaria n.º 582/2003, de 17 de Julho de 2003
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Portaria n.º 1391/2002, de 25 de Outubro de 2002
... a seguir em processos relativos a zonas de caça municipais, associativas e turísticas ... : Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte: 1.º ...
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Em vigor
Lei n.º 173/99 . Lei de Bases Gerais da Caça
... Artigo 39.º Competência dos serviços dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do ... Artigo 40.º ... de furões só são permitidos aos serviços competentes do Ministério da Agricultura, do ... Desenvolvimento Rural e das Pescas e às entidades ...
- Portaria n.º 585/2003, de 17 de Julho de 2003
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Portaria n.º 620/2003, de 23 de Julho de 2003
... desempenham um papel importante na agricultura, no âmbito da produção, transformação e ...
- Portaria n.º 513/2002, de 30 de Abril de 2002
- Portaria n.º 511/2002, de 30 de Abril de 2002
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Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004
... de 18 de Agosto A Lei de Bases Gerais da Caça estabelece os princípios orientadores que devem ... em portaria do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ... Artigo 4.º ... -se licenciadas para o efeito pelo Ministério da Economia ... Artigo 31.º Limites ...
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Portaria n.º 631/2003, de 24 de Julho de 2003
... desempenham um papel importante na agricultura, no âmbito da produção, transformação e ...
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Portaria n.º 1059/99, de 06 de Dezembro de 1999
... do Centro; d) Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior; e) Câmara Municipal de ... Artigo 15.º Caça A prática de actividades venatórias na Reserva ...
- Portaria n.º 736/2003, de 08 de Agosto de 2003
- Portaria n.º 803/2003, de 13 de Agosto de 2003
- Portaria n.º 799/2003, de 13 de Agosto de 2003
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Portaria n.º 707/2003, de 01 de Agosto de 2003
... dos Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, das Cidades, ... militares, em articulação com o Ministério da Defesa Nacional ... Apoio ao desenvolvimento ...
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Portaria n.º 651/2003, de 29 de Julho de 2003
... ízo das atribuições próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros; p) Propor as medidas ...
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Portaria n.º 648/2003, de 29 de Julho de 2003
... ízo das atribuições próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros; p) Propor as medidas ...
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Portaria n.º 640/2003, de 29 de Julho de 2003
... ízo das atribuições próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros; p) Propor as medidas ...
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Portaria n.º 641/2003, de 29 de Julho de 2003
... ízo das atribuições próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros; p) Propor as medidas ...
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Portaria n.º 129/85, de 07 de Março de 1985
... ública uma proposta para uma nova lei da caça. Admite-se, porém, que a implementação de tal ... ública Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura, ao abrigo do disposto nos artigos 39.º, 122.º ... tem a faculdade de recorrer para o Ministério da Agricultura das decisões da Direcção-Geral ...
- Portaria n.º 354/2002, de 03 de Abril de 2002
- Portaria n.º 740/2003, de 08 de Agosto de 2003