mercado livre carros
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2006/A, de 24 de Fevereiro de 2006
... termo logradouro designa a área de terreno livre de um lote adjacente à construção nele ... especial ou com armaduras existentes no mercado, desde que apresentem boa qualidade de desenho e ... ícios: f1) Em lotes preexistentes: Dois carros por fogo; Um carro por cada 50 m2 de área útil ...
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Acórdão nº 1555/03.3TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2012
1 – Por força do disposto nos artigos 1.º e 3.º da Directiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de Março de 2001, integram o conceito de estabelecimento previsto no artigo 37.º do Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho, Anexo do Decreto-Lei n.º 49 408, de 24 de Novembro de 1969, as empresas, os estabelecimentos ou parte de empresa ou estabelecimento que constitua uma unidade...
... estabelecimento, antes tendo resultado da livre celebração, por parte daqueles de contratos de ... soluções tecnológicas existentes no mercado, sem esquecer e deixar de reconhecer a máxima de ... quanto ao local de trabalho, antiguidade, carros de serviço e telemóvel, foram informados de que ... -
Acórdão nº 0771/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Outubro de 2002
I - O DL n. 40/93, de 18/2, na medida em que, por um lado, a respectiva tabela fixa não reflecte a depreciação efectiva do veículo e, por outro lado, não prevê a possibilidade de o proprietário de um veículo usado importado interpor recurso para contestar a aplicação ao seu veículo de uma tabela baseada em critérios gerais, viola lei comunitária, mais precisamente o art. 95°, § 1°, do Tratado CEE.
... , a gasóleo, posto em circulação no mercado belga em 17 de Abril de 1996 ... 2. Em 29/12/99 ... Os veículos automóveis originários ou em livre prática nos Estados membros da Comunidade ... -
Acórdão nº 06P363 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Abril de 2006 (caso NULL)
... 6° O princípio da Livre Apreciação da Prova vertido no artigo 127° do ... a viu passar não ouviu gritos, nem viu carros, para além de que condenou por crime ... ão, a subir as escadas na proximidade do mercado, em direcção a casa. A testemunha disse que ...
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Acórdão nº 99/05.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2012
... a indemnização de clientela; 4) O livre exercício da liberdade de contratar terá, ... ções adequadas à importância do mercado ou na zona onde se situam e velará pela sua ... e revistas, painéis publicitários em carros de condução; exposições em centros comerciais ...
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Acórdão nº 01033/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2002
I - O DL n. 40/93, de 18/2, na medida em que, por um lado, a respectiva tabela fixa não reflecte a depreciação efectiva do veículo e, por outro lado, não prevê a possibilidade de o proprietário de um veículo usado importado interpor recurso para contestar a aplicação ao seu veículo de uma tabela baseada em critérios gerais, viola lei comunitária, mais precisamente o art. 95º, § 1º, do Tratado CEE.
... Os veículos automóveis originários ou em livre prática nos Estados membros da Comunidade ... , já não o serão quando vendidos no mercado de usados". (Ac. do TJCE C-345/93, de 9.3.95) "O ... -
Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
... os países das áreas de economia de mercado ... Daí um interesse múltiplo para todos estes ... , importa atenuar o impacte dos princípios livre"-cambistas em vigor no seio das comunidades, atrav\xC3" ... quais são o equipamento de segurança (carros de espuma, auto-macas, etc.) no Aeroporto de ...
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Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
... de ferro, com excepçáo, seja dos carros eléctricos circulando sobre carris, seja da ... da detençáo ilegítima do veículo e de livre vontade nele fossem transportados ... CAPÍTULO ... rendas vitalícias imediatas em vigor no mercado, se da aplicaçáo destas resultar uma renda de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 291/2007 . Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
... com excepção, seja dos carros eléctricos circulando sobre carris, seja da ... da detenção ilegítima do veículo e de livre vontade nele fossem ... transportados ... REGIME ... rendas vitalícias imediatas em vigor no mercado, se da aplicação destas resultar uma ... renda ...
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Crítica contra a Publicidade Infanto-Juvenil Brasileira
... relação às mensagens que recebem do mercado de consumo. Verificamos que através de projetos ... diante de jovens tão bem informados pelo livre acesso à informação, que os fazem serem ... O mesmo ocorre nos comerciais de carros de controlo remoto onde a forma em que são ...
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Aviso n.º 7119/2007, de 18 de Abril de 2007
... elas; q) «Logradouro» - área de terreno livre da parcela ou do lote, adjacente à construçáo ... mesma, abrangendo a faixa de passagem dos carros eléctricos e a área de protecçáo à sua ... com os preços médios praticados no mercado ...
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Acórdão nº 5247/09.1TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Dezembro de 2011
I - Para efeitos de erro-vício sobre o objecto do negócio, compete ao contraente enganado fazer prova não só da essencialidade do erro sob o aspecto subjectivo do errante, mas também de que o declaratário conhecia ou não devia ignorar essa essencialidade, sendo indiferente que ele conheça ou não o erro. II - O erro sobre as circunstâncias que constituem a base do negócio só produz a...
... , a recuperar o prédio para a sua posse, livre de pessoas e bens, os A.A. invocam também o ... somente a parque e para reboque de carros acidentados (ficheiro audio ... comum das transacção imobiliárias no mercado. É sabido, aos olhos do cidadão comum, que ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 1/2008/A de 10 de Janeiro
... ao nível de uma maior pressão no mercado de trabalho regional ... População residente - ... livre à aquisição de habitação própria a custos ... Aquisição de carros de bagagem para a Aerogare Civil das Lajes ...
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Acórdão nº 01206/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Abril de 2005 (caso NULL)
I)- O princípio pro actione (também chamado anti-formalista) encontra clara manifestação no art. 124º do CPPT ( o qual segue de muito perto o artº 57º da LPTA) e aponta para a ultrapassagem de escolhos de cariz adjectivo e processual em ordem à resolução do dissídio para cuja tutela o meio processual fora utilizado. II)- A finalidade de tal normativo é a de conferir uma maior eficácia e...
... o valor tributável das transmissões no mercado nacional, cfr. antigos Art. 38° do CIRS, 51°, ... o factos que invocou, mormente que os carros" foram comprados a particulares, quanto a esta mat\xC3" ... testemunhal segue o regime probatório da livre apreciação pelo Tribunal, art° 396° Código ... -
Regulamento 12-A/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... 2 - Utilizaçáo de locais de venda no mercado municipal, por dia: ... Bancas simples ... 6 - Carros, bares e roulottes por metro quadrado ... livre: ... a) Entrada individual no período de ...
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Acórdão nº 03P4020 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
... do produto, ou que este tenha agido livre e voluntariamente, que o mesmo tenha sido ... perto da Estao de Caminho de Ferro, do Mercado, do Cemitrio n ... e do Campo de Futebol, as ... Deslocava-se at eles em vrios carros, nomeadamente um BMW 325 i encarnado, matrcula ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... pelo valor nominal ou pelo valor de mercado dos créditos ... 3 - A alienaçáo de créditos ... de áreas; Ac representa a área de terreno livre até ao limite de duas vezes a área de ... de Solis 45 738 Sáo Sebastiáo dos Carros 49 007 MÉRTOLA (Total município) 822 163 ...
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Acórdão nº 00157/12.8BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Fevereiro de 2013
1- O juiz não tem de tomar posição sobre toda a matéria de facto alegada pelas partes, tendo antes o dever de seleccionar apenas a que interessa para a decisão segundo as várias soluções plausíveis de direito – artigo 508.º-A, n.º 1, alínea e), 511.º e 659.º, todos do CPC. 2- O n.º 4 do artigo 63.º-B da LGT permite a fundamentação por remissão. 3- É à administração tributária que cabe o ónus
... a sua decisão segundo o princípio da livre apreciação da prova em relação a toda a prova ... um vasto património (casas, terrenas e carros); 1.2- O movimento aos fins de semana é grande, ... MatriculaMarcaModeloValor de mercado ... -
Acórdão nº 9219/2004-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Fevereiro de 2006
... óptima imagem que a Recorrente gozava no mercado nacional, onde sempre desenvolveu a sua ... é reconhecida como sendo uma marca de carros de grande prestígio, cujos modelos, na sua ... ípio da liberdade de julgamento ou da prova livre (artigo 655º do Código de Processo Civil), ...
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Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro de 2001
... ao trânsito de peões: a) A condução de carros de mão; b) A condução à mão de velocípedes ... - O fabricante ou vendedor que coloque no mercado veículos, sistemas, componentes ou acessórios ... vias a que se refere o artigo anterior é livre a circulação, com as restrições constantes do ...
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Acórdão nº 517/06.3GTAVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... -se de que a faixa de rodagem se encontra livre na extensão e largura necessárias à ... , tendo mesmo permitido que ambos os carros colidissem; ● Independentemente do apuramento ... sobre a sinistralidade automóvel do mercado segurador e do Fundo de Garantia Automóvel e na ...
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Regulamento N.º 4/2011 de 7 de Fevereiro
... das Unidades e orientar a política de mercado do Empreendimento; ... g) Representar o ... , um restaurante e um anfiteatro ao ar livre, segmentados por 3 pisos cobertos e uma ... carros especiais, que não revelem o seu conteúdo e que ...
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Decreto Regulamentar n.º 28/77, de 17 de Maio de 1977
... e aquela em que começar o serviço esteja livre para efectuar quaisquer outras operações ... 3 ... de novo, segundo os preços correntes no mercado na ocasião do aluguer. Se as embarcações forem ... sejam utilizados para o seu transporte carros transportadores, serão cobradas as seguintes ...
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Acórdão nº 07A1807 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Outubro de 2007
I - A prática de actos de posse em exclusivo pelos RR. exclui, desde logo, qualquer composse da faixa de terreno, quer em termos de compropriedade, quer em termos de propriedade exclusiva. II - Na constituição da servidão, por destinação do pai de família, não existem exigências de índole temporal, apenas é necessário que os sinais sejam visíveis e permanentes e existam à data da separação dos...
... de convívio, fazendo refeições ao ar livre, e onde, à vontade, brincavam as crianças das ... inviabiliza, de todo, o parqueamento dos carros dos AA ... 14. A questão é não haver ... ); 19) - As moradias foram lançadas no mercado de arrendamento e, posteriormente, duas delas ... -
Regulamento n.º 29/2006, de 04 de Outubro de 2006
... (d) 8,40 ... 2 - Exame de aptidáo para carros de tracçáo eléctrica que circulem na via ... nas bancas, desde a hora do fecho do mercado até à sua abertura - por volume e por dia ... , jardins e demais lugares públicos ao ar livre Artigo 76 ... Emissáo de licenças ... 1 - ...