mecenato familiar
191 resultados para mecenato familiar
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Despacho n.º 251/2003(2ªSérie), de 07 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Despacho conjunto n.º 8/2003, de 09 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Despacho n.º 380/2003(2ªSérie), de 09 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Despacho n.º 354-A/2003(2ªSérie), de 08 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Despacho n.º 354-C/2003(2ªSérie), de 08 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Despacho n.º 376/2003(2ªSérie), de 09 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Despacho n.º 354-E/2003(2ªSérie), de 08 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Portaria n.º 13/2003, de 08 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Portaria n.º 15/2003, de 08 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Despacho n.º 262/2003(2ªSérie), de 08 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Despacho n.º 261/2003(2ªSérie), de 08 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Despacho n.º 354-B/2003(2ªSérie), de 08 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Despacho n.º 354-D/2003(2ªSérie), de 08 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Despacho n.º 260/2003(2ªSérie), de 08 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Despacho n.º 354-F/2003(2ªSérie), de 08 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Portaria n.º 12/2003, de 08 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Portaria n.º 14/2003, de 08 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Decreto-Lei n.º 3/2003, de 07 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Acórdão nº 368/21.5JELSB.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24-05-2023
I. Determina o art.º 411 do C.P.Penal que, “no requerimento de interposição de recurso o recorrente pode requerer que se realize audiência, especificando os pontos da motivação do recurso que pretende ver debatidos.” Assim, as questões a serem debatidas em sede de Audiência terão de ser referidas à enunciação e ao debate que o recorrente expôs em sede de motivação e não, obviamente, de conclusões
... filho da relação entre os pais, e desenvolveu-se num contexto familiar estável, estruturado, mas pouco normativo e exigente com o descendente e ... averiguado as razões de tal viagem, de tal destino e de tal “mecenato” financiador da mesma ... Mais – decorre das próprias ... -
Acórdão nº 400/20.0T8CHV-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11-05-2023
I- Como decorre no disposto no artigo 615, nº 1, al. d), do C.P.C., não basta à regularidade da decisão a fundamentação que contém, revelando-se ainda necessário que trate e aprecie a divergência jurídica carreada para autos pelas partes, podendo assim considerar-se que esta causa de nulidade da decisão complementa a da nulidade por falta de fundamentação, pois que, o contraditório proporcionado à
... culturais ou desportivas ou efetuados no âmbito do estatuto do mecenato, mas nunca uma doação, como aconteceu no caso em apreço, no valor de ... tais factos, atenta a qualidade que detinham e a relação familiar com o Sr. AA, pais dos legais representantes da Embargante ... Note-se ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... c) A conciliação da vida profissional com a vida familiar e pessoal dos trabalhadores afetos à execução do contrato; ... d) A ... anteriores, exceto se o tiverem feito ao abrigo do Estatuto do Mecenato ... Regime geral ... Artigo 114.º ... Número de entidades convidadas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2006, de 12 de Julho de 2006
... A promoçáo da leitura em contexto familiar; A promoçáo de leitura em bibliotecas públicas e noutros contextos; ... Leitura e celebrar protocolos visando a obtençáo de parcerias,mecenato e patrocínios, bem como estabelecer os contactos com as várias entidades ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... c)Aconciliação da vida profissional com a vida familiar ... e pessoal dos trabalhadores afetos à execução do contrato; ... d) A ... abrigo do Estatuto do Mecenato ... Regime geral ... Artigo 114.º ... Número de entidades convidadas ...
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Acórdão nº 07269/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Março de 2015
... dos benefícios automáticos decorrentes da lei (no caso, do mecenato), o que traduz a invocada decisão de suspensão dos efeitos dos ... Nos termos do artigo 13.º/2, do CIRS, «[e]xistindo agregado familiar, o imposto é devido pelo conjunto dos rendimentos das pessoas que o ...
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Acórdão nº 119/13.8TBMDB.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Janeiro de 2017
... familiar outorgado em 2000” pelo que nada deve à Autora, seja a que título for ... do produto, potenciam a sua venda junto do consumidor, e o mecenato, que, mais não seja, contribui para a melhoria da imagem da empresa e, ...