licença sem vencimento trabalhar no estrangeiro
184 resultados para licença sem vencimento trabalhar no estrangeiro
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 35/2005 de 21 de Abril
... de faltas, ainda que justificadas, de licença e de dispensa, bem como de suspensão do ... férias com familiares emigrados no estrangeiro; ... d) Os trabalhadores que, exercendo a sua ... especialmente contratados para trabalhar de noite ... Cláusula 75.ª ... Remuneração ... direito a ausentar-se, sem perda de vencimento ou de qualquer outro direito ou regalia previstos ...
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Acórdão nº 55/07.7PASCR.L2-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Fevereiro de 2012
... em condições de não poder trabalhar.” Vem o I. Mandatário do condenado indicar aos ... pelo facto de o arguido residir no estrangeiro. Não é pela circunstância de o arguido residir ... no que concerne a férias ou eventual licença sem vencimento, a combinar com a sua entidade ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 19/2006 de 30 de Março
... j) Obrigar os jornalistas a trabalhar para órgão de informação diferente daquele a ... qualquer outro ponto do País ou do estrangeiro, conta sempre pelo tempo efectivo da sua ... SECÇÃO III ... Licença sem retribuição ... Cláusula 53.ª ... , domingos e feriados, sem perda de vencimento ou de qualquer outra regalia ... § único. No ...
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Em vigor
Lei n.º 98/2009 . Regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
... Artigo 5.º Trabalhador estrangeiro ... Artigo 6.º Trabalhador no estrangeiro ... Artigo 158.º Trabalho a tempo parcial e licença para formação ou novo emprego ... Artigo 159.º ... encontrar curado ou em condições de trabalhar quer por qualquer ... outro motivo, o médico ... números anteriores 60 dias antes do vencimento do contrato, por forma a que o Fundo, querendo, ...
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Acordo Colectivo de Trabalho N.º 12/2007 de 8 de Fevereiro
... de faltas, ainda que justificadas, de licença e de dispensa, bem como de suspensão do ... férias com familiares emigrados no estrangeiro; ... d) Os trabalhadores que, exercendo a sua ... especialmente contratados para trabalhar de noite ... Cláusula 75.ª ... Remuneração ... direito a ausentar-se, sem perda de vencimento ou de qualquer outro direito ou regalia previstos ...
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Acórdão nº 418/08.0PAMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2012
I - O prazo para interposição de recurso de sentença penal é o de 20 dias, previsto no n.º 1 do art. 411.º do CPP, sendo que, no caso de pedido de correcção ou de aclaração, aquele prazo conta-se a partir da data da notificação da decisão que sobre aquele pedido se pronunciou. II - O STJ vem entendendo, maioritariamente, que a decisão proferida em recurso que reduz a pena imposta, nomeadamente...
... , estando a sua viatura com o motor a trabalhar ... 58. Como o agressor se dirige para a sua ... , de que possui os competentes registo e licença de uso, aproximou-se do local onde se encontrava ... um recibo de vencimento de QQQQQQQ de Abril de 2008; ... um ... , o arguido relata uma experiência no estrangeiro, tendo permanecido em França durante um período ... -
Acórdão nº 551/04.8GFLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 04 de Dezembro de 2018
I – Tendo a leitura do acórdão ocorrido na ausência do arguido, que para tal não fora notificado, foi cometida nulidade insanável.
... , que não ressalva os períodos de licença, doença ou outros em que o mesmo possa não ter ido trabalhar, sendo de realçar que a data de 7 de julho já ... vencimento no montante aproximado de € 560,00; tem um ... que o mesmo se encontra a residir no estrangeiro ... III- Apreciação do recurso O objecto do ... -
Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... Junho, relativa ao acordo quadro sobre a licença parental celebrado pela União das ... licença parental de três meses; b) A trabalhar a tempo parcial durante 12 meses, com um período ... SUBSECÇÃO IX Trabalhador estrangeiro Artigo 86.º Âmbito Sem prejuízo do ... relação a cada um dos períodos de vencimento posteriores ... SUBSECÇÃO XI Faltas Artigo ...
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Acórdão nº 1020/11.5TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Junho de 2013
... estas reduções continuaram ou não a trabalhar o mesmo tempo e da mesma forma? 35. Como é ... em mobilidade especial e em licença extraordinária; s) Os trabalhadores dos ... ções em território português e ao estrangeiro" devidas aos titulares de órgãos de administraç\xC3" ... saber se a diminuição no montante do vencimento de uma certa categoria de funcionários afetaria ...
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Lei n.º 99/2003
... Junho, relativa ao acordo quadro sobre a licença ... parental celebrado pela União das Confedera- ... b) A trabalhar a tempo parcial durante 12 meses, ... com um ... SUBSECÇÃO IX ... Trabalhador estrangeiro ... Artigo 86.o ... Sem prejuízo do estabelecido ... a cada um dos períodos de vencimento posteriores ... SUBSECÇÃO XI ... Artigo 224.o ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 18/2005 de 10 de Março
... 1 - Os trabalhadores poderão trabalhar no dia de descanso semanal obrigatório e nos ... Licença" sem retribuição e impedimento prolongado ... Cl\xC3" ... Cláusula 81.ª ... Vencimento de retribuição emergente da cessação ... 1 - ... ções aéreas e deslocações ao estrangeiro não abrangidas no âmbito da actividade normal ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 17/2005 de 10 de Março
... 1 - Os trabalhadores poderão trabalhar no dia de descanso semanal obrigatório e nos ... Licença" sem retribuição e impedimento prolongado ... Cl\xC3" ... Cláusula 81.ª ... Vencimento de retribuição emergente da cessação ... 1 - ... ções aéreas e deslocações ao estrangeiro não abrangidas no âmbito da actividade normal ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 34/2005 de 21 de Abril
... ção entre o horário praticado e o vencimento mensal ... Número de empregadores abrangidos ... trabalhar, devendo fazer entrega à entidade empregadora do ... ção da criança a seguir ao parto, a licença por maternidade poderá ser interrompida até à ... , desde que redijam em idioma estrangeiro, caberá, pelo menos, a categoria de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 46/2004 de 2 de Setembro
... a impossibilidade de continuar a trabalhar em regime de turnos rotativos, passará ... prolongado do trabalhador e de licença sem vencimento, o trabalhador terá direito a um ... férias com familiares residentes no estrangeiro ... 3 -Os trabalhadores poderão ainda acumular ...
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Deliberação (extracto) n.º 2480/2007, de 24 de Dezembro de 2007
... de equiparao a bolseiro no pas ou no estrangeiro, nos termos dos Decretos -Lei n. 272/88, de 3 de ... Autorizar o abono do vencimento de exerccio perdido por motivo de doena, nos ... , bem como reconhecer como acidente de trabalhar os sofridos por trabalhadores em regime de ...
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Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007
... de uma das prestações im- porta o vencimento de todas ... Artigo 48.º Substituição da ... pela execução para se deslocar ao estrangeiro ... Artigo 55.º Falta de cumprimento das ... em condições de não poder trabalhar; ... b) Se recusar, sem justa causa, a prestar ... - A medida de segurança de cassação da licença de condução prescreve no prazo de cinco anos ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 95/2007 de 21 de Junho
... trabalhador poderá ser obrigado a trabalhar em regime de turnos, salvo se tiver dado o seu ... um valor correspondente a 30% do seu vencimento base ... Cláusula 30.ª ... Substituição ... em outras ilhas, no continente ou no estrangeiro; ... b) Os trabalhadores que pretendam gozar as ... Cláusula 44.ª ... Licença sem retribuição ... 1 - A empresa pode conceder ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 29 de Março
... , e os que estiverem na situação de «licença sem retribuição» ... CAPÍTULO IV ... DEVERES ... Obrigar o operário a trabalhar em condições que, comprovadas por atestado ... DESLOCAÇÕES NO CONTINENTE, ILHAS E ESTRANGEIRO) ... 1 —As grandes deslocações no Continente, ... no local de residência habitual, o vencimento do operário, durante o período das referidas ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 22/2007 de 15 de Fevereiro
... 1 - É permitido trabalhar em dias de descanso semanal nos mesmos casos ou ... relação a cada um dos períodos de vencimento posteriores, desde que seja feita prova de que o ... Cláusula 61.ª ... Licença sem retribuição ... 1 - A entidade patronal ... 4 - As refeições no estrangeiro serão pagas mediante documento comprovativo ou ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 12/2009 de 25 de Maio
... á no entanto a LOTAÇOR encarregar o trabalhar do desempenho de funções diferentes das que ... de férias, antecipadamente, após o vencimento do direito a férias ... Cláusula 34.ª ... prolongado que resultem da concessão de licença sem retribuição, em conformidade com o disposto ... b) No Estrangeiro 17,5% x Salário Mínimo Nacional aplicado à ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 98/2007 de 28 de Junho
... adoecer ou entrar em período de licença de maternidade durante o período de gozo de ... ções para as Regiões Autónomas e estrangeiro ... 2 - O local de trabalho deve ser definido ... ,05 para os trabalhadores docentes cujo vencimento seja igual ou superior a € 1023,25; ... b) € ... 3 - Se a mãe ou o pai trabalhar" a tempo parcial, a dispensa diária para amamenta\xC3" ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 99/2007 de 28 de Junho
... adoecer ou entrar em período de licença de maternidade durante o período de gozo de ... ções para as Regiões Autónomas e estrangeiro ... 2 - O local de trabalho deve ser definido ... ,05 para os trabalhadores docentes cujo vencimento seja igual ou superior a € 1023,25; ... b) € ... 3 - Se a mãe ou o pai trabalhar" a tempo parcial. a dispensa diária para amamenta\xC3" ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 100/2007 de 28 de Junho
... adoecer ou entrar em período de licença de maternidade durante o período de gozo de ... ções para as Regiões Autónomas e estrangeiro ... 2 - O local de trabalho deve ser definido ... ,05 para os trabalhadores docentes cujo vencimento seja igual ou superior a € 1023,25; ... b) € ... 3 - Se a mãe ou o pai trabalhar" a tempo parcial, a dispensa diária para amamenta\xC3" ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 97/2007 de 28 de Junho
... adoecer ou entrar em período de licença de maternidade durante o período de gozo de ... ções para as Regiões Autónomas e estrangeiro ... 2 - O local de trabalho deve ser definido ... ,05 para os trabalhadores docentes cujo vencimento seja igual ou superior a € 1023,25: ... b) € ... 3 - Se a mãe ou o pai trabalhar" a tempo parcial, a dispensa diária para amamenta\xC3" ...
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Acórdão nº 438/07.2PBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2011
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e 4, do CPP, o Tribunal ordena a produção da prova tida por necessária, legalmente admissível, adequada, de obtenção possível ou, pelo menos, não muito duvidosa e consentânea com o normal devir do processo. II – A decisão que aprecia a pertinência de diligência probatória requerida pelo arguido em julgamento é recorrível para a Relação: em...
... nesse dia, no final da manhã foi trabalhar para Freamunde, o facto da ter activado a célula ... que auferia (cerca de €800,00 de vencimento" como segurança, €250,00 como monitor de um gin\xC3" ... o tratamento e deslocou-se para o estrangeiro, onde permaneceu algum tempo junto de uma irmã, ... o emprego de pistolas e espingardas, sem licença, manifesto e registo, compelindo os respectivos ...