lei 113 2006
7228 resultados para lei 113 2006
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Despacho n.º 7330/2018
Despacho n.º 7330/2018Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de ... superior dos maiores de 23 anos reguladas pelo Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 113/2014, de 16 de ...
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Regulamento n.º 514/2020
... Para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º ... frequentadas nos termos do Artigo 46.º-A, do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março na sua redação atual; b) Candidatos com a ...
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Manipulador de alimentos
I. Quadro normativo. II. Diálogo das fontes. IV. As exigências no capítulo da formação. Da formação. V. Conteúdo programático. Parte geral ou comum. Parte específica. Tema I. Rudimentos de higiene alimentar. Tema II. Vias de contaminação dos alimentos. Tema III. Enfermidades alimentares derivadas de perigos químicos. Tema IV. Enfermidades alimentares decorrentes de perigos biológicos e suas...
... No caso o instrumento complementar é o DL 113/206, de 12 de Junho, que define o quadro repressivo no plano do direito ... A carta do manipulador ... - precedente - ... O DL 147/2006, de 31 de Julho, que regra em matéria de "carnes", preceitua no seu ... -
Despacho n.º 6343-B/2020
... o 1.º ano curricular.Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 63/2016, de 13 de ... superior dos maiores de 23 anos reguladas pelo Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 113/2014, de 16 de ...
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Portaria n.º 141/2019
... as mesmas, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/7/CE, do Parlamento e do Conselho, de 15 de fevereiro, relativa à gestão ... n.º 58/2005, de 29 de dezembro.Com a publicação do Decreto-Lei n.º 113"/2012, de 23 de maio, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Regulamento n.º 564/2017
... , nos termos do n.º 4 do artigo 40.º-F do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º ... -Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 113/2014, de 16 de julho e 63/2016, de 13 de setembro;c) Os titulares de um ...
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Regulamento n.º 565/2017
... , nos termos do n.º 4 do artigo 40.º-F, do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º ... -Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 113/2014, de 16 de julho e 63/2016, de 13 de setembro;c) Os titulares de um ...
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Despacho n.º 6497/2021
... o 1.º ano curricular.Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 63/2016, de 13 de ... superior dos maiores de 23 anos reguladas pelo Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 113/2014, de 16 de ...
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Regulamento n.º 137/2017
... nos termos do n.º 4 do artigo 40.º-F, do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º ... -Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 113/2014, de 16 de julho e 63/2016, de 13 de setembro;c) Os titulares de um ...
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Regulamento n.º 269/2017
... procede nos termos do n.º 4 do artigo 40.º-F do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º ... -Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 113/2014, de 16 de julho e 63/2016, de 13 de setembro;c) Os titulares de um ...
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Regulamento n.º 214/2017
... , nos termos do n.º 4 do artigo 40.º-F do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º ... -Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 113/2014, de 16 de julho e 63/2016, de 13 de setembro;c) Os titulares de um ...
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Regulamento n.º 234/2018
... de estudos superiores, optou por integrar no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, ... -Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 113/2014, de 16 de julho, e 63/2016, de 13 de setembro.2 - Podem igualmente ...
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Regulamento n.º 300/2017
... nos termos do n.º 4 do artigo 40.º-F, do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º ... -Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 113/2014, de 16 de julho e 63/2016, de 13 de setembro;c) Os titulares de um ...
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Portaria n.º 118-A/2018
... as mesmas, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/7/CE, do Parlamento e do Conselho, de 15 de fevereiro, relativa à gestão ... n.º 58/2005, de 29 de dezembro.Com a publicação do Decreto-Lei n.º 113"/2012, de 23 de maio, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Regulamento n.º 317/2019
... Licenciado da ESSNorteCVP Para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de ... de estudos a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de ...
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Regulamento n.º 246/2018
... de Acesso e Ingresso Para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de ... de estudos a que se refere o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de ...
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Regulamento n.º 472/2018
... Licenciado da ESSNorteCVP Para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de ... de estudos a que se refere o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de ...
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Decreto-Lei n.º 151/2017
... foi transposta, parcialmente, para o direito interno a Diretiva n.º 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, ... ção, com as alterações introduzidas pelas Diretivas n.os 2009/113/CE da Comissão, de 25 de agosto de 2009, 2011/94/UE da Comissão de 28 ...
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Regulamento n.º 365/2017
... e Ingresso na ESEnfCVPOA Para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de ... de estudos a que se refere o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de ...
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Despacho n.º 6946/2020
... aplicação dos números 2 e 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março. 4 - Para os estudantes internacionais, a condição ... 113/2014, de 16 de julho, na sua redação atual, sendo a competência para ...
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Portaria n.º 154-C/2016
... as mesmas, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/7/CE, do Parlamento e do Conselho, de 15 de fevereiro, relativa à gestão ... n.º 58/2005, de 29 de dezembro.Com a publicação do Decreto-Lei n.º 113"/2012, de 23 de maio, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Regulamento n.º 886/2023
... n.º 11/2020, de 02-04 e Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16-07 na sua atual redação; ... Tenham ingressado no ensino ... n.º 64/2006, de 02-23, alterado pelo DL n.º 113/2014, de 16-07); ... 2.3.2 — Pela ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 127/2005 - O regime de criação de zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores da sua constituição, funcionamento e extinção
... Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 67/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série I de 2017-06-12, em vigor a partir de 2017-06-13 ... faixas de gestão de combustível, nos termos do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 15/2009, de 14 de ...
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Regulamento n.º 633/2018
... Nos termos dos artigos 40-F e 40.º-Y do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de ... ", o DL 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo DL 113/2013, de 7 de agosto e pelo DL 63/2016, de 13 de setembro. O regulamento ...
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Aviso n.º 5632/2018
... pela Portaria n.º 232-A/2013, de 22 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de ... nos termos do disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as alterações constantes dos Decretos-Leis n.os ...