lar de idosos legislação
494 resultados para lar de idosos legislação
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Acórdão nº 0004634 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Dezembro de 1996 (caso None)
I - Tendo sido devidamente notificados para comparecer em julgamento, de nada releva a falta do Arguido e do seu Advogado nessa audiência, a qual também não impede a prolação da sentença. II - O DL n. 30/89, de 24 de Janeiro, disciplina o licenciamento, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social com fins lucrativos. III - Para tal é necessária a passagem pelo competente...
... Área Temática: DIR TRAB - DIR PENAL LAB ... Legislação Nacional: CONST82 ART168 N1 D. DL 30/89 DE 1989/01/24 ART27 ART29 N2 ART41 ... VI - Possuindo um Lar de idosos" em pleno funcionamento, sem estar licenciado, nem dispor de uma autorizaç\xC3" ... -
Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... , as taxas de emprego das mulheres (60,7%) e dos trabalhadores mais idosos (51,2%) continuam a situar-se acima das metas estabelecidas na Cimeira de ... protocolos com 16 Câmaras Municipais; - actualização da legislação da Comissão Interministerial para as Migrações e Comunidades ...
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Acórdão nº 5080/18.0T8MTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2022
I. — O art. 505.º do Código Civil deve ser objecto de uma interpretação actualista, admitindo-se o concurso da culpa do lesado com o risco do veículo. II. — Face à interpretação actualista do art. 505.º do Código Civil, a exclusão da responsabilidade fixada pelo n.º 1 do art. 503.º restringe-se aos casos em que haja dolo ou por culpa grave do lesado, ou em que o facto do lesado deva
... encontra a sua zona de eleição na actuação dos lesados jovens, idosos ou portadores de anomalias físicas, na medida em que a conduta do cego, ... ao acórdão do STJ de 1 de Março de 2001”, in Revista de Legislação e de Jurisprudência, Ano 134.º (2001), págs 102-128 ... [16] ... -
Acórdão nº 9550679 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 1995
I - A caducidade do arrendamento para habitação por morte do inquilino rege-se pela lei vigente à data desta. II - Cabe ao transmissário do aludido contrato por morte do inquilino o ónus da prova dos factos integradores da respectiva transmissão, designadamente do convívio a que se reportava o artigo 1111 n.1, do Código Civil, então vigente. III - O " conviver " a que se reporta o artigo 85 n.1...
... Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT ... Legislação Nacional: CCIV66 ART342 N2 ART1051 N1 D ART1111 N1 N5. RAU90 ART89 N1 N3 ... um filho, passou a viver com carácter de permanência num lar para idosos, permanecendo no local arrendado só o seu aludido filho, tendo o ... -
Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... de descentralização administrativa, de acordo com a legislação já aprovada, tomando medidas e promovendo acções para a consolidação ... e serviços sociais, com destaque para o apoio domiciliário a idosos, a criação de creches e a criação de redes de apoio a pessoas ...
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Regulamento n.º 520/2008, de 24 de Setembro de 2008
... de Dia (ampliado e actualmente também com valências de Lar de Idosos) e os tanques de nataçáo (que nunca entraram em funcionamento, por náo ...
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Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019
I - Como é jurisprudência assente e pacífica, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso - detecção de vícios decisórios ao nível da matéria de facto emergentes da simples leitura do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, previstos no art. 410.º, n.º 2, do CPP (neste sentido, Acórdão do Plenário das Secções Criminais do Supremo Tribunal de...
... 67. Vive com a esposa, que é auxiliar num lar de idosos e dois filhos, com 10 e 5 anos de idade ... 68. O agregado familiar paga ... ão ao artigo 400.º, no Código de Processo Penal Anotado – Legislação Complementar, Almedina, 16.ª edição, 2007, dizia, a págs. 841: ... -
Acórdão nº 617/11.8JABRG.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 2015
I - A especificação dos fundamentos que presidiram à escolha e à medida da pena integra-se no dever de fundamentação das razões de direito da decisão, a que se refere o n.º 2 do art. 374.º do CPP, e a omissão de tal especificação determina a nulidade da sentença (cf art. 379.º, n.º 1, al. a) do CPP). A operação complexa de determinação da medida concreta da pena deve ser esclarecida na sentença...
... sazonal (agricultura) na Bélgica e a mãe auxiliar num lar de idosos ... «101. A dinâmica familiar foi desde a sua infância fortemente ... de 16 anos e menores de 21 são aplicáveis normas fixadas em legislação especial ... Revela-se, deste modo, a aceitação de que os imputáveis ... -
Acórdão nº 07S1796 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2007
I - A arguição de nulidades dos acórdãos da Relação deve ser feita expressa e separadamente no requerimento de interposição do recurso, e não nas respectivas alegações, sob pena de se considerar extemporânea tal arguição e não se conhecer das alegadas nulidades. II - Enquanto tribunal de revista, o STJ só pode censurar as respostas dadas aos pontos quesitados da base instrutória quando esteja...
... concessão de subsídios diversos, nomeadamente a deficientes e a idosos, a recorrida entendeu que o melhor não era diligenciar o andamento dos ... e necessárias da obra e a sua adequação ou não à legislação em vigor; - reuniões com o engenheiro da Segurança Social e restantes ... - Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 612/2011, de 24 de Janeiro de 2012
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Aviso n.º 7049/2006, de 12 de Dezembro de 2006
... , em particular o centro comunitário com a nova unidade - lar de idosos para deficientes -, bem como as infra-estruturas da área de intervençáo ...
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Regulamento n.º 244/2007, de 13 de Setembro de 2007
... dos seus rendimentos, mas nunca superior a 60% daqueles, ao Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Varzim e respectivo centro de ...
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Aviso n.º 7119/2007, de 18 de Abril de 2007
... a actividades de saúde, apoio à infância, a deficientes e idosos, os elementos e valores naturais e construídos; h) Planta do edifício ou ...
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Resolução n.º 3/95/A, de 23 de Março de 1995
... mais necessitados da população, o apoio à infância e aos idosos e a protecção civil serão áreas de intervenção a considerar ... A ... ão do SIFIT III, para além da linha de apoios consagrados em legislação regional. Procura-se o aumento qualitativo e quantitativo da oferta, ...
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Resolução N.º 3/1995/A de 23 de Março
... mais necessitados da população, o apoio à infância e aos idosos e a protecção civil serão áreas de intervenção a considerar ... A ... ão do SIFIT III, para além da linha de apoios consagrados em legislação regional. Procura-se o aumento qualitativo quantitativa da oferta, ...
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Resolução n.º 3/95/A, de 23 de Março de 1995
... mais necessitados da população, o apoio à infância e aos idosos e a protecção civil serão áreas de intervenção a considerar ... A ... ão do SIFIT III, para além da linha de apoios consagrados em legislação regional. Procura-se o aumento qualitativo e quantitativo da oferta, ...
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Resolução n.º 1/2000/A, de 24 de Janeiro de 2000
... regulamentada, incentivando a sua colaboração no atendimento a idosos e a doentes crónicos; Dinamizar a área de prevenção, nomeadamente com ... legislação respeitante às zonas de paisagem protegida; Valorização da zona ...
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Resolução n.º 1/2000/A, de 24 de Janeiro de 2000
... regulamentada, incentivando a sua colaboração no atendimento a idosos e a doentes crónicos; Dinamizar a área de prevenção, nomeadamente com ... legislação respeitante às zonas de paisagem protegida; Valorização da zona ...
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Resolução N.º 1/2000/A de 24 de Janeiro
... regulamentada, incentivando a sua colaboração no atendimento a idosos e a doentes crónicos; ... Dinamizar a área de prevenção, nomeadamente ... Participação na revisão de toda a legislação respeitante às zonas de paisagem protegida; ... Valorização da zona ...
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Portaria n.º 64/87, de 29 de Janeiro de 1987
... personalizada, carências específicas das crianças, jovens, idosos e deficientes, bem como das famílias; b) Contribuir para a integração ... documental; f) Organizar e manter actualizados ficheiros de legislação, jurisprudência e doutrina sobre matéria de interesse para o Centro e ...
- Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
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Resolução N.º 5/1981/A de 31 de Dezembro
... b) Criação de lares para idosos com carências sociais, económicas ou de saúde, cuja situação não ... Aperfeiçoar e progressivamente adaptar a legislação do trabalho à realidade social e laboral da Região, sem prejuízo dos ...
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Decreto n.º 117/82, de 19 de Outubro de 1982
... Contratantes, dos refugiados e dos apátridas, quanto à legislação de segurança social de qualquer Parte Contratante, assim como o ... o trabalho; c) Prestações de velhice concedidas aos desempregados idosos; d) Prestações de velhice concedidas em caso de cessação da actividade ...
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Resolução n.º 177/97, de 25 de Outubro de 1997
... parecer favorável da comissão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a sua elaboração ... Este parecer favorável está ... ária em Benedita; Uma escola C+S em São Martinho do Porto; Lar de idosos em Alcobaça; Piscina municipal de Alcobaça; Mercado de origem em ...