Indústria de bolachas
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Acórdão nº 7352/19.7T8SNT-B.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06-02-2024
I- Nos termos do artigo 128º, nº 1, do CIRE, dentro do prazo fixado para o efeito, deverão os credores da insolvência reclamar a verificação dos seus créditos, sendo que, tal reclamação é imperativa, ainda que os respectivos credores tenham o seu crédito reconhecido por sentença transitada em julgado - nº 3 do mesmo preceito. II- Não tendo sido peticionado o reconhecimento de créditos – indemnizaç
... , nomeadamente, o objecto social da devedora - exercício da indústria de transformação, embalagem e conservação de produtos alimentares e o ... e conservação de fruta, com excepção do fabrico industrial de bolachas, não filiados na associação de empregadores outorgante e trabalhadores ... -
Acórdão nº 322/04.1TAMLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Novembro de 2013
I – Os Tribunais Portugueses são competentes para julgar crimes cometidos por portugueses contra portugueses angariados em Portugal e cuja acção se estendeu ao território espanhol, levada a cabo pelos mesmos indivíduos. II – O princípio do juiz natural proíbe a designação arbitrária de um juiz ou tribunal para decidir um caso submetido a juízo, em ordem a assegurar uma decisão...
... O C… não tinha um chavo e chegou a comprar bolachas no supermercado para lhe dar; também o depoente chegou a comer ovos crus ... a exploração e tráfico de pessoas que visam essencialmente a indústria do sexo (incluindo crianças) e mais recentemente a compra e venda de ... -
Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de Novembro de 2007
... e ... 0891 08910 Extracçáo de minerais para a indústria química e para a fabricaçáo de adubos. 0892 08920 Extracçáo da turfa ... 10712 Pastelaria ... 1072 10720 Fabricaçáo de bolachas, biscoitos, tostas e pastelaria de conservaçáo. 1073 10730 Fabricaçáo ...
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Relatório e Balanço de Contas N.º SN/1979 de 31 de Maio
... BOLACHAS: ... Sendo até então a secção com mais carências de renovação e ... devidamente autorizado pela Secretaria Regional do Comércio e Indústria do Governo Regional dos Açores ... A totalidade dos investimentos ...
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Extracto de Despacho N.º 435/2007 de 20 de Março
D.R. DO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA ... Extracto de Despacho n.º 435/2007 de 20 de Março de 2007 ... destinado a comparticipar despesas suportadas com o escoamento de bolachas para os Estados Unidos da América ... O referido apoio financeiro será ...
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Segurança alimentar: direito fundamental e o dever de informar ao consumidor, uma perspectiva comparada
Na primeira parte da década de 90, em alguns países do mundo, a negligência das autoridades na guerra contra doenças transmitidas através dos alimentos como por exemplo a Encelofatia Espongiforme Transmissível (Bovine Spongiphormous Encephalopaty - BSE, conhecida como "doença da vaca louca") na Europa e um tipo de Escherichia coli multi-resistente nos Estados Unidos, trouxe a desconfiança dos...
... Revista Portuguesa de Direito do Consumo a indústria de alimentos moderna, considerando as exportações e o consumo interno ... supermercado que coloca a sua marca na embalagem de um pacote de bolachas, ou em uma peça de carne. É importante considerar que a ... -
Despacho n.º DD4226, de 21 de Fevereiro de 1968
... ão dos bens de equipamento mencionados no anexo VI, desde que a indústria nacional não esteja em condições de produzir bens de equipamento ... 206.2 ... Bolachas e biscoitos ... 209.3 ... Massas alimentícias ... 23 ... Indústrias ...
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Decreto-Lei n.º 289/84, de 24 de Agosto de 1984
... de segunda transformação de cereais - massas alimentícias, bolachas,etc ... Assim, o presente diploma inclui as principais disposições ... ão, sem prejuízo do disposto nos Regulamentos do Exercício da Indústria de Panificação e do Comércio de Pão e Produtos Afins e na lei geral, ...
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Portaria n.º 1023/94, de 22 de Novembro de 1994
... 4.° Farinhas para panificação As farinhas destinadas à indústria de panificação devem obedecer às características analíticas ... 7.° Farinhas para pastelaria, bolachas e biscoitos Nas indústrias de pastelaria e confeitaria e no fabrico de ...
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Listagem n.º 284/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... 3 460 240$00 A Bolseira - Indústria de Embalagens, Lda ... 222 872$00 A Casa da Fruta - Comércio Prod ... 267 087$00 Milaneza - Massas e Bolachas, S. A ... 634 723$00 Milcarne - Soc. de Com. de Carnes e Charcutaria, ...
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Decreto n.º 138/80, de 05 de Dezembro de 1980
... Governo do Reino Ashemita da Jordânia: Ali Ensour, Ministro da Indústria e Comércio ... ANEXO I Relação indicativa de produtos portugueses para ... 70 - Caulim ... 71 - Sal de mesa ... 72 - Bolachas" (simples e recheadas) ... 73 - Chocolates e doces ... 74 - Fermento em p\xC3" ...
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Portaria N.º 13/2002 de 7 de Fevereiro
... Março, e a intervenção da Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia e dos departamentos competentes em razão da matéria ... Por ... Bolachas Maria e de Água e Sal (estádios de importação/produção e ...
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Portaria n.º 31-F/85, de 12 de Janeiro de 1985
... , pelos Secretários de Estado do Orçamento, do Comércio e Indústria Agrícolas e do Comércio Interno, aprovar oseguinte: 1.º As fábricas ... de 2.' qualidade; c) Farinhas espoadas de trigo para o fabrico de bolachas; d) Sêmolas destinadas ao fabrico de massas alimentícias de qualidade ...
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Listagem n.º 11/2003, de 01 de Fevereiro de 2003
... 588 A Padaria Antiga, Indústria de Panificação, Lda ... 23 717 A Penteadora - Soc. Ind. Pent. e ... 2 120 Milaneza - Massas e Bolachas, S. A ... 1 847 MILCARNE - Sociedade Com. Carnes e Charcutaria, Lda ...
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Aviso N.º SN/1978 de 15 de Junho
... da confeitaria — Mira Lagoa, fábrica de amêndoas, marmelada, bolachas, etc. Esta construção situa-se na Rua 25 de Abril, cuja localização ... e postos de trabalho que advirão daquela ampliação, que á indústria não é poluente e sempre funcionou naquela local, deliberou, por ...
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Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
... Classe 23 - Indústria têxtil: ... 232 - Transformaçáo de matérias têxteis em material de ... 205 - Moagens; ... 206 - Padaria, pastelaria e fabrico de bolachas e de biscoitos; ... 207 - Fabrico e refinaçáo de açúcar; ... 208 - ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 15 de Novembro
... BOLACHEIRO - O profissional que tempera e coze as massas para bolachas, biscoitos e similares, fabrica todos os produtos da secção e coadjuva o ... José Rosa da Silva ... Pel'O Sindicato dos Profissionais das Indústria ...
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Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro de 2008
... aos trabalhadores, bem como os estabelecimentos associados à indústria extractiva; ... f) «Áreas sensíveis» os espaços situados em: ... i) ... de frutos e de produtos hortícolas), 10720 (Fabricaçáo de bolachas, biscoitos, tostas e pastelaria de conservaçáo), 10393 (Fabricaçáo de ...
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Portaria n.º 538/79, de 12 de Outubro de 1979
... Asfalto em bidões ... Atum congelado e salgado ... Bolachas, biscoitos e similares ... Bolbos de flores ... Cabos e cordas de fibras ... Material eléctrico ... Material para indústria óptica ... Material para prospecção petrolífera ... Motociclos ...
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Decreto-Lei n.º 97/84, de 28 de Março de 1984
... ão dos hábitos alimentares, mas ainda do desenvolvimento que a indústria" nacional deste sectorconheceu ... Assim é que, acompanhando a evolu\xC3" ... destinados ao fabrico de produtos de confeitaria, pastelaria, bolachas e similares e afins do pão, bem como as conservas de tomate e de ...
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Despacho normativo n.º 70/84, de 28 de Março de 1984
... ão dos hábitos alimentares, mas ainda do desenvolvimento que a indústria" nacional deste sectorconheceu ... Assim é que, acompanhando a evolu\xC3" ... destinados ao fabrico de produtos de confeitaria, pastelaria, bolachas e similares e afins do pão, bem como as conservas de tomate e de ...
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Aviso n.º 3106/2006, de 31 de Agosto de 2006
... de produtos alimentares, como gelados, batatas fritas e bolachas; ... f) Na sequência do disposto na alínea d), é de considerar também ... ário mínimo nacional a remuneraçáo mínima garantida para a indústria e serviços nos termos da legislaçáo que estiver em vigor no momento da ...
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Em vigor
Portaria n.º 439/94 . Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
... Indústria e Energia e do Comércio e Turismo, o seguinte: ... 1.º É aprovada a ... não diz respeito aos fornos concebidos para o processamento de bolachas semicondutoras ... 1.5 "Prensas isostáticas" capazes de atingir uma ...
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Acórdão nº 97P1463 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 1998
Tendo sido certificados e dados por assentes factos que constavam da acusação susceptíveis de configurar os crimes naquela imputados e havendo-se omitido na decisão, sem qualquer justificação legal, a consideração dos referidos tipos penais, não pode tal circunstância deixar de integrar nulidade, a originar a anulação do acórdão.
... Sec. do Ministério Público, pertencente à Normalha - Indústria de Malhas do Norte, cheque n ... sacado sobre a conta ... do Banco Pinto ... O arguido A adquiriu nesse supermercado bolachas, iogurtes e um kispo, no valor de 11171 escudos. O arguido A disse à ... -
Acórdão nº 97P1463 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Junho de 1998 (caso None)
Tendo sido certificados e dados por assentes factos que constavam da acusação susceptíveis de configurar os crimes naquela imputados e havendo-se omitido na decisão, sem qualquer justificação legal, a consideração dos referidos tipos penais, não pode tal circunstância deixar de integrar nulidade, a originar a anulação do acórdão.
... Sec. do Ministério Público, pertencente à Normalha - Indústria de Malhas do Norte, cheque n ... sacado sobre a conta ... do Banco Pinto ... O arguido A adquiriu nesse supermercado bolachas, iogurtes e um kispo, no valor de 11171 escudos. O arguido A disse à ...