honorarios solicitador
529 resultados para honorarios solicitador
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... Solicitador de Execução; 19ª - O Tribunal “a quo”, no cômputo de tudo quanto ... ; L) Pela requerente foram emitidas as seguintes Notas de Honorários em nome de C…..: a. Nota de despesas 495/APS do período de 03/05/06 no ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Setembro de 2009
1. Está legitimado para requerer a insolvência do devedor, para além do mais, todo o credor que, em processo executivo movido contra o devedor, não logrou o pagamento do seu crédito, qualquer que seja o seu montante; 2. O que verdadeiramente releva para a insolvência é a incapacidade do devedor satisfazer as obrigações que, pelo seu significado no conjunto do passivo do devedor, ou pelas próprias
... Solicitador de Execução; 19ª - O Tribunal “a quo”, no cômputo de tudo quanto ... ; L) Pela requerente foram emitidas as seguintes Notas de Honorários em nome de C…..: a. Nota de despesas 495/APS do período de 03/05/06 no ... -
Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... Solicitador de Execução; 19ª - O Tribunal “a quo”, no cômputo de tudo quanto ... ; L) Pela requerente foram emitidas as seguintes Notas de Honorários em nome de C…..: a. Nota de despesas 495/APS do período de 03/05/06 no ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... Solicitador de Execução; 19ª - O Tribunal “a quo”, no cômputo de tudo quanto ... ; L) Pela requerente foram emitidas as seguintes Notas de Honorários em nome de C…..: a. Nota de despesas 495/APS do período de 03/05/06 no ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... Solicitador de Execução; 19ª - O Tribunal “a quo”, no cômputo de tudo quanto ... ; L) Pela requerente foram emitidas as seguintes Notas de Honorários em nome de C…..: a. Nota de despesas 495/APS do período de 03/05/06 no ...
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Acórdão nº 00003/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Maio de 2004
... patrono pela Ordem dos Advogados, e não de mero pagamento de honorários a patrono escolhido pelo requerente”; b) Defendendo o Exmo Juiz a quo ... «é atendível a indicação pelo requerente de advogado e solicitador, quando estes a aceitem», norma que, com mais desenvolvimento, passou ...
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Estatutos - Alteração N.º 1/2007 de 21 de Setembro
... em 15 de Março de 2007 e pelas fotocópias certificadas por solicitador do acto da tomada de posse dos órgãos sociais e da acta n.º 2/2006 da ... Artigo 15.º ... Sócios honorários ... 1. Podem ser declarados sócios honorários da Casa do Povo as pessoas ...
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As custas
1.º Considerandos de ordem geral - 2.º Regra e responsabilidade pelas custas - 3.º Excepções ao princípio básico - 4.º Responsabilidade do autor pelas custas - 5.º Pagamento de honorários pelas custas - 6.º Precipuidade - 7.º Conta de custas - 8.º Reforma e reclamação
... a concessão de apoio judiciário, incluindo o pagamento de honorários; ... iii) Dos custos com a digitalização de peças processuais ... 3 - A remuneração devida ao solicitador de execução e o reembolso das despesas por ele feitas, assim como os ... -
Acórdão nº 045247 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Dezembro de 1993 (caso NULL)
I - Se, na lei, se estabelece, para as defesas oficiosas em julgamento penal, a remuneração mínima de 25 mil escudos e a máxima de 43 mil setecentos e cinquenta escudos, a ter-se em consideração o disposto no artigo 196 do Código das Custas Judiciais, nunca poderia fixar-se o montante dos honorários abaixo de 12 mil e quinhentos escudos. II - Se apenas foram ouvidos, em audiência, o arguido e...
... taxa de justiça, procuradoria e em 10000 (dez mil escudos) de honorários ao seu Defensor Oficioso" quantia que, segundo o Acórdão, se afigura ... ário oficioso exercido por advogado, advogado estagiário ou solicitador, independentemente de a nomeação ser feita a pedido, da parte ou por ... -
Portaria n.º 1112/2005, de 28 de Outubro de 2005
... fazer-se acompanhar de advogado, advogado estagiário ou solicitador ... 2 - As pessoas colectivas devem fazer-se representar por mandatário ... correspondente serviço; c) Informam o interessado acerca dos honorários praticados; d) Procedem à marcação da sessão de pré-mediação e da ...
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Portaria 1416-A/2006, de 19 de Dezembro de 2006
... o envio, salvo quando este for realizado por advogado, solicitador ou notário ... 2 - Os documentos entregues no processo de promoçáo de ... CAPÍTULO II ... Alteraçáo à tabela de honorários ...
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Acórdão nº 1155/11.4TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Maio de 2013
... (…), foi emitida, em nome da ré, a nota de despesas e honorários cujo teor – que aqui dou por integralmente reproduzido – é o ... acolhimento; idem quanto aos montantes “reclamados” por solicitador de execução e por advogado (cf. factos XXVII e XXIX), pois que para ...
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Lei n.º 47/2007, de 28 de Agosto de 2007
... judiciário nas modalidades de nomeação e pagamento de honorários" de patrono e de nomeação e pagamento faseado de honorários de patrono \xC3" ... c) Por advogado, advogado estagiário ou solicitador, em representação do interessado, bastando para comprovar essa ...
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Acórdão nº 1105/12.0YRLSB-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Novembro de 2012
1. O contrato de arrendamento, acompanhado do comprovativo da comunicação ao arrendatário do montante da dívida, a que alude o nº 2 do artigo 15º do NRAU constitui título executivo também para as quantias devidas pelo uso do locado para além do termo do contrato. 2. O carácter executivo do arrendamento escrito e do documento comprovativo da comunicação do montante das rendas em dívida não se...
... pagamento; c) no pagamento das custas, nomeadamente os honorários e as despesas do Juiz Árbitro, encargos administrativos do processo e ... ção do contrato de arrendamento, por contacto pessoal de Solicitador de Execução, efectuado em 14.04.2011 ... 8. Decorrido o prazo legal ... -
Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
... da parte vencedora podem requerer que o seu crédito por honorários, despesas e adiantamentos seja, total ou parcialmente, satisfeito pelas ... 1 - A entrega do requerimento de injunçáo por advogado ou solicitador é efectuada apenas por via electrónica ... 2 - O requerente que, ...
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Acórdão nº 279/09 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Maio de 2009
... apoio judiciário na modalidade de nomeação e pagamento de honorários a patrono, alegando, em síntese, a inconstitucionalidade do art. 7º nº ... despesas judiciais e pagamento dos serviços do advogado ou solicitador (artigo 15º, n.º 1, do citado diploma). Os beneficiários do direito à ...
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Acórdão nº 937/08.9TBCSC-A-L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Julho de 2009
I - Improcede o pedido de insolvência quando se não prove factualidade bastante a permitir induzir a impossibilidade de o requerido satisfazer a generalidade das suas obrigações - e, designadamente, se desconheça o enquadramento temporal do respectivo incumprimento, no tocante a dívidas que originaram acções executivas contra si pendentes. II - Não deve qualificar-se como litigância de má fé a...
... pagamento da quantia peticionada pelo embargante, a título de honorários do respectivo mandatário, acrescida das despesas documentadas no ... 7. O l remeteu ao solicitador de execução J uma carta cujo teor consta de fls. 59, na qual consta que ... -
Decisões Sumárias nº 131/04 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Abril de 2004
... não dispor de meios económicos bastantes para suportar os honorários dos profissionais forenses, devidos por efeito da prestação dos seus ... despesas judiciais e pagamento dos serviços do advogado ou solicitador (artigo 15.º, n.º 1, do citado diploma). Os beneficiários do direito à ...
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Acórdão nº 02B1962 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Setembro de 2002 (caso NULL)
I - O STJ não pode censurar os juízos de facto nem o não uso, pelas instâncias, dos poderes conferidos pelos arts. 646 n. 4 e 712 CPC. II - O laudo da ordem dos advogados é de livre apreciação do tribunal - tem o valor informativo próprio de qualquer perícia pese embora a especial qualificação de quem o emite. III - Na apreciação desse laudo e na fixação dos honorários do advogado não há que...
... de Família do Porto, acção com processo ordinário de honorários contra B, por indicados serviços prestados, no exercício da sua ... Importariam, possivelmente, menor despesa se prestados por solicitador. Mas quem efectivamente os prestou foi um advogado. O terceiro factor a ... -
Acórdão nº 0410074 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Março de 2004 (caso NULL)
... e demais encargos com o processo; c) Nomeação e pagamento de honorários de patrono ou, em alternativa, pagamento de honorários do patrono ... de apoio judiciário de advogado, advogado estagiário ou solicitador, quando estes declarem aceitar a prestação dos serviços requeridos, nos ...
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Em vigor
Lei n.º 34/2004 . Altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais
... apoio judiciário nas modalidades de nomeação e pagamento de honorários de patrono e de nomeação e pagamento ... faseado de honorários de ... solicitador, em representação do interessado, bastando para comprovar essa ...
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Decreto-Lei n.º 102/92, de 30 de Maio de 1992
Decreto-Lei n.º 102/92 de 30 de Maio A tabela dos honorários dos advogados, advogados estagiários e solicitadores, aprovada pelo ... ário oficioso exercido por advogado, advogado estagiário ou solicitador, independentemente de a nomeação ser feita a pedido da parte ou por ...
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Em vigor
Portaria n.º 1416-A/2006 . Regula o regime da promoção electrónica de actos de registo comercial e cria a certidão permanente
... Capítulo II Alteração à tabela de honorários e encargos notariais e ao Regulamento do Registo Comercial ... Artigo ... o envio, salvo quando este for realizado por advogado, solicitador ou ... 2 - Os documentos entregues no processo de promoção de actos de ...
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Juntada
Juntada é o local do petitório onde se indicam quantos anexos vão.
... pelo autor a um profissional do fôro, advogado 146 ou solicitador ... No ensejo, refira-se que nas causas, em que não seja ... meios económicos para custear as despesas do processo ou os honorários de patrono, pode dirigir-se aos serviços locais de Segurança Social, ... -
Acórdão n.º 2/99, de 11 de Março de 1999
... , assim como do pagamento dos serviços do advogado ou solicitador ... Segundo o n.º 1 do artigo 7.º, tem direito à protecção jurídica ... não dispor de meios económicos bastantes para suportar os honorários dos profissionais forenses, devidos por efeito da prestação dos seus ...