regulamento dos laudos sobre honorários solicitadores

16 resultados para regulamento dos laudos sobre honorários solicitadores

  • Regulamento n.º 330/2017
    ... (que aprovou o Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução) compete aos s profissionais a emissão de laudos, quando tal lhe for solicitado pelos associados, ... ou por outros interessados.O laudo sobre honorários constitui um parecer técnico e ...
  • Em vigor Lei n.º 154/2015 . Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
    ... Artigo 70.º Regulamento" eleitoral ... Secção II Mandatos ... Artigo 71.\xC2" ... Secção III Regras gerais sobre o estágio ... Artigo 132.º Organização ... Artigo 149.º Honorários ... Secção II Direitos e deveres do solicitador ... g) Emitir laudos sobre honorários, quando tal for solicitado ...
  • Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
    ... Transforma a Câmara dos Solicitadores" em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execu\xC3" ... 18 - O regulamento das contas -cliente dos agentes de execução, ... respetivas e exercendo o poder disciplinar sobre quem exerça essas atividades profissionais, sem ... todos os associados efetivos, honorários e correspondentes da Ordem, bem como os ... g) Emitir laudos sobre honorários, quando tal for solicitado ...
  • Lei n.º 154/2015
    ... Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitado- ... res e dos Agentes de ... 18 — O regulamento das contas-cliente dos agentes de ... execução, ... o poder disciplinar sobre quem exerça essas atividades ... profissionais, ... vos, honorários e correspondentes da Ordem, bem como ... os ... profissional; ... g) Emitir laudos sobre honorários, quando tal for soli- ...
  • Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ... dos Advogados e na Câmara dos Solicitadores como agentes de execução, relativamente aos ... g) Exercer, em exclusivo, poder disciplinar sobre os advogados e advogados estagiários; ... h) ... eletrónicos quando previstos no regulamento eleitoral em vigor, ou por correspondência, ... inscrição em vigor, os advogados honorários e ainda os antigos advogados cuja inscrição ... i) Elaborar proposta de regulamento dos laudos sobre honorários; ... j) Elaborar proposta de ...
  • Decreto-Lei n.º 88/2003, de 26 de Abril de 2003
    ... , recrutado de entre solicitadores de execução. Nos termos do presente Estatuto, o ... e profissional; d) Emitir parecer sobre os projectos de diplomas legislativos ... Artigo 8.º Laudos sobre honorários A Câmara, quando lhe for ... os requisitos a estabelecer em regulamento próprio; i) Exercer as demais competências não ...
  • Decreto-Lei n.º 8/99, de 08 de Janeiro de 1999
    ... Janeiro O Estatuto da Câmara dos Solicitadores, regulado no Decreto-Lei n.º 483/76, de 19 de ... e profissional; d) Emitir parecer sobre os projectos de diplomas legislativos ... Artigo 7.º Laudos sobre honorários A Câmara, quando lhe for ... os requisitos a estabelecer em regulamento próprio; g) Convocar o congresso, nos termos de ...
  • Lei n.º 15/2005
    ... f) Cônsules honorários quando de nacionalidade ... portuguesa, desde que ... sobre os advogados e advogados estagiários; ... h) ... de Previdência dos Advogados e Solicitadores nos ... termos das disposições legais e ... vistos no regulamento eleitoral em vigor, ou por cor- ... i) Elaborar e aprovar o regulamento dos laudos ... sobre honorários; ... j) Elaborar e aprovar ...
  • Decreto-Lei n.º 84/84, de 16 de Março de 1984
    ... portugueses, ao qual cabe pronunciar-se sobre importantes matérias como as que se reportam ao ... de Previdência dos Advogados e Solicitadores nos termos das disposições legais e ... , nos termos do respectivo regulamento ... 4 - O advogado que desempenhe ou tenha ... inscrição em vigor, os advogados honorários e ainda os antigos advogados cuja inscrição ... regulamento de estágio e regulamento dos laudos, o regulamento do conselho geral, o regulamento ...
  • Decreto-Lei n.º 85/84, de 16 de Março de 1984
    ... portugueses, ao qual cabe pronunciar-se sobre importantes matérias como as que se reportam ao ... de Previdência dos Advogados e Solicitadores nos termos das disposições legais e ... , nos termos do respectivo regulamento ... 4 - O advogado que desempenhe ou tenha ... inscrição em vigor, os advogados honorários e ainda os antigos advogados cuja inscrição ... regulamento de estágio e regulamento dos laudos, o regulamento do conselho geral, o regulamento ...
  • Decreto n.º 55/84, de 16 de Março de 1984
    ... portugueses, ao qual cabe pronunciar-se sobre importantes matérias como as que se reportam ao ... de Previdência dos Advogados e Solicitadores nos termos das disposições legais e ... , nos termos do respectivo regulamento ... 4 - O advogado que desempenhe ou tenha ... inscrição em vigor, os advogados honorários e ainda os antigos advogados cuja inscrição ... regulamento de estágio e regulamento dos laudos, o regulamento do conselho geral, o regulamento ...
  • Portaria n.º 149/84, de 16 de Março de 1984
    ... portugueses, ao qual cabe pronunciar-se sobre importantes matérias como as que se reportam ao ... de Previdência dos Advogados e Solicitadores nos termos das disposições legais e ... , nos termos do respectivo regulamento ... 4 - O advogado que desempenhe ou tenha ... inscrição em vigor, os advogados honorários e ainda os antigos advogados cuja inscrição ... regulamento de estágio e regulamento dos laudos, o regulamento do conselho geral, o regulamento ...
  • Portaria n.º 153/84, de 17 de Março de 1984
    ... portugueses, ao qual cabe pronunciar-se sobre importantes matérias como as que se reportam ao ... de Previdência dos Advogados e Solicitadores nos termos das disposições legais e ... , nos termos do respectivo regulamento ... 4 - O advogado que desempenhe ou tenha ... inscrição em vigor, os advogados honorários e ainda os antigos advogados cuja inscrição ... regulamento de estágio e regulamento dos laudos, o regulamento do conselho geral, o regulamento ...
  • Portaria n.º 152/84, de 17 de Março de 1984
    ... portugueses, ao qual cabe pronunciar-se sobre importantes matérias como as que se reportam ao ... de Previdência dos Advogados e Solicitadores nos termos das disposições legais e ... , nos termos do respectivo regulamento ... 4 - O advogado que desempenhe ou tenha ... inscrição em vigor, os advogados honorários e ainda os antigos advogados cuja inscrição ... regulamento de estágio e regulamento dos laudos, o regulamento do conselho geral, o regulamento ...
  • Lei n.º 33/94, de 06 de Setembro de 1994
    ... Estados membros da União Europeia, o regulamento de inscrição dos advogados estagiários, o lamento de estágio, o regulamento dos laudos, o regulamento do conselho geral, o regulamento ... : a) Frequência de sessões de trabalho sobre deontologia profissional; b) Frequência de ... quaisquer actos da competência dos solicitadores e, bem assim: a) Exercer a advocacia em quaisquer ... Artigo22.° Honorários dos estagiários Os advogados estagiários têm ...
  • Decreto-Lei n.º 26/2004, de 04 de Fevereiro de 2004
    ... Ordem dos Advogados e a Câmara dos Solicitadores ... Assim: No uso de autorização legislativa ... de praticar; b) Sempre que tenha dúvidas sobre a integridade das faculdades mentais dos ... de provisão, quantias por conta dos honorários ou de despesas, sob pena de recusa de prática do ... normas do presente Estatuto e por regulamento aprovado pela Ordem dos Notários, ouvido o ... por dois peritos, que depois dão os seu laudos sobre as provas prestadas e a competência do ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT