honorários arquitectura
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Portaria n.º 208/2011, de 24 de Maio de 2011
... 15 Trabalhos de arquitectura paisagstica, equipa- mentos de recreio, arranjos de espaos verdes, ...
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Acórdão nº 0195/08.5BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2021
Não é de admitir a revista do acórdão do TCA que manteve a decisão do TAF julgou parcialmente procedente ação administrativa - na qual, nomeadamente, se discutia pretensão relativa ao direito à prorrogação legal do prazo de execução da empreitada e anulação de multa contratual aplicada - se no entendimento firmado de forma uniforme das instâncias não se vislumbra que, no plano dos raciocínios...
... a ser liquidada a título de custos: a) com o pagamento de honorários e despesas com as empresas que asseguraram a prestação de serviços de ... – Arquitectura, Lda., no período compreendido entre os dias 17.3.2006 a 31.3.2006»] ... -
Acórdão nº 1192/12.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2017
I - Para que ocorra o abuso do direito, é necessário que o titular do direito o exerça de forma clamorosamente ofensiva da justiça e dos limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes e pelo fim social ou económico do direito. Não é necessária a consciência de que se excederam os limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito. É suficiente que...
... individualizado que resultou do exercício daquela arte (arquitectura), e que lhe confere, em maior ou menor grau, um cunho de identidade, ao ... de arquitectura e especialidades na CML: € 5.000,00 c) Honorários projectos Arquitecto e Engenheiro: € 3.000,00 d) Custo de reconstrução ... -
Acórdão nº 3335/21.5T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2022
... ção ilegal existente no seu logradouro e fez projectos de arquitectura de três moradias desta e de duas filhas. Foi no decorrer da prestação ... reporta, taxativamente, os 2.000,00€ referentes aos alegados honorários da Ré mulher por serviços de Arquitectura prestados ao R. O., cunhados e ...
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Acórdão nº 00920/11.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Outubro de 2016
I- O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos dados como provados com os meios de prova realizados nos autos. II- Está em causa nos autos a responsabilidade derivada da emissão de uma licença para uso privativo do domínio público aeroportuário. As...
... IVA; XX) Despendeu ainda 5 850,00€, com o pagamento de honorários pela execução do projecto de arquitectura; ZZ) Em 28.09.2009, adquiriu ... -
Portaria n.º 520/2009, de 14 de Maio de 2009
... material): 1) Despesas gerais -- estudos técnicos, honorários de arquitectos, engenheiros e consultores e actos administra- tivos ... ) Trabalhos de reparação e de manutenção; 8) Trabalhos de arquitectura paisagística e equipamentos de recreio, tais como arranjos de espaços ...
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Portaria n.º 846/2008, de 12 de Agosto de 2008
... 17 - Despesas gerais - estudos técnico -económicos, honorários de arquitectos, engenheiros e consultores, aquisiçáo de patentes, ... 27 - Trabalhos de arquitectura paisagística, equipamentos de recreio, arranjos de espaços verdes, ...
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Portaria n.º 1238/2008, de 30 de Outubro de 2008
... 5 - Despesas gerais - estudos técnico -económicos, honorários de arquitectos, engenheiros e consultores, aquisiçáo de patentes, ... 15 - Trabalhos de arquitectura paisagística, equipamentos de recreio, arranjos de espaços verdes, ...
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Acórdão nº 284040/11.0YIPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2015
I - Recai sobre o autor o ónus de provar o conteúdo do contrato de prestação de serviços que alega ter celebrado com a ré, sendo que deste conteúdo faz parte, além do serviço a prestar, a remuneração acordada ou o respectivo critério de cálculo; só se nada estiver estipulado quanto a este aspecto é que valem os critérios supletivos previstos no art. 1158.º, n.º 2, do CC, entre eles o da equidade.
... 891,57 (€ 73.800,00 de capital, dos quais € 60.000,00 de honorários e o restante de IVA, e € 10.938,57 de juros de mora), correspondentes a ... , Ldª, mas não o requerente, lhe prestou serviços de arquitectura, que foram integralmente pagos. Disse ainda ser inepto o requerimento de ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... ção e explicação dos contornos mais salientes da arquitectura do processo penal previsto no presente Código. Três notas complementares ... ção, de que fica obrigado, caso seja condenado, a pagar os honorários do defensor oficioso, salvo se lhe for concedido apoio judiciário, e que ...
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Acórdão nº 05459/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Abril de 2010
... Relatório A………………., Arquitectura" ………….., Lda, intentou no TAF de Almada, contra o Município de …\xE2" ... do requerimento da Autora para cálculo da correcção de honorários do projecto; em alternativa, que o mesmo acto seja anulado ... E ainda ...
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Acórdão nº 487/04.2TCFUN.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2010
... uma das partes se obriga à concepção de um projecto de arquitectura mediante o pagamento, pela outra parte, dos honorários acordados, ...
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Acórdão nº 02B2063 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2002 (caso NULL)
... , até integral pagamento, à taxa legal de 10%, a titulo de honorários pelos serviços que discrimina, por si prestados à ré, na qualidade de ... 18 a 20. 6 - Na 1ª fase do trabalho de arquitectura, o A. elaborou um estudo prévio, composto de uma memória descritiva e ...
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Acórdão nº 487/04.2TCFUN.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... uma das partes se obriga à concepção de um projecto de arquitectura mediante o pagamento, pela outra parte, dos honorários acordados, ...
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Acórdão nº 487/04.2TCFUN.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... uma das partes se obriga à concepção de um projecto de arquitectura mediante o pagamento, pela outra parte, dos honorários acordados, ...
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Acórdão nº 487/04.2TCFUN.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... uma das partes se obriga à concepção de um projecto de arquitectura mediante o pagamento, pela outra parte, dos honorários acordados, ...
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Acórdão nº 487/04.2TCFUN.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... uma das partes se obriga à concepção de um projecto de arquitectura mediante o pagamento, pela outra parte, dos honorários acordados, ...
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Acórdão nº 487/04.2TCFUN.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... uma das partes se obriga à concepção de um projecto de arquitectura mediante o pagamento, pela outra parte, dos honorários acordados, ...
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Acórdão nº 487/04.2TCFUN.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... uma das partes se obriga à concepção de um projecto de arquitectura mediante o pagamento, pela outra parte, dos honorários acordados, ...
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Acórdão nº 487/04.2TCFUN.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... uma das partes se obriga à concepção de um projecto de arquitectura mediante o pagamento, pela outra parte, dos honorários acordados, ...
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Acórdão nº 487/04.2TCFUN.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... uma das partes se obriga à concepção de um projecto de arquitectura mediante o pagamento, pela outra parte, dos honorários acordados, ...
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Acórdão nº 487/04.2TCFUN.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... uma das partes se obriga à concepção de um projecto de arquitectura mediante o pagamento, pela outra parte, dos honorários acordados, ...
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Acórdão nº 487/04.2TCFUN.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... uma das partes se obriga à concepção de um projecto de arquitectura mediante o pagamento, pela outra parte, dos honorários acordados, ...
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Acórdão nº 487/04.2TCFUN.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Julho de 2009
... uma das partes se obriga à concepção de um projecto de arquitectura mediante o pagamento, pela outra parte, dos honorários acordados, ...
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Acórdão nº 487/04.2TCFUN.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... uma das partes se obriga à concepção de um projecto de arquitectura mediante o pagamento, pela outra parte, dos honorários acordados, ...