honorários arquitectura
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Acórdão nº 487/04.2TCFUN.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... uma das partes se obriga à concepção de um projecto de arquitectura mediante o pagamento, pela outra parte, dos honorários acordados, ...
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Acórdão nº 487/04.2TCFUN.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... uma das partes se obriga à concepção de um projecto de arquitectura mediante o pagamento, pela outra parte, dos honorários acordados, ...
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Acórdão nº 487/04.2TCFUN.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... uma das partes se obriga à concepção de um projecto de arquitectura mediante o pagamento, pela outra parte, dos honorários acordados, ...
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Acórdão nº 487/04.2TCFUN.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... uma das partes se obriga à concepção de um projecto de arquitectura mediante o pagamento, pela outra parte, dos honorários acordados, ...
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Acórdão nº 487/04.2TCFUN.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... uma das partes se obriga à concepção de um projecto de arquitectura mediante o pagamento, pela outra parte, dos honorários acordados, ...
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Acórdão nº 487/04.2TCFUN.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... uma das partes se obriga à concepção de um projecto de arquitectura mediante o pagamento, pela outra parte, dos honorários acordados, ...
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Acórdão nº 487/04.2TCFUN.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... uma das partes se obriga à concepção de um projecto de arquitectura mediante o pagamento, pela outra parte, dos honorários acordados, ...
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Acórdão nº 487/04.2TCFUN.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Julho de 2009
... uma das partes se obriga à concepção de um projecto de arquitectura mediante o pagamento, pela outra parte, dos honorários acordados, ...
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Acórdão nº 487/04.2TCFUN.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... uma das partes se obriga à concepção de um projecto de arquitectura mediante o pagamento, pela outra parte, dos honorários acordados, ...
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Acórdão nº 487/04.2TCFUN.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... uma das partes se obriga à concepção de um projecto de arquitectura mediante o pagamento, pela outra parte, dos honorários acordados, ...
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Acórdão nº 487/04.2TCFUN.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... uma das partes se obriga à concepção de um projecto de arquitectura mediante o pagamento, pela outra parte, dos honorários acordados, ...
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Acórdão nº 487/04.2TCFUN.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... uma das partes se obriga à concepção de um projecto de arquitectura mediante o pagamento, pela outra parte, dos honorários acordados, ...
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Acórdão nº 487/04.2TCFUN.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... uma das partes se obriga à concepção de um projecto de arquitectura mediante o pagamento, pela outra parte, dos honorários acordados, ...
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Acórdão nº 487/04.2TCFUN.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... uma das partes se obriga à concepção de um projecto de arquitectura mediante o pagamento, pela outra parte, dos honorários acordados, ...
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Acórdão nº 3558/14.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Novembro de 2018
I - Verifica-se a acessão sempre que com a coisa que é propriedade de alguém se une ou incorpora outra coisa que não lhe pertencia (art. 1325.º do CC), constituindo uma das formas de aquisição originária do direito de propriedade, reportando-se a aquisição do direito ao momento da união ou da incorporação. II- Essa união ou incorporação há-de traduzir-se numa ligação das duas coisas, definitiva
...) e 21 é totalmente nova, com diferentes áreas, mais moderna arquitectura e materiais mais nobres, relativamente à casa de caseiro anterior, ... expensas suas a nova habitação, bem como os encargos com os honorários devidos aos técnicos responsáveis pela elaboração do projecto de ... -
Acórdão nº 2319/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Janeiro de 2007
I - Submeter um projecto apresentado a estudos complementares, sem autorização do respectivo autor, viola os direitos deste. II - Na fixação de uma indemnização com recurso à equidade há que atentar no grau de culpabilidade e situação económica do lesante, à situação económica do lesado e às demais circunstâncias do caso.
... áreas de engenharias hidráulica, electromecânica, civil, arquitectura, e ainda sociologia, história, arqueologia e estudos de impacto ...às normas legais aplicáveis, que descriminam, entendem que os honorários a pagar seriam de 58.380.000$00. E neste montante já estão incluídos os ... -
Acórdão nº 04B4043 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Fevereiro de 2005
I - O negócio jurídico celebrado entre o Estado e a «equipa projectista» composta pelos arquitectos e engenheiros autores, tendente à elaboração remunerada do projecto de adaptação do edifício de instalação dos Serviços da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, em Coimbra, deve ser qualificado como contrato de direito privado de prestação de serviço, no sentido do artigo 1154...
...ária tendente a obter o pagamento de 2.800 contos a título de honorários ainda em dívida pela elaboração do respectivo projecto, a resolução ...-se como incumprido pelos autores o contrato de engenharia e arquitectura que integra a causa de pedir, de modo a justificar-se o não cumprimento, ... -
Acórdão nº 06A3716 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Novembro de 2006
1) O contrato de empreitada tem por objecto a criação ou produção de obra, no sentido material do termo, que não pode confundir-se com a coisa sobre a qual incide o acto de criação ou produção, que é o seu mero suporte material. 2) O mandato tem sempre por objecto a pratica de certos actos jurídicos - independentemente da condição de jurista do mandatário - por conta de outrem. 3) A prestação
...ária a pagarem-lhe a quantia de 98.317.746$00, a titulo de honorários, ou, pelo menos 48.584.000$00, acrescidos de juros à taxa legal desde a ... ser paga através da entrega dos projectos definitivos de arquitectura para o terreno dos RR. - Tendo os RR aceite expressamente ou pelo menos ... -
Acórdão nº 00A124 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2000
I- O valor probatório das respostas dos peritos é livremente fixada pelo tribunal nos termos do artigo 389 do CCIV. II- Não há razão para que os projectos elaborados para obras particulares hajam de ser retribuídos em metade dos elaborados para obras públicas. III- Os honorários dos peritos intervenientes no processo não são dívida de valor, uma vez que pela elaboração dos projectos de...
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Acórdão nº 046049 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Março de 2001
I - Não deve ser considerado contrato administrativo de prestação de serviços, embora prossiga fins de imediata utilidade pública, mas contrato de direito privado, aquele em que uma empresa de arquitectura foi encarregue de elaborar para o INDESP (actualmente IND) projectos de pavilhões desportivos e piscinas integrados num programa de fomento do desporto, se dos factos alegados pelo Autor da acçã
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Acórdão nº 02A4390 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2003
... escudos, correspondendo 7.960.000 escudos à parte dos seus honorários ainda em dívida pelo Réu, mais IVA de 17%, no valor de 1.353.200 ... se comprometeu a elaborar os projectos globais (projectos de arquitectura e das especialidades estruturas, electricidade, telefones, rede interna de ...
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Aviso n.º 26424/2008, de 04 de Novembro de 2008
... de pessoal 62.2.27 Deslocações e estadas 62.2.29 Honorários (incluir 10 %) 62.2.31 Contencioso e notariado 62.2.32 ... Administrativos apurados pela apreciação do projecto de arquitectura e pela apreciação dos projectos das especialidades, conforme Tabelas 7 e ...
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Acórdão nº 462/15.1T8VFR.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2019
I - Como concluíram as instâncias, a rutura das negociações pelos réus foi injustificada – consubstanciada na circunstância do réu não ter cumprido o negócio delineado com o autor, no âmbito do qual aquele cedia um terreno a este em troca de quatro vivendas de rés-do-chão a edificar nesse mesmo terreno –, gerando a consequente responsabilidade pré-contratual. II - Na sequência da...
... de arruamentos, acordos com a Junta de Freguesia de .., etc.), honorários de arquitecto, taxas camarárias e taxas de justiça que o recorrente ... no valor de € 300,00 e € 3.000,00 pelo projecto de arquitectura". XXXI. Ainda no que aqui concerne, o recorrente peticionou a quantia de \xE2\x82"... -
Acórdão nº 5780/11.5YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2015
I - O contrato através do qual um arquitecto se obriga a prestar determinados serviços, nomeadamente o estudo urbanístico estudado de acordo com o PDM e PU de …, apresentado à Câmara Municipal …, na fase de pedido de informação prévia, com todas as peças escritas e desenhadas exigíveis, tudo acrescido da concepção do projecto de arquitectura apresentado na fase de estudo prévio...
... estudo urbanístico e a respectiva concepção de projecto de arquitectura, pelo preço de € 40.901,43, do qual já foram pagos € 2.992,79. E ... mora ou incumprimento, poderia exigir o remanescente dos seus honorários. Contestando, com relevância e em síntese, alegou o R. D… que com o ... -
Acórdão nº 1161/2007-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2007
I- À Apelante/Executada apenas assiste o direito a contestar a liquidação, não podendo arguir na contestação, por via de excepção os factos impeditivos, modificativos ou extintivos, os quais apenas poderá deduzir por via de embargos. II- Na execução para prestação de facto o Exequente pode pedir a indemnização do dano sofrido no qual se englobam, entre outros, o valor dos danos que o Executado
...arquitectura, despendendo € 8.968,43 (acrescido de IVA) em honorários. - resposta ao ...