hino de portugal
125 resultados para hino de portugal
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Acórdão nº 12225/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2015
I – O efeito da aquisição da nacionalidade não se produz sem mais pela simples verificação do facto constitutivo que a lei refere – a manifestação de vontade do interessado. II – Importa também que ocorra uma condição negativa, ou seja, que não haja sido deduzida pelo Ministério Público acção de oposição à aquisição da nacionalidade ou que, tendo-a sido, ela haja sido...
... Jandira …………………. esteve em Portugal pela primeira vez em Junho de 2014, durante cerca de 10 dias – cfr. ... medidores dessa pertença [conhecimento da língua, dos costumes, do hino... -
Regulamento n.º 426/2021
... n.º 426/2021Sumário: Regulamento do Concurso para a Letra do Hino Oficial do Município de São Roque do Pico.Mark Anthony Silveira, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... compromissos internacionais assumidos ou em vias de o serem por Portugal. Como exemplos de neocriminalização destacamos: a propaganda do ... comunicação com o público, ultrajar a República, a bandeira ou o hino nacionais, as armas ou emblemas da soberania portuguesa, ou faltar ao ...
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Acórdão nº 9909/2005-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Maio de 2006
I- O ónus de alegação e prova de ligação efectiva à comunidade nacional exigido pelo artigo 9.º,alínea a) da Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro não se basta com o conhecimento da língua portuguesa, a nacionalidade portuguesa de cônjuge e filhos, o desejo de adquirir a nacionalidade portuguesa. II - Por isso, não pode ser considerado preenchido esse ónus a partir do momento em que o interessado não
... A desconhece o hino nacional, não fazendo qualquer ideia quanto à respectiva letra ou música. A não tem ideia acerca dos usos e costumes tradicionais ... -
Acórdão nº 13069/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Abril de 2016
I – À luz do disposto no artigo 3º nº 1 da Lei da Nacionalidade (de acordo com o qual “o estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração feita na constância do matrimónio”) tendo a declaração para aquisição da nacionalidade com fundamento no casamento sido apresentada após três anos de casamento com...
...O Réu viveu grande parte da sua vida no Brasil até vir para Portugal em 2008. ... medidores dessa pertença (conhecimento da língua, dos costumes, do hino, convívio com a comunidade nacional, residência em Portugal, etc..) nem ... -
Portaria n.º 782/88, de 09 de Dezembro de 1988
...-Lei n.º 373/85, de 20 de Setembro, o seguinte: 1.º São aprovados o hino, a marcha e o sinal de corneta privativos da Guarda Fiscal, cujas letras e ... TENS FORÇA NUNCA VENCIDA E DEFENDES COM A VIDA A HONRA DE PORTUGAL: REFRÃO FIM Anexo E SINAL DE CORNETA DA GUARDA ...
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Acórdão nº 10785/2005-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Julho de 2006
I- A aquisição da nacionalidade portuguesa pelo casamento não é automática, impondo a lei ao interessado o ónus de provar ligação efectiva à comunidade nacional (Lei nº 37/81, de 3 de Outubro). II- A ligação efectiva traduz-se na integração da comunidade nacional que assenta num complexo de liames expressos pelo conhecimento da língua portuguesa, domicílio, comunhão cultural, integração social
... Assembleia da República? de Primeiro-Ministro?), se conhece os símbolos nacionais/art.º 11.º da CRP (quais as cores da bandeira nacional, o hino nacional?) (quais os partidos políticos representados na Assembleia da pública, qual a função essencial desta. À requerida assiste o direito a ... -
Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho de 2004
...Portugal 1 - O Comité Olímpico de Portugal é uma associação sem fins ... de Portugal pertence o direito ao uso exclusivo dos emblemas, divisa, hino e símbolos olímpicos em território nacional. 5 - Os direitos referidos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2018
... o ativo que eles representam para a afirmação internacional de Portugal e a divulgação da sua marca e do seu valor acrescentado para o mundo de ... João Monge: "Timor", que mais do que uma grande canção, se torna o hino para a mobilização do povo português sobre a causa do povo Maubere. Em ...
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Acórdão nº 04150/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
...fls. 12-13 e 81]. vii. O réu reside em Portugal desde 1996 [cfr. fls. 12-13,35 e 40-41]. viii. O réu vive na companhia ... medidores dessa pertença [conhecimento da língua, dos costumes, do hino...
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Portaria n.º 123/2011, de 30 de Março de 2011
...Artigo 5.º Bandeira, Estandarte e Hino Nacionais A Bandeira, o Estandarte e o Hino Nacionais, autênticos e ... da Nação e a independência, a unidade e a integridade de Portugal. 2 — O Estandarte Nacional é a forma da Bandeira Na- cional privativa ...
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Acórdão nº 04150/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
...fls. 12-13 e 81]. vii. O réu reside em Portugal desde 1996 [cfr. fls. 12-13,35 e 40-41]. viii. O réu vive na companhia ... medidores dessa pertença [conhecimento da língua, dos costumes, do hino...
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Acórdão nº 04150/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Novembro de 2009
...fls. 12-13 e 81]. vii. O réu reside em Portugal desde 1996 [cfr. fls. 12-13,35 e 40-41]. viii. O réu vive na companhia ... medidores dessa pertença [conhecimento da língua, dos costumes, do hino...
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Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro de 1985
...(Procedimento perante os símbolos nacionais) 1 - Sendo a Bandeira e o Hino Nacionais símbolos representativos de Portugal como nação soberana e ...
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Acórdão nº 07516/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Janeiro de 2012
Não havendo gravação do depoimento prestado, os elementos em que o tribunal de 1º instância fundou a sua decisão não estão, todos eles, acessíveis ao tribunal de recurso, não operando o artigo 712º, n.ºs 1 e 2, do CPC. O princípio da livre apreciação da prova encontra-se contrabalançado com o dever de fundamentação, que também incumbe àquele julgador perante o qual foi produzida a prova...
..., junto da Mãe demonstra uma ansiedade enorme para vir para Portugal, mesmo que ainda seja só para passar férias; Chega mesmo a contar os s para vir visitar o país; Conhece a musica e a letra do Hino Nacional; Fala um pouco de português; Já adquiriu conhecimentos sobre a ... -
Despacho n.º 11985/2020
... as Guardas de Honra e as Paradas, e em concertos musicais, em Portugal e no Estrangeiro, o Capitão-de-Fragata Coelho Gonçalves tem conduzido a ... ficou bem patente na composição musical, em 2020, da proposta do Hino" para o EMGFA, em mais um marco de valorização identitária da Instituiç\xC3"...
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Despacho n.º 11986/2020
... as Guardas de Honra e as Paradas, e em concertos musicais, em Portugal" e no Estrangeiro, o Major Cardoso Rosado tem conduzido a Banda da Força A\xC3"... ficou bem patente na composição musical, em 2020, da proposta do Hino" para o EMGFA, em mais um marco de valorização identitária da Instituiç\xC3"...
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Despacho n.º 11987/2020
... as Guardas de Honra e as Paradas, e em concertos musicais, em Portugal e no Estrangeiro, o Major Lopes Coelho tem conduzido a Banda do Exército ... ficou bem patente na composição musical, em 2020, da proposta do Hino" para o EMGFA, em mais um marco de valorização identitária da Instituiç\xC3"...
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Despacho n.º 11985/2020
... as Guardas de Honra e as Paradas, e em concertos musicais, em Portugal e no Estrangeiro, o Capitão-de-Fragata Coelho Gonçalves tem conduzido a ... ficou bem patente na composição musical, em 2020, da proposta do Hino" para o EMGFA, em mais um marco de valorização identitária da Instituiç\xC3"...
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Acórdão nº 03697/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2008
I - O estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração feita na constância do matrimónio ( art.º 3, n.º1 da Lei n.º 25/94). II- Constituem fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa a manifesta inexistência de qualquer ligação efectiva à comunidade nacional o exercício de funções públicas ou a prestação
... da freguesia da Sé, concelho de Macau, a qual concluiu em Portugal os seus estudos superiores na Universidade Clássica (cfr. fls. 7 a 10,70 ... medidores dessa pertença (conhecimento da língua, dos costumes, do hino, convívio com a comunidade nacional, residência em Portugal, etc..) nem ... -
Resolução n.º 20/2001/A, de 05 de Novembro de 2001
...Foram ouvidos o Banco de Portugal, a Associação Portuguesa de Empresas de Leasing e as associações ...
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Separatismo
.... Em Portugal o separatismo nas regiões insulares ganha folego orgânico a partir de ... duas regiões autónomas possuem símbolos: Brasão, Bandeira, Selo e Hino. . Os símbolos dos Açores foram aprovados pelo Decreto Regional ...
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Acórdão (extrato) n.º 559/2018
... da Direção Política Nacional, a Aliança poderá adotar um hino e uma bandeira. Artigo 6.º Sede A Aliança fixa a sua sede na Avenida da ...ído por: a) Dois representantes eleitos por cada distrito de Portugal continental; b) Três representantes eleitos por cada Região Autónoma; ...
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Portaria n.º 177/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série I de 2015-06-15
... 8.º que a PSP tem direito a brasão de armas, bandeira heráldica, hino e selo branco e, nos n.os 2 e 4, . que a Direção Nacional, as unidades ... - símbolo associado à instituição centenária, ao serviço de Portugal; c) O OURO - significa nobreza, sabedoria e fidelidade; d) O AZUL - ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
...Portugal, através da concretização de actuações dirigidas ao aperfeiçoamento ... divulgou-se entre os alunos das nossas escolas a bandeira nacional, o hino" e o mapa de Portugal, sensibilizando os jovens para a necessidade do exerc\xC3"...