Regulamento n.º 426/2021
| Data de publicação | 14 Maio 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de São Roque do Pico |
Regulamento n.º 426/2021
Sumário: Regulamento do Concurso para a Letra do Hino Oficial do Município de São Roque do Pico.
Mark Anthony Silveira, Presidente da Câmara Municipal de São Roque do Pico:
Torna Público que a Assembleia Municipal de São Roque do Pico, em sessão ordinária de 19 de abril de 2021, aprovou o Regulamento do Concurso para a Letra do Hino Oficial do Município de São Roque do Pico, sob proposta da Câmara Municipal tomada em sua reunião ordinária do dia 17 de março de 2021.
Para os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo é feita a publicação do referido Regulamento.
20 de abril de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Mark Anthony Silveira.
Regulamento do Concurso para a Letra do Hino Oficial do Município de São Roque do Pico
O presente Regulamento define os critérios para a realização do concurso que se destina a escolher uma composição (letra) a ser oficializada como letra do Hino Oficial do Município de São Roque do Pico.
1 - São objetivos deste concurso:
a) Transmitir, promover, enaltecer feitos e glórias do passado e do presente do Município de São Roque do Pico;
b) Estimular a participação cívica dos munícipes de São Roque do Pico;
c) Estimular o talento e a criação artística e com eles valorizar os festejos cívicos do concelho;
d) Contribuir para o desenvolvimento artístico e cultural da sociedade, em geral, e da comunidade de São Roque do Pico, em particular;
2 - A entidade promotora é a Câmara Municipal de São Roque do Pico.
3 - O concurso destina-se ao público em geral.
4 - O concurso tem por objetivo criar uma letra para a música (já existente e que segue em anexo a este Regulamento, com todas as indicações necessárias) do Hino do Município de São Roque do Pico.
5 - O texto apresentado a concurso deverá estar de acordo com a estrutura da melodia existente.
6 - Serão exclusivamente aceites a concurso textos inéditos excluindo-se, nomeadamente, os que:
a) Tenham já sido tornados públicos por qualquer meio;
b) Tenham resultado de uma encomenda;
c) Tenham sido premiados em qualquer outro concurso;
d) Tenham sido objeto de plágio.
7 - Ao trabalho vencedor será atribuído, pelo Município de São Roque do Pico, um prémio monetário no valor de 300,00 (euro) (trezentos euros), que se considera igualmente como remuneração para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 14.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, na sua redação atual).
8 - Os trabalhos a concurso deverão ser...
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