ferias geral regime
-
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2012/M, de 29 de Agosto de 2012
... regime da carreira e, com vista à ... docente os direitos es- tabelecidos, em geral, para os trabalhadores que exercem funções ... Artigo 84.º Período de férias 1 — ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
... Secção II Trabalho em regime normal Cláusula 19.ª Período normal de ... trabalho; b) Aumento do período de férias. 7 - O empregador deverá comunicar ao ... ; - Descritivo funcional: A definição geral de uma Função, com base na sua missão e ...
-
Aviso N.º 1133/2004 de 21 de Dezembro
... á a duração de um ano, será feita em regime de contrato administrativo de provimento ou em ... Regime geral do funcionalismo público, direitos e deveres, gime de férias faltas e licenças, ... estatuto remuneratório, ...
-
Aviso N.º 1173/2004 de 28 de Dezembro
... á a duração de um ano, será feita em regime de contrato administrativo de provimento ou em ... Regime geral do funcionalismo público, direitos e deveres, gime de férias faltas e licenças, ... estatuto remuneratório, ...
-
Despacho n.º 9466/2007, de 24 de Maio de 2007
... 112/2005, de 13 de Outubro, publicado noem regime de substituio, no cargo de direco intermdia de ... , da carreira tcnica superior do regime geral, com efeitosa1de Maio de 2007 ... 24 de Abril de ...
-
Acórdão nº 08S2311 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 2009
... , designadamente por se encontrarem de férias"; 11- ora, o recorrido não alegou - como era seu \xC3" ... , o facto de o trabalhador se encontrar em regime de deslocação - ainda que durante os dias de ... A Ex.ma Procuradora-Geral Adjunta exarou o entendimento de que apenas deve ...
-
Aviso n.º 10205/2020
... Férias Crianças e Jovens 2020.No uso da competência ... áveis, as refeições decorrerão em regime de piquenique ao ar livre e os talhares serão ... boas práticas e orientações da Direção Geral de Saúde;11 - Serão reforçados os materiais de ...
-
Acórdão nº 628/14.1TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Setembro de 2015
I - Para que o exercício do direito seja considerado abusivo, é necessário que o titular exceda, visível, manifesta e clamorosamente, os limites que lhe cumpre observar, impostos quer pelo princípio da tutela da confiança (boa fé), quer pelos padrões morais de convivência social comummente aceites (bons costumes), quer, ainda, pelo fim económico ou social que justifica a existência desse direito,
... e continua a ser necessário, dado o estado geral de saúde da A. ter vindo a agravar-se em ... de serviço doméstico, uma vez que o regime do contrato de serviço doméstico não prevê ... férias e subsídios houve uma aproximação ao regime ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto de 2007
... que forem providos na carreira, em regime de nomeaçáo provisória ou definitiva, durante ... da administraçáo regional autónoma em geral, bem como os direitos profissionais decorrentes ... as faltas que, nos termos do regime de férias, faltas e licenças aplicável ... 6014 aos ...
-
Aviso n.º 19174/2008, de 01 de Julho de 2008
... Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de Técnico Superior ... çáo Central, Regional e Local i) Regime de férias, faltas e licenças dos funcionários ...
-
Portaria n.º 8/2013, de 10 de Janeiro de 2013
... /2009, de 27 de agosto, estabelece o quadro geral do sistema educativo definindo, nomeadamente, a ... /2007, de 31 de dezembro, esta- belece o regime jurdico do Sistema Nacional de Qualifi- caes ...
-
Aviso n.º 14685/2021
... /2021 Sumário: Regulamento do Campo de Férias Municipal. Luís Carlos Piteira Dias, Presidente ... n.º 32/2011 de 7 de março, que aprovou o regime jurídico de acesso e de exercício da atividade ... , serão resolvidas por aplicação da lei geral em vigor que regula esta matéria (D.L. n.º ...
-
Despacho Normativo N.º 28/2005 de 16 de Junho
... Área Jurídica ... Regime geral do funcionalismo público: ... Direito e ... Deontologia profissional; ... Regime de férias, faltas e licenças; ... Estatuto disciplinar; ...
-
Despacho Normativo N.º 28/2005 de 16 de Junho
... Área Jurídica ... Regime geral do funcionalismo público: ... Direito e ... Deontologia profissional; ... Regime de férias, faltas e licenças; ... Estatuto disciplinar; ...
-
Portaria n.º 1093-A/94, de 07 de Dezembro de 1994
... Geral" de Aposentações, promovendo-se ainda a valoriza\xC3" ... 100 da escala salarial das carreiras de regime geral e de regime especial é actualizado nos ... situações receba subsídios de férias, têm direito a receber, em cada ano civil, um ...
-
Aviso N.º 561/2004 de 22 de Junho
... a) Regime geral do funcionalismo público: direitos e es, deontologia profissional, regime de férias, faltas e licenças, regime de recrutamento e ...
-
Acórdão nº 1378/11.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Dezembro de 2014
1. O contrato de mandato tem como escopo único a prática de actos jurídicos, que não de actos materiais ou, até, intelectuais, por conta de outrem, embora, em regra, se destine à prática de negócios jurídicos. 2. Se o mandatário está a agir em seu nome ocorre mandato sem representação (artigo 1180 do Código Civil) que tem como consequência precípua que os actos praticados produzam efeitos na...
... sentença, bem como as correspondentes a férias, subsídio de férias e de natal contadas desde ... não apenas se viu privado do direito ao regime geral da Segurança Social; Bem como do pagamento ... -
Acórdão nº 01836/08.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Novembro de 2017
... que não lhe justificou as faltas dadas em regime de cedência de créditos por parte da dirigente ... tempo, ao serviço no âmbito da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, actualmente, IRN, ... férias, faltas e licenças, sendo que a interessada ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de Fevereiro de 2008
... Contempla -se ainda o regime de mobilidade adequado às necessidades da o ... No âmbito das férias, faltas e licenças, realce para as juntas ... os funcionários e agentes do Estado em geral, bem como os direitos profissionais decorrentes ...
-
Acórdão nº 01S497 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2002 (caso NULL)
I - Os tribunais do trabalho são competentes, em razão da matéria, para conhecer de acção em que o autor, alegando que celebrou com a ré contratos de trabalho a termo certo, para, sob as suas ordens, direcção e fiscalização, desempenhar funções docentes, que, atenta a improcedência do motivo invocado para a celebração dessa vinculação precária, se converteram em contrato sem prazo (situação que nã
... pagar-lhe: 1) a título de subsídios de férias não pagos entre os anos de 1992 e 1998, a ... ão sido verbalmente informado pelo Director-Geral da mesma que a Direcção da Escola, em reunião ... o disposto no artigo 42.º, n.º 3, do Regime Jurídico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64-A/89, ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/M, de 18 de Agosto de 2010
... os funcionários e agentes do Estado em geral, bem como os direitos profissionais decorrentes ... ção ou de ensino, individualmente ou em regime" de cooperação, nos termos previstos na legisla\xC3" ... -se em matéria de duração de trabalho, férias, faltas e licenças pelas disposições cons- ...
-
Acórdão nº 2587/16.7T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2017
... ao DL 519-C1/79, face à similitude do regime ali previsto com as apontadas normas do CT, o ... A Exam Procuradora-geral Adjunta deu parecer a fls. 117, no sentido da ... –REGIME DE FÉRIAS PERIODO: 22 dias úteis por ano ... SUBSÍDIO: ...
-
Aviso N.º 1167/2006 de 26 de Dezembro
... á a duração de um ano e será feita em regime de contrato administrativo de provimento ou em ... - Regime geral do funcionalismo público, direitos e deveres, gime de férias faltas e licenças, estatuto remuneratório, ...
-
Parecer n.º 14/2006, de 14 de Novembro de 2006
... diplomática a colocar no estrangeiro, do regime da licença sem vencimento para acompanhamento do ... públicos ou agentes administrativos em geral, teráo direito à concessáo de licença sem ... Com a entrada em vigor do regime de férias, faltas e licenças dos funcionários da ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
... ário de trabalho - Definição e princípio geral" 1 - Entende- se por “horário de trabal ho\xE2\x80" ... Cláusula 19.ª Horário de trabalho em regime de adaptabilidade 1 - O período norm al ... para o pagamento de subsídio de férias e de Natal, trabalho suplementar, bem como ...