especial censurabilidade e perversidade
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Acórdão nº 99P420 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 1999 (caso NULL)
O legislador, com as circunstâncias que enunciou no n. 2, do artigo 132, do CP/95, veio fornecer ao juiz elementos que, em regra, tipicamente, indiciariamente, denunciam uma especial censurabilidade ou perversidade do agente e, portanto, um tipo de culpa muito mais desvaliosa do que a que presidiu à formulação do tipo-base do homicídio simples. No entanto, essas circunstâncias são enunciadas a...
... , indiciariamente, denunciam uma especial censurabilidade ou perversidade do agente e, ... -
Acórdão nº 08P2043 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2008
I - É irrecorrível, conforme estabelece a al. c) do n.º 1 do art. 400.º, por referência à al. b) do art. 432.º, ambos do CPP, a decisão da Relação tomada em recurso que, tendo absoluta autonomia relativamente às demais questões suscitadas, não pôs termo à causa por não se ter pronunciado sobre a questão substantiva que é o objecto do processo. Para efeito da recorribilidade, mostra-se indiferente
... que qualificam o crime, por revelarem especial censurabilidade ou perversidade ou que o ... -
Acórdão nº 98P696 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Outubro de 1998
Torna-se sempre necessário apurar em concreto, na ponderação todas as circunstâncias de cada caso, se o conjunto destas conduz à especial censurabilidade ou perversidade que constitui o fundamento da qualificação do homicídio.
... caso, se o conjunto destas conduz à especial censurabilidade ou perversidade que constitui o ... -
Acórdão nº 98P696 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Outubro de 1998 (caso None)
Torna-se sempre necessário apurar em concreto, na ponderação todas as circunstâncias de cada caso, se o conjunto destas conduz à especial censurabilidade ou perversidade que constitui o fundamento da qualificação do homicídio.
... caso, se o conjunto destas conduz à especial censurabilidade ou perversidade que constitui o ... -
Acórdão nº 08P3379 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2008
I - O princípio da livre investigação ou da verdade material tem o seu campo essencial de aplicação na audiência de julgamento, pelo que, ressalvados os direitos do arguido e os preceitos imperativos sobre a admissibilidade de certas provas, o CPP não admite qualquer restrição ao poder/dever do juiz de ordenar (ou autorizar) a produção de prova indispensável para a boa decisão da causa, isto é,...
... , revelando uma culpa agravada, agiu com especial censurabilidade, pelo que bem andou o tribunal no ... : a " especial censurabilidade ou perversidade " do agente referida no nº1 do art. 132º do C ... -
Acórdão nº 0011471 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Abril de 2001
... crime ocorreu não permite concluir pela especial censurabilidade ou perversidade prevista no n° 1 ...
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Acórdão nº 0011471 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Abril de 2001 (caso None)
... crime ocorreu não permite concluir pela especial censurabilidade ou perversidade prevista no n° 1 ...
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Acórdão nº 0069435 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Julho de 2000
I - O homicídio cometido no desenrolar de uma rixa consome o crime de "participação em rixa", - e, se o homicídio é qualificado por ter sido levado a efeito com disparos de arma proibida (pistola semi-automática com calibre de 9 mm, marca "Makarov"), revelando o arguido por isso mesmo, especial censurabilidade e perversidade, perde autonomia o crime de detenção e uso de arma proibida, que é...
... 1041; - Apólice (Condição Especial) cuja cópia se mostra junta a fls. 1458; - ... âncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade, o agente é punido com pena de ... -
Acórdão nº 0069435 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Julho de 2000 (caso NULL)
I - O homicídio cometido no desenrolar de uma rixa consome o crime de "participação em rixa", - e, se o homicídio é qualificado por ter sido levado a efeito com disparos de arma proibida (pistola semi-automática com calibre de 9 mm, marca "Makarov"), revelando o arguido por isso mesmo, especial censurabilidade e perversidade, perde autonomia o crime de detenção e uso de arma proibida, que é...
... 1041; - Apólice (Condição Especial) cuja cópia se mostra junta a fls. 1458; - ... âncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade, o agente é punido com pena de ... -
Acórdão nº 9710898 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Janeiro de 1998 (caso None)
... que seja revelador de uma especial censurabilidade ou perversidade do agente, à ...
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Acórdão nº 9710898 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Janeiro de 1998
... que seja revelador de uma especial censurabilidade ou perversidade do agente, à ...
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Acórdão nº 98P102 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Abril de 1998 (caso None)
... , indiciariamente, denunciam uma especial" censurabilidade ou perversidade do agente. Do car\xC3" ...
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Acórdão nº 98P102 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Abril de 1998
... , indiciariamente, denunciam uma especial" censurabilidade ou perversidade do agente. Do car\xC3" ...
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Acórdão nº 97P970 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Dezembro de 1997
... matar voluntariamente outra pessoa, é a especial censurabilidade ou perversidade revelada pelas ...
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Acórdão nº 97P865 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Dezembro de 1997 (caso None)
I - Afigura-se incompativel com a certeza que deve alicercar uma decisão, a utilização, para explicar a mesma decisão, de expressões conjecturais, como são as de que "terá agido..." ou de que "fossem eles" e de afirmações claramente hesitantes, como a de que, buscando qualificar o motivo, refere alternativamente, o ciúme, despeito, ou vergonha, sem que por nenhum destes sentimentos opte e sem que
... para concluir ter o recorrente agido com especial censurabilidade ou perversidade (artigo 132, ns ... -
Acórdão nº 97P865 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Dezembro de 1997
I - Afigura-se incompativel com a certeza que deve alicercar uma decisão, a utilização, para explicar a mesma decisão, de expressões conjecturais, como são as de que "terá agido..." ou de que "fossem eles" e de afirmações claramente hesitantes, como a de que, buscando qualificar o motivo, refere alternativamente, o ciúme, despeito, ou vergonha, sem que por nenhum destes sentimentos opte e sem que
... para concluir ter o recorrente agido com especial censurabilidade ou perversidade (artigo 132, ns ... -
Acórdão nº 08P2826 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2008
I - No art. 132.º do CP o legislador utilizou a chamada técnica dos exemplos padrão, estando em causa, pelo menos para parte muito significativa da doutrina, no seu n.º 2, circunstâncias atinentes à culpa do agente e não à ilicitude, as quais podem traduzir uma especial censurabilidade ou perversidade do agente - cf. Figueiredo Dias, Comentário Conimbricense do Código Penal, I, pág. 27, e Teresa...
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Acórdão nº 08P2491 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Setembro de 2008
... ção da criminalidade e prevenção especial positiva ligada à reintegração social do ... que ver com ela, não apela à censurabilidade que se exige no artigo 132° nº 1 do CP ... - a especial censurabilidade ou perversidade do agente; as circunstâncias relativas ao modo ...
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Acórdão nº 9641050 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Fevereiro de 1997
I - A enumeração legal das circunstâncias susceptíveis de revelar especial censurabilidade ou perversidade, não é taxativa nem as circunstâncias de funcionamento automático; II - O aremesso de pedras em actuação conjunta, contra uma pessoa só, tem potencialidade particularmente ofensiva e revela especial censurabllidade dos seus autores.
... circunstâncias susceptíveis de revelar especial censurabilidade ou perversidade, não é taxativa ... -
Acórdão nº 1702/09.1JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2011
I - O crime de homicídio qualificado é construído a partir do tipo-matriz contido no art. 131.º do CP, pela adição de circunstâncias especializadoras, que relevam de uma culpa agravada, retratada nos exemplos-padrão, descritos no n.º 2 do art. 132.ºdo CP. A imputação ao agente de um crime de homicídio, com dolo directo representa a forma mais gravosa de imputação subjectiva, de querer o facto e...
... -se como atípica, em virtude da especial censurabilidade ou perversidade, não só porque ... -
Acórdão nº 07P3879 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Dezembro de 2007
I - O crime de homicídio qualificado é uma forma agravada de homicídio em que a qualificação decorre da verificação de um particular tipo de culpa, definido pela orientação de um critério generalizador enunciado no n.º 1 do art. 132.º do CP, que tem por referência o «desvalor de atitude» da conduta do agente, moldado pelos vários exemplos-padrão constantes das diversas alíneas do n.º 2 daquele...
... ao facto na sua globalidade é de especial censurabilidade e perversidade ... Decidindo, ... - Acórdão nº 0111070 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Novembro de 2001 (caso None)
- Acórdão nº 9940801 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Janeiro de 2000 (caso None)
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Acórdão nº 07P3182 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2008
... e deveria conduzir à atenuação especial da pena prevista no n.° 1 do art.° 33.° CP, ou ... afastar o critério da especial censurabilidade ... ério da especial censurabilidade ou perversidade ...
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Acórdão nº 041399 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 1991
I - O legislador criminal para definir, a titulo meramente exemplificativo, a especial censurabilidade ou perversidade do agente, indicou determinados indices, que são os englobados nas diversas alineas do n. 2 do aludido artigo 132 do Codigo Penal; II - Tais padrões dessa censurabilidade ou perversidade, não constituem elementos de tipo legal do crime - esses encontram-se emoldurados no citado...
... de cigarros; - Demonstrada ficou a sua especial censurabilidade: - Tais circunstancias vão, cada ... revelem especial censurabilidade ou perversidade do agente a pena sera a de prisão de 12 a 20 ...