documento marcação férias
1464 resultados para documento marcação férias
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Regulamento n.º 14/2023
... ausentar-se do serviço sob pena de marcação de falta, a ... justificar nos termos legais, ... próprio, acompanhado do respetivo documento comprovativo ... 8 — A prestação de serviço ... — Sempre que, no decorrer do período de férias previamente autorizado, ocorrer uma tole- ...
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Acórdão nº 25882/22.1T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-02-2024
A acção especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é uma acção de simples apreciação que visa reconhecer e declarar a existência de um contrato de trabalho e fixar a data do seu início, pelo que, resultando da factualidade apurada elementos que apontam para a qualificação da relação contratual como laboral, impõe-se ao Tribunal que a reconheça e fixe a data do seu início.
... ção que a Ré pretende fazer do documento intitulado de “acordo de comissão de serviço ... , verificar e confirmar o planeamento e marcação do período de férias de 22 dias ... - ... -
Acórdão nº 1683/11.1TTPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018
I - Se impugnada a factualidade com base em depoimentos gravados deverá também o recorrente indicar com exatidão as passagens da gravação em que se funda, sem prejuízo da possibilidade de poder proceder à transcrição dos excertos que considere relevantes, sob pena de imediata rejeição da impugnação. II - Para efeitos de qualificação do contrato relativamente a relação contratual estabelecida...
... as férias não gozadas, subsídios de férias e subsídios ... 16. Os “recibos verdes” são o documento comprovativo da relação contratual das partes, ... estabelecia com os serviços da Ré a marcação das suas férias, as quais tinham que ser ... -
Despacho n.º 1457/2019
... -se o número total das páginas desse documento. Artigo 11.º Intercalação 1 - Está interdito ... da BIBISCAP altera nas paragens letivas (férias escolares e no período da queima das fitas) e na ... 3 - A marcação de reserva para a reprodução de documentos pode ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... 7 - No contrato de trabalho ou em documento a entregar pelo empregador devem constar ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impli quem perda da ... , na falta de acordo, a marcação dos dias de férias não gozadas, sem ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2023 de 18 de julho de 2023
... Cláusula 36 .ª Subsídio de férias e de natal 1 - Para além do disposto na Lei ... 2 - A marcação do período de férias deve ser feita por mútuo ... -se imperiosa a implementação deste documento, para, não só dar resposta a uma ...
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Despacho n.º 8840/2017
... fim do prazo previsto, terá lugar a marcação da respetiva falta injustificada. 11 - No caso de ... ço em que se insere, podendo este, por documento interno adequado, regular a concessão desta ... ção do gozo das mesmas com períodos de férias ou tolerâncias concedidas. CAPÍTULO IV ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... 7 - No contrato de trabalho ou em documento a entregar pelo empregador devem constar ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... ao empregador, na falta de acordo, a marcação dos dias de férias não gozadas, sem sujeição ...
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Acórdão nº 335/15.8T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2016
I - Porque constitutivo do direito de que se arroga titular [retribuição por férias não gozadas e por trabalho suplementar], é ao trabalhador que compete o ónus da prova do não gozo dos dias de férias e da prestação de trabalho suplementar (art. 342º, nº 1, do Cód. Civil), sendo que a dúvida sobre a realidade de um facto deve ser resolvida contra a parte a quem o facto aproveita (art. 414º do CPC/
... (2007), a R não lhe pagou o subsídio de férias, no valor de €916,66 ... Não gozou os ... cinco anos, só podem ser provados por documento idóneo ... Concluiu pela absolvição da R. do ... tinha grande liberdade e autonomia na marcação das suas férias, de acordo com as suas próprias ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... 7 - No contrato de trabalho ou em documento a entr egar pelo empre gador devem constar ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... , na falta de acordo, a marcação dos dias de férias não gozadas, sem ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... 7 - No contrato de trabalho ou em documento a entr egar pelo empre gador devem constar ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... , na falta de acordo, a marcação dos dias de férias não gozadas, sem ...
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Acórdão nº 865/13.6TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Junho de 2015
... não lhe pagou os subsídios de férias e de Natal de 2012; que à data da cessação do ... 14. Nesse mesmo documento, as partes fizeram constar que aquele valor ... do que diz relativamente ao sistema de marcação de férias e à possibilidade de a A. as ter ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... 7 - No cont rato de trabalho ou em documento a entregar pelo empregador devem constar ... termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... ao empregador, na falta de acordo, a marcação dos dias de férias não gozadas, sem ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... 7 - No contrato de trabalho ou em documento a entregar pelo empregador devem constar ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... empregador, na falta de acordo, a marcação dos dias de férias não gozadas, sem sujeição ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2021
... documento próprio. 12 - Sem prejuízo do disposto no n.º ... íodo de referência há lugar: a) À marcação de falta, a justificar, por cada período igual ... Tempos de não trabalho Cláusula 21.ª Férias complementares por recompensa do desempenho 1 - ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 24/2021
... documento próprio. 12 - Sem prejuízo do disposto no n.º ... íodo de referência há lugar: a) À marcação de falta, a justificar, por cada período igual ... Tempos de não trabalho Cláusula 21.ª Férias complementares por recompensa do desempenho 1 - ...
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Acórdão nº 6214/16.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Maio de 2017
I - Para que a sentença careça de fundamentação, não basta que a justificação da decisão seja deficiente, incompleta, não convincente; é preciso que haja falta absoluta, embora esta se possa referir só aos fundamentos de facto ou só aos fundamentos de direito. II - Ao estabelecer que na presente acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é sempre admissível recurso de apelação
... , que é o impresso de controlo de faltas, férias e licenças, dos trabalhadores do quadro), nem nha que apresentar qualquer documento, quando não ia à Galeria … (cfr. Pontos 51. e ... para justificação de ausências, marcação de férias, registos de presenças, ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... 7 - No contrato de trabalho ou em documento a entregar pelo empregador devem constar ... ções, datas de iníc io e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... em pregador, na falta de acordo, a marcação dos dias de férias não gozadas, sem ...
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Regulamento n.º 262/2017
... com os sindicatos, entendo que o documento atingiu a maturidade necessária para entrar em ... CAPÍTULO IV Férias, faltas e dispensas SECÇÃO I Férias e faltas ... em funções públicas, implicando a marcação de uma falta correspondente ao período normal de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 366/2016
... documento próprio. 7 - Sem prejuízo do disposto no n.º 6 ... à atribuição dos mesmos; b) À marcação de falta, a justificar, por cada período igual ... positiva, beneficiam de um dia de férias, anual, a acrescer aos previstos nos n.os 2 e 3 ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 386/2016
... documento próprio. 7 - Sem prejuízo do disposto no n.º 6 ... à atribuição dos mesmos; b) À marcação de falta, a justificar, por cada período igual ... positiva, beneficiam de um dia de férias, anual, a acrescer aos previstos nos n.os 2 e 3 ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 385/2016
... documento próprio. 7 - Sem prejuízo do disposto no n.º 6 ... à atribuição dos mesmos; b) À marcação de falta, a justificar, por cada período igual ... positiva, beneficiam de um dia de férias, anual, a acrescer aos previstos nos n.os 2 e 3 ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 358/2016
... documento próprio. 7 - Sem prejuízo do disposto no n.º 6 ... à atribuição dos mesmos; b) À marcação de falta, a justificar, por cada período igual ... positiva, beneficiam de um dia de férias, anual, a acrescer aos previstos nos n.os 2 e 3 ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 340/2016
... documento próprio. 7 - Sem prejuízo do disposto no n.º 6 ... à atribuição dos mesmos; b) À marcação de falta, a justificar, por cada período igual ... positiva, beneficiam de um dia de férias, anual, a acrescer aos previstos nos n.os 2 e 3 ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 389/2016
... documento próprio. 7 - Sem prejuízo do disposto no n.º 6 ... à atribuição dos mesmos; b) À marcação de falta, a justificar, por cada período igual ... positiva, beneficiam de um dia de férias, anual, a acrescer aos previstos nos n.os 2 e 3 ...