divórcio litigioso taxa justiça inicial
137 resultados para divórcio litigioso taxa justiça inicial
-
Contestação
1º Atitudes do Réu 2º Preâmbulo 3º Narração 4º Conclusão 5º Requerimentos 6º Juntada 7º Assinatura 8º A contestação e a secretaria 9º Notificação
... deste trabalho, dedicada à petição inicial, com um deambular sobre a figura da citação ... uma multa de montante igual a um quarto da taxa de justiça inicial por cada dia de atraso, não ... indisponíveis como, por exemplo, no divórcio, na investigação de paternidade, etc ... 279 ... , na acção de divórcio litigioso ... proposta por ... -
Acórdão nº 3680/2003-7 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Maio de 2003 (caso None)
Embora, em princípio, as expressões "proveito comum" e "património comum" encerrem um conceito de direito ou uma conclusão, também, na prática, poderão traduzir um conceito fáctico e, como tal, deverão ser consideradas, nomeadamente, quando for caso disso, para efeitos da sua confissão pelos réus. Intentada acção contra ambos os réus - indicados na petição como marido e mulher -, sendo alegado
... , o montante de 1.750.000$00, com juros à taxa nominal de 21,35% ao ano, com vista, segundo ... articulado em que completasse a petição inicial, no tocante à factualidade alegada para ... -se em visto, contudo, a realização da justiça não só formal, mas também material, entende-se ... , poderia acontecer numa acção de divórcio ... Neste último caso, é óbvio que não ... e R., no caso de se tratar de divórcio litigioso); como também não teria cabimento que se ... -
Acórdão nº 3680/2003-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Maio de 2003
Embora, em princípio, as expressões "proveito comum" e "património comum" encerrem um conceito de direito ou uma conclusão, também, na prática, poderão traduzir um conceito fáctico e, como tal, deverão ser consideradas, nomeadamente, quando for caso disso, para efeitos da sua confissão pelos réus. Intentada acção contra ambos os réus - indicados na petição como marido e mulher -, sendo alegado
... , o montante de 1.750.000$00, com juros à taxa nominal de 21,35% ao ano, com vista, segundo ... articulado em que completasse a petição inicial, no tocante à factualidade alegada para ... -se em visto, contudo, a realização da justiça não só formal, mas também material, entende-se ... , poderia acontecer numa acção de divórcio ... Neste último caso, é óbvio que não ... e R., no caso de se tratar de divórcio litigioso); como também não teria cabimento que se ... -
Acórdão nº 3680/2003-7 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Maio de 2003 (caso None)
Embora, em princípio, as expressões "proveito comum" e "património comum" encerrem um conceito de direito ou uma conclusão, também, na prática, poderão traduzir um conceito fáctico e, como tal, deverão ser consideradas, nomeadamente, quando for caso disso, para efeitos da sua confissão pelos réus. Intentada acção contra ambos os réus - indicados na petição como marido e mulher -, sendo alegado
... , o montante de 1.750.000$00, com juros à taxa nominal de 21,35% ao ano, com vista, segundo ... articulado em que completasse a petição inicial, no tocante à factualidade alegada para ... -se em visto, contudo, a realização da justiça não só formal, mas também material, entende-se ... , poderia acontecer numa acção de divórcio ... Neste último caso, é óbvio que não ... e R., no caso de se tratar de divórcio litigioso); como também não teria cabimento que se ... -
Acórdão nº 07B4064 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 2007
1. Havendo impugnação da decisão da matéria de facto proferida no tribunal da primeira instância, não pode a Relação limitar-se no recurso a negar provimento ao recurso e a remeter para os fundamentos da decisão impugnada. 2. Afirmando a Relação o seu entendimento dissonante quanto a algum ponto do fundamento do julgado na primeira instância, vedada lhe estava a decisão nos termos do nº 5 do...
... e a ré treplicou no sentido da petição inicial ... IC intentou, no dia 12 de Junho de 1997, ... 294 657$50, acrescida de juros vincendos à taxa legal, com penhora sobre a mencionada fracção ... de Beja, sob o nº 31/96 acção de divórcio litigioso, em que é réu reconvinte, que deu ... -
Acórdão nº 0151818 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Março de 2002 (caso NULL)
I - Quem paga as despesas médicas e hospitalares de um irmão que permaneceu em estado de coma durante mais de três anos, no convencimento de que esse irmão, se sobrevivesse, o reembolsaria do montante despendido, não cumpre uma obrigação natural. II - O fundamento jurídico para o reembolso dessas despesas é o enriquecimento sem causa.
... pagas as despesas referidas na petição inicial, no valor de Esc. 13.915.643$00, resultantes de ... é, Albertino ... , bem como juros à taxa legal que se vencerem a partir da citação da ... Nesse período correu o divórcio do Albertino, sendo certo que a mulher dele, mãe ... como preliminar da acção de divórcio litigioso, designadamente de todos os depósitos, a prazo ... exigível, mas corresponde a um dever de justiça» ... O conceito e elementos integradores do ... -
Acórdão nº 7506/2003-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
... Mais o condeno em 2 UC de taxa de justiça, condenado a assistente em 1 Uc de ... ; - Está em curso a acção de divórcio litigioso, convolada para mútuo consentimento; - ... , expressa ou tacitamente, o objecto inicial do recurso." - in "Cód.Proc.Penal Anotado - ...
-
Acórdão nº 82/99 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Fevereiro de 1999
... separada de facto e em processo de divórcio litigioso) parte ilegítima na acção, ... , terceira pessoa essa que na petição inicial foi considerada réu mas que foi considerada ... Custas pela recorrente, fixando-se a taxa ... pela recorrente, fixando-se a taxa de justiça ...
-
Acórdão nº 07S4387 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2008
... aqueles dois referenciados montantes, à taxa de 4%, desde a data do seu vencimento até ... e Réu mantêm pendente um processo de divórcio litigioso, sendo que a Autora vem sendo ... de identidade relativamente ao momento inicial da celebração" ... E, neste contexto, cita ...
-
Acórdão nº 07A3437 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 2007
I) - Invocando o Autor empreiteiro, como fundamento da sua pretensão indemnizatória o incumprimento do contrato de empreitada, consubstanciado no facto da Ré (não empreiteira mas dona do imóvel onde decorriam as obras não lhe permitir o acesso à obra que trazia de empreitada), por isso resolvendo o contrato, e considerando o Tribunal a acção procedente, não por esse facto, mas por considerar que...
... 3° Réu e na pendência do processo de divórcio litigioso foi instaurada uma providência ... ), acrescida de juros de mora contados à taxa aplicável às empresas comerciais taxa de juros ... de 13,5% do valor total, como pagamento inicial da adjudicação deste contrato, sendo que os ... -
Acórdão nº 01877/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Dezembro de 2008
1)O objecto de isenção de CA é o imóvel adquirido a título oneroso, para residência permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, não gozando da predita isenção a aquisição de uma fracção autónoma de um prédio que o sujeito passivo afecte ao seu domicílio profissional. 2) A audiência do interessado pode ser dispensada por aplicação do princípio do aproveitamento do acto...
... , substitui-se a expressão inicial "Com efeito" pela expressão "O impugnante" ... família», sob pena de darem causa a divórcio litigioso (cfr. artºs. 1672º e 1779º do CC) ... ção; Simplesmente, por uma questão de justiça, e porque, como o salienta o Mm.º juiz ... - Custas pelo recorrente, fixando-se a taxa ... -
Acórdão nº 07P3867 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Outubro de 2008
... , encontrava-se em curso o processo de divórcio litigioso do casal, que se havia iniciado ... · Vai o arguido condenado em 4 € de taxa de justiça ... Lisboa, 16 de Outubro de 2008 ... ( ... ) o acto incoactivo ou inicial da execução pode não ser por si só idóneo, ...
-
Da acção executiva
Capítulo I Do título executivo. Capítulo I. Das partes
... pelo título executivo os juros de mora, à taxa legal, da obrigação dele constante ... a ... Dizendo doutro modo: a razão e a justiça uma vez postas em foco e submetidas à ... em inventário, em consequência de divórcio, sido acusada a falta de relacionamento de bens ... ARTIGO 53.º ... Cumulação inicial de execuções ... 1 - É permitido ao ... , o adquirente da coisa ou direito litigioso quando não intervenha no processo. 76 ...