divisao politica e administrativa mocambique
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2020
... grupos de trabalho do CPE (Comité de Política Económica) da CE, designadamente nos grupos de ... Presidência e da Modernização Administrativa; membro do grupo de projeto para a ...
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Acórdão nº 5735/19.1JFLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2022
- Nos termos do preceituado no artigo 283.º n.º 3, alínea b), por remissão do artigo 308º, n.º 2, ambos do CPP, a decisão instrutória deve conter "a narração , ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança, incluindo, se possível, o lugar, o tempo e a motivação da sua prática, o grau de participação que o agente neles teve e
..., na verdade, a última ratio da política social e a sua intervenção é de natureza ... informático por parte da equipa administrativa local angolana - realidade que todas as empresas ... -
Acórdão nº 13046/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Janeiro de 2018
I. O M........... de Moçambique foi criado pelo diploma legislativo n.º 626, de 01/02/1939, que aprovou os seus Estatutos, instituição que foi depois reestruturada através do diploma legislativo n.º 2845, de 28/11/1968, sendo uma instituição de previdência social, configurada como uma pessoa coletiva de utilidade pública, segundo o artigo 1.º dos seus Estatutos. II. Eram obrigatoriamente...
.../09/2015, que no âmbito da ação administrativa comum instaurada por Francisco …………., ... por considerações de natureza política; XIV. Também resulta da matéria assente que o ... -
Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... do Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e de Sistemas. de Informação ...Política Agrícola Comum. IV — Outros elementos:. Tem ...
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Despacho n.º 13773/2016
...(2014); Novo Regime da Legislação Administrativa (2014); Medidas e Procedimentos Disciplinares a ...ções Académicas Licenciatura em Politica Social pelo Instituto Superior de Ciências ...
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Declaração de Retificação n.º 775/2019
... diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira (DGAF), com efeitos a 1 de junho de ... constituído pela Direção-Geral da Política da Justiça para a preparação da resposta ao ...
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Despacho n.º 10004/2018
... da Costa, Diretora do Departamento de Política e Governação Europeia;b) Licenciada Gabriela do ... Superior na área financeira e administrativa...
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Despacho n.º 10004/2018
... da Costa, Diretora do Departamento de Política e Governação Europeia;b) Licenciada Gabriela do ... Superior na área financeira e administrativa...
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Aviso n.º 3113/2021
... em matéria de gestão financeira, administrativa e de recursos humanos, adquirida em ações de ... territorial (Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território, Planos Setoriais, ...
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Aviso n.º 21846/2022
... da Agência de Modernização Administrativa (AMA) para. o Licenciamento Zero/Balcão do ... Técnica Superior na Direção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN), no Ministério da. ...
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Aviso n.º 11060/2018
... e de Recursos Humanos e na Divisão de Politica de Emprego Público (fevereiro de 2000 a maio de ..., sendo responsável pela área Administrativa e contabilística (maio 1981 a janeiro ...
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Despacho n.º 6134-B/2020
... outubro de 2014);Chefe de Divisão Administrativa Patrimonial e Orçamental da Direção Regional ... e Técnicas de Planeamento I, Economia Política, Economia Portuguesa e Teoria ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
...É, por conseguinte, necessária uma política comum das fronteiras externas da União Europeia ...ção Interna, com autonomia administrativa e que, no quadro da política de segurança ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... de Ministros e Modernização Administrativa Nos termos do artigo 1.º, consideram-se ...política e gestão da função pública); ee) O ...
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Relatório n.º 5/2023
...e consolidação da política de concorrência e, portanto, para a criação de ... âmbito de processos de natureza administrativa. Importa considerar que daquele universo de 68 ...
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Despacho (extrato) n.º 10832/2016
... reuniões de trabalho no âmbito da política de segurança interna. Designação como membro ... de Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. De 31 de dezembro de 1997 a 6 ...
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Relatório n.º 8/2022
...ção, uma importante ferramenta de política sancionatória de concor-. rência, promotora da ... ocorrer quer na fase administrativa, quer na fase judicial do processo. ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2023
... de 2010; Diretora de Serviços de Política Externa e Segurança. Comum, da Direção-Geral ...Agência para a Modernização Administrativa (AMA), designada em regime de substituição ...
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Despacho n.º 7170/2020
... da Presidência; Repartição Administrativa e Financeira: colaboração na execução de ...:1984 a 1992: Direção de Serviços de Política Agrícola e Circulação de Mercadorias, ...
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Relatório n.º 12/2017
... temas de atualidade em matéria de política de concorrência e partilhar experiência e boas ... a anulação da decisão administrativa da AdC. A Barraqueiro e a Arriva recorreram da ...
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Despacho (extrato) n.º 3393/2017
... Cautelares na Jurisdição Civil, Administrativa e Fiscal"; "Contrato de Trabalho em Funções blicas"; "A Execução das Leis de Politica Criminal"; "LVCR e SIADAP Planeamento e ...
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Despacho n.º 5333/2022
... da Presidência; Repartição Administrativa e Financeira: colaboração na execução de ...: 1984 a 1992: Direção de Serviços de Política Agrícola e Circulação de Mercadorias, secreta- ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... procedimentos de natureza administrativa. Por outro lado, cumpre salientar a manutenção ...-Geral; ii) Direção-Geral de Política Externa; iii) Inspeção-Geral Diplomática e ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... na igualdade de parceria no âmbito da Política Europeia de Vizinhança (PEV) e da Parceria ... e em desenvolver a sua capacidade administrativa e institucional na medida necessária para ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... de Ministros e Modernização Administrativa. Artigo 4.º Finanças. Artigo 5.º Defesa. ...política e gestão da função. pública);. ee) O ...