direitos do trabalhador estudante
1789 resultados para direitos do trabalhador estudante
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e)Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 86/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 145/2018
... forma de aprofundar a reposição de direitos anteriormente cortados e a aquisição de novos, ... ários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do dirigente máximo do serviço, ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Acórdão nº 13/21.9T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 04-05-2022
I - A resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, sem necessidade de aviso prévio com invocação de justa causa, a que alude o art.º 394.º do CT/2009, pode ser fundada num comportamento ilícito do empregador ou resultante de circunstâncias objetivas, relacionadas com o trabalhador ou com a prática de atos lícitos pelo empregador – dizendo-se no primeiro caso que estamos...
... de lay-off foram oferecidas a outro trabalhador, o que viola as suas garantias e direitos ... atribuição do estatuto de trabalhador-estudante, que mereceu resposta no dia seguinte de não ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 73/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante. 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 84/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante. 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 53/2017
... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante. 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2022
... salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... nados para que cada trabalhador tenha dois dias de descanso em cada sete dias de ... e) Trabalhador estudante ... 6 — Pode, ainda, ser requerida pelo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2022
... dos objetivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... serão escalo- nados para que cada trabalhador tenha dois dias de descanso em cada sete dias de ... ção com o menor; e ) Trabalhador estudante. 6 — Pode, ainda, ser requerida pelo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 91/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Despacho n.º 7672/2019
... a sua formação integral e pelo que o estudante dá à sociedade, sem esperar nada em troca;4 - O ... e, por outro lado, o reconhecimento dos direitos dos voluntários;6 - Os custos/benefícios ... nem com o horário de trabalho do(a) trabalhador(a) do P.PORTO.Artigo 10.ºDireitos do(a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 61/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... no EP, salvo oposição expressa do trabalhador não sindicalizado ou de associação sindical ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante. 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 74/2017
... ção humana, profissional e social do trabalhador. Com efeito a valorização e motivação dos ... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 109/2018
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ... Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 18.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2019
... forma de aprofundar a reposição de direitos anteriormente cortados e a aquisição de novos, ... ários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do dirigente máximo do serviço, ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 400/2016
... forma de aprofundar a reposição de direitos anteriormente cortados e a aquisição de novos, ... no artigo 370.º, n.º 5 da LTFP, o trabalhador não sindicalizado que indicar por escrito ao EP ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2021
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2021
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2021
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Anúncio n.º 256/2016
... ões que afetam de modo direto e imediato direitos ou interesses legalmente protegidos, deve ser ... de ausência ou impedimento, pelo trabalhador de mais elevada categoria, ou pelo mais antigo se ... mediante a apresentação do cartão de estudante e do cartão de trabalhador. 6 - A comunidade P ...
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Acórdão nº 3805/15.4T8BRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Abril de 2017
1.–Na organização do tempo de trabalho do trabalhador-estudante, a entidade empregadora, sempre que possível, deve ajustar o horário de trabalho de modo a permitir àquele a frequência das aulas e a deslocação para o estabelecimento de ensino. Não sendo possível, assiste ao trabalhador o direito a dispensa de trabalho, que depende do período normal de trabalho semanal e que, in casu, era de...
... por lhe ter sido negado o estatuto de trabalhador-estudante e ter sido vítima de actos de assédio ... apelante foi impedido de exercer os seus Direitos de trabalhador estudante, motivo que justifica o ...