diario da republica angola
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Despacho n.º 6217-B/2023
... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... FINANÇAS ... de Origem Portuguesa para a República de Angola («Convenção ... Portugal-Angola») pretende-se ...
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Resolução n.º 11/97, de 04 de Março de 1997
Resolução da Assembleia da República n.º 11/97 Aprova, para ratificação, o Acordo ... a República Portuguesa e a República de Angola A Assembleia da República resolve, nos termos ...
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Decreto-Lei n.º 43874, de 24 de Agosto de 1961
... do Algodão, dos Cereais e do Café de Angola e do Instituto do Algodão de Moçambique ... A ... Paços do Governo da República ...
- Anúncio de procedimento n.º 8434/2020
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Despacho n.º 8671/2023
N.º 166 28 de agosto de 2023 Pág. 40 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... NEGÓCIOS ...
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Portaria n.º 246/2023
N.º 105 31 de maio de 2023 Pág. 37 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... NEGÓCIOS ... Fator de correção ... Angola ...
- Anúncio n.º 74/2017
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n.º 1077/2023
... APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS ... Diário da República, 2.ª série ... N.º 1077 26 de ... Endereço: Rua de Angola, Bloco A ... Código postal: 7800 054 ...
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Anúncio de procedimento n.º 5146/2024
... ção Pública Endereço: Praça da República Código postal: 7630-139 Localidade: Odemira ... conste a Classificação das Atividades Diário" da República , 2.ª série N.º 5146 22 de mar\xC3" ... e Fiscal de Beja Endereço: Rua de Angola Código postal: 7800-429 Diário da República , ...
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Despacho n.º 984/2003(2ªSérie), de 17 de Janeiro de 2003
Resolução da Assembleia da República n.º 2/2003 Alterações ao Regimento da ... das Comissões; o) Mandar publicar no Diário da República as resoluções da Assembleia, nos ...
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Acórdão nº 11105/20.1T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-07-14
I - Quando um dos contraentes pretende resolver um contrato com base na alteração das circunstâncias (artigo 437 do Código Civil) na sequência do Covid-19 tem de provar, para além do mais, as circunstâncias em que celebrou o contrato e que elas estão alteradas no momento em que pretende a resolução (e em geral umas e outras não serão as correspondentes linearmente às que existiam antes da Covid-19
... companhia aérea, TAAG - LINHAS AÉREAS DE ANGOLA, e que, por esse motivo, o prazo de entrega ... , no dia 18/03/2020, o Presidente da República suspendeu todos os voos comerciais e privados de ... /20, angolano, o mesmo está publicado no Diário da República da República de Angola, datado de ... -
Acórdão nº 11105/20.1T8LSB. L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Julho de 2022
I - Quando um dos contraentes pretende resolver um contrato com base na alteração das circunstâncias (artigo 437 do Código Civil) na sequência do Covid-19 tem de provar, para além do mais, as circunstâncias em que celebrou o contrato e que elas estão alteradas no momento em que pretende a resolução (e em geral umas e outras não serão as correspondentes linearmente às que existiam antes da Covid-19
... companhia aérea, TAAG - LINHAS AÉREAS DE ANGOLA, e que, por esse motivo, o prazo de entrega ... , no dia 18/03/2020, o Presidente da República suspendeu todos os voos comerciais e privados de ... /20, angolano, o mesmo está publicado no Diário da República da República de Angola, datado de ... -
Anúncio de procedimento n.º 2093/2024
... Obras Municipais Endereço: Praça da República Código postal: 7630 139 Localidade: Odemira ... árias à execução da obra a realizar: Diário da República , 2.ª série N.º 2093 09 de ... e Fiscal de Beja Endereço: Rua de Angola Código postal: 7800 429 Localidade: Beja Diário ...
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Deliberação n.º 578/2022
N.º 91 11 de maio de 2022 Pág. 22 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... NEGÓCIOS ... um projeto de cooperação delegada em Angola e, a cooperação bilateral com aquele principal ...
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Decreto n.º 30/79, de 14 de Abril de 1979
... Sector Eléctrico entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular de ... Angola Considerando os princípios estabelecidos no ...
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Acórdão nº 209/21.3YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Julho de 2021
... pelas autoridades judiciárias de Angola, para procedimento criminal pela pática do crime ... Acção Penal da Procuradoria-Geral da República de Angola (DNIAP), e que terá sido praticado em ... 11/16, de 12.8, publicada no Diário da República de Angola, I série, n°. 137, de ...
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Decreto n.º 144/79, de 28 de Dezembro de 1979
... República Portuguesa e a República Popular de Angola, ...
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Acórdão nº 284/18.8YRCBR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Fevereiro de 2019
... Tribunal Provincial de Cabinda, da República de Angola, que decretou a adopção plena, pelo ... da República n.º 6/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 25 de ...
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Decreto n.º 18/92, de 12 de Março de 1992
... , Científico e Tecnológico entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola, ...
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Decreto n.º 27/79, de 10 de Abril de 1979
... o Acordo Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular de ... e o Governo da República Popular de Angola O Governo da República Portuguesa e o Governo da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2022
... 20 ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO ... do conselho fiscal do Banco Caixa Geral de Angola (BCGA); ... Membro da direção do ISCTE — ...
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Decreto n.º 21/92, de 09 de Abril de 1992
... ão no Domínio da Estatística entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola, ...
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Acórdão nº 14281/21.2T8LSB.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-03-24
I - Não é caso de nulidade da sentença, da alínea c) do n.º 1 do artigo 615.º CPCivil - fundamentos em oposição com a decisão ou ocorrência de alguma ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível – se se declarar - o que diz a lei do processo - que a caução deve ser prestada em 10 dias e não se referir o prazo dentro do qual a requerida tem que entregar à requerente a documentação...
... do Conselho de Ministros da República de Angola, Imprensa Nacional EP, MINJUDH ... , o decidido pelo Tribunal a quo, o valor diário da sanção pecuniária compulsória não tem ... -
Portaria n.º 513/2022
N.º 94 16 de maio de 2022 Pág. 76 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... DEFESA ... 8 — Angola: ... a) No âmbito da United Nations Angola ...
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Anúncio de procedimento n.º 2398/2024
... Diário da República , 2.ª série N.º 2398 15 de ... 3 ... Endereço: Rua de Angola Código postal: 7800 429 Localidade: Beja ...