despejo minutas
150 resultados para despejo minutas
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Renda e Encargos
... Após o decurso do referido prazo, e já em sede de acção de despejo, o arrendatário apenas evitará o despejo caso pague as importâncias em ...
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Lei n.º 79/77, de 25 de Outubro de 1977
... perigo para a saúde e segurança das pessoas; i) Ordenar o despejo sumário dos prédios cuja expropriação por utilidade pública tenha ... de aprovadas as actas donde constarem ou depois de assinadas as minutas, quando assim tenha sido deliberado ... 2. As actas ou minutas referidas ...
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Aviso n.º 20420/2008, de 18 de Julho de 2008
... i) Elaborar as minutas das propostas para reuniáo da Câmara Municipal; ... j) Promover, ... f) Assegurar o despejo das fossas, quando solicitado; ... g) Providenciar pelo escoamento ...
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Despacho n.º 1605/95-XII, de 03 de Outubro de 1995
... DE ESTADO DO TESOURO, PUBLICADO NO DR, 2A., 305, DE 31-12-56, O DESPEJO DAS CASAS DO ESTADO ATRIBUIDAS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ... 1.8 - ... 1.9 - APROVAR CONTRATOS E MINUTAS DE CONTRATOS CUJAS OPERAÇÕES E CONDICOES TENHAM SIDO PREVIAMENTE ...
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Resolução n.º 60/94, de 30 de Julho de 1994
... § único. É punível com coima de 10 000$ a 5 000 000$ o despejo de lixo, a descarga de entulho ou qualquer outra carga poluente nas faixas ... que impeçam a visibilidade das direcções constantes das minutas ...
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Regime do arrendamento rural
... após a comunicação prevista no artigo anterior, prove que o despejo põe em risco sério a sua subsistência económica e do seu agregado ...
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Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de Março de 1984
... perigo para a saúde e segurança daspessoas; i) Ordenar o despejo sumário dos prédios cuja expropriação por utilidade pública tenha ... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, quando assim tenha sido deliberado ... 2 - As actas ou minutas referidas ...
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Decreto-Lei n.º 101/84, de 29 de Março de 1984
... perigo para a saúde e segurança daspessoas; i) Ordenar o despejo sumário dos prédios cuja expropriação por utilidade pública tenha ... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, quando assim tenha sido deliberado ... 2 - As actas ou minutas referidas ...
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Portaria n.º 180/84, de 29 de Março de 1984
... perigo para a saúde e segurança daspessoas; i) Ordenar o despejo sumário dos prédios cuja expropriação por utilidade pública tenha ... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, quando assim tenha sido deliberado ... 2 - As actas ou minutas referidas ...
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Aviso n.º DD871/84, de 29 de Março de 1984
... perigo para a saúde e segurança daspessoas; i) Ordenar o despejo sumário dos prédios cuja expropriação por utilidade pública tenha ... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, quando assim tenha sido deliberado ... 2 - As actas ou minutas referidas ...
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Portaria n.º 187/84, de 29 de Março de 1984
... perigo para a saúde e segurança daspessoas; i) Ordenar o despejo sumário dos prédios cuja expropriação por utilidade pública tenha ... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, quando assim tenha sido deliberado ... 2 - As actas ou minutas referidas ...
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Lei-base das Autarquias Locais. Lei nº 5/96, de 16 de Setembro
... h) Ordenar o despejo administrativo dos prédios cuja expropriação por utili- dade pública ... de aprovadas as actas donde constarem ou depois de assinadas as minutas, quando assim tenha sido deliberado ... 4. As actas ou minutas ...
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Aviso n.º 1462/2006, de 02 de Junho de 2006
... d) Elaborar ou apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos referentes a actos ... çáo policial e respectiva certidáo; g) Participar em acçóes de despejo administrativo e de expropriaçóes; h) Proceder ao ordenamento da venda ...
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Resolução n.º 98/95, de 07 de Outubro de 1995
... despejo" de resíduos sólidos, a deposição de sucata, a localização de instala\xC3" ... e que impeçam a visibilidade das direcções constantes das minutas da triangulação prevista, sujeitos a prévia autorização do Instituto ...
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Acórdão nº 2627/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Fevereiro de 2007
I - Ao impugnar a decisão da matéria de facto, as partes não podem sobrepor-se ao princípio da livre apreciação da prova que compete ao Juiz,ms sim apontar pontos em concreto, que conduzam a um erro de julgamento. II - O instituto de abuso de direito é de conhecimento oficioso.
... audíveis, o presente recurso deve ser apreciado em função das minutas de recurso oportunamente oferecidas ... Neste contexto, ultrapassada a ... receber a renda, para não fazer contrato e ter motivo para ordem despejo" ... VIII - A Ré pagou as despesas de água, electricidade e gás da ... -
Resolução n.º 84/95, de 04 de Setembro de 1995
... que possam alterar as características do solo; c) O despejo de volumes excessivos de lamas, designadamente resultantes da utilização ... que impeçam a visibilidade nas direcções constantes das minutas de triangulação. Os projectos de obras ou planos de arborização não ...
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Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro de 2002
... de ordenamento do território plenamente eficazes; n) Ordenar o despejo sumário dos prédios cuja expropriação por utilidade pública tenha ... e assinadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas ...
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Resolução n.º 43/95, de 04 de Maio de 1995
... impeçam ou diminuam a visibilidade das direcções constantes das minutas de triangulação; c) Os projectos de obras ou planos de arborização na ... do disposto no n.° 3, a Câmara Municipal poderá ordenar o despejo sumário do prédio ... ANEXO II Regulamentação de espaços de ...
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Resolução n.º 111/94, de 07 de Novembro de 1994
... , definida a partir dos limites exteriores dos reservatórios; 2) O despejo de lixo ou a descarga de entulho na faixa referida no número anterior ... que impeçam a visibilidade das direcções constantes das minutas de triangulação ... c) Os projectos de obras ou planos de arborização ...
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Lei n.º 169/99
... ritório plenamente eficazes; ... n) Ordenar o despejo sumário dos prédios cuja ... expropriação por utilidade pública tenha ... depois de assinadas as minutas, nos termos dos números ... anteriores ... Artigo 93.o ... Registo na ...
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Resolução n.º 29/95, de 04 de Abril de 1995
... microrganismos que possam alterar as características do solo; c) Despejo de volumes excessivos de lamas, designadamente resultante da utilização ... que impeçam a visibilidade das direcções constantes das minutas ...
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Decreto-Lei n.º 58/95, de 31 de Março de 1995
... divisões e subdivisões do orçamento do Instituto; o) Aprovar as minutas dos acordos de cooperação, dos contratos-programa ou outros; p) ... , a casa de função é obrigatoriamente desocupada, sob pena de despejo pelo Instituto ou pela autoridade policial, nos termos da legislação ...
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Acórdão nº 9424/06-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Janeiro de 2007
... importantes para a Autora; nesse contexto trocaram-se minutas entre a Autora e o Réu J, intervindo este sempre em representação do ... de ordenamento do território plenamente eficazes; n) Ordenar o despejo sumário dos prédios cuja expropriação por utilidade pública tenha ...
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Acórdão nº 824/2005-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2005 (caso NULL)
I- É válido contrato-promessa de arrendamento cuja validade as partes condicionam à verificação da possibilidade legal da sua celebração por prazo certo e à obtenção pelos promissários das licenças e autorizações necessárias para a instalação e funcionamento do pretendido centro de recuperação e repouso II- No entanto, pretendendo a lei, como as próprias partes reconhecem, que a actividade a...
... sobre as várias questões suscitadas pelos RR no âmbito das minutas apresentadas ... Principiemos pela questão da legitimidade ... ... ção eventualmente impeditiva da procedência de uma acção de despejo com fundamento na cedência do local a terceiro ou no incumprimento do ... -
Acórdão nº 06S4725 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 2007
I - O poder de anulação de julgamento, provenha da 2.ª instância ou do Supremo, exceptuados os casos de contradições na matéria de facto, só pode ser exercido se a matéria de facto relevante foi alegada, e não foi levada à "Base Instrutória". II - Mas se a matéria alegada foi levada à "Base Instrutória" tendo os quesitos sido dados como "não provados", inexiste fundamento para ordenar a anulaçã
... das duas Rés, que pedem revista para este Supremo Tribunal, cujas minutas rematam com o seguinte núcleo conclusivo: RÉ SEGURADORA 1- A questão ... teve um comportamento temerário evidenciando um absoluto despejo pelo perigo; 12- qualquer operário, ainda que medianamente diligente, ...