Demissão
- Extrato de Despacho N.º 252/2014 de 19 de Agosto
- Aviso (extrato) n.º 4202/2015 - Diário da República n.º 76/2015, Série II de 2015-04-20
- Aviso n.º 5269/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Aviso (extrato) n.º 8024/2015 - Diário da República n.º 141/2015, Série II de 2015-07-22
- Aviso n.º 10600/2015 - Diário da República n.º 183/2015, Série II de 2015-09-18
- Deliberação (extrato) n.º 2078/2014 - Diário da República n.º 221/2014, Série II de 2014-11-14
- Aviso n.º 6954/2015 - Diário da República n.º 120/2015, Série II de 2015-06-23
- Aviso (extrato) n.º 6459/2015 - Diário da República n.º 112/2015, Série II de 2015-06-11
- Aviso n.º 7214/2015 - Diário da República n.º 125/2015, Série II de 2015-06-30
- Aviso (extrato) n.º 467/2016 - Diário da República n.º 11/2016, Série II de 2016-01-18
- Aviso (extrato) n.º 14028/2014 - Diário da República n.º 242/2014, Série II de 2014-12-16
- Aviso n.º 8216/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série II de 2015-07-28
- Aviso n.º 14795/2015 - Diário da República n.º 247/2015, Série II de 2015-12-18
- Aviso n.º 9167/2015 - Diário da República n.º 161/2015, Série II de 2015-08-19
- Aviso n.º 14194/2015 - Diário da República n.º 237/2015, Série II de 2015-12-03
- Aviso n.º 2544/2016 - Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29
- Despacho n.º 1268/2015 - Diário da República n.º 25/2015, Série II de 2015-02-05
- Aviso (extrato) n.º 12447/2015 - Diário da República n.º 210/2015, Série II de 2015-10-27
- Aviso n.º 4483/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série II de 2015-04-27
- Aviso n.º 8504/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série II de 2015-08-05
- Declaração de Retificação n.º 1020/2015 - Diário da República n.º 225/2015, Série II de 2015-11-17
- Aviso n.º 6955/2015 - Diário da República n.º 120/2015, Série II de 2015-06-23
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Acórdão nº 311/11.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Novembro de 2022
I - Constando do processo disciplinar indícios meramente circunstanciais de quem pode ser a autora do ilícito, é de relevar a confissão espontânea dos factos enquanto circunstância atenuante da infração, nos termos do disposto no artigo 8.º do Regulamento Disciplinar dos Funcionários Civis, aprovado pelo Decreto de 22 de fevereiro de 1913. II - As informações carreadas relativas ao contexto...
... , peticionando a anulação da deliberação do Conselho de Administração de 02/12/2010, através da qual lhe foi aplicada a sanção de demissão. Alegou, em síntese, que a sanção disciplinar é desproporcionada e ilegal ... Por decisão de 24/11/2016, o Tribunal Administrativo e Fiscal de ... -
Acórdão nº 311/11.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 02-11-2022
I - Constando do processo disciplinar indícios meramente circunstanciais de quem pode ser a autora do ilícito, é de relevar a confissão espontânea dos factos enquanto circunstância atenuante da infração, nos termos do disposto no artigo 8.º do Regulamento Disciplinar dos Funcionários Civis, aprovado pelo Decreto de 22 de fevereiro de 1913. II - As informações carreadas relativas ao contexto...
... , peticionando a anulação da deliberação do Conselho de Administração de 02/12/2010, através da qual lhe foi aplicada a sanção de demissão. Alegou, em síntese, que a sanção disciplinar é desproporcionada e ilegal ... Por decisão de 24/11/2016, o Tribunal Administrativo e Fiscal ... -
Acórdão nº 02031/15.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2016
... ão de eficácia da deliberação da Câmara Municipal do Porto de 28 de Julho de 2015 nos termos da qual se aplicou à Requerente a pena de demissão”, veio, em 6 de Novembro de 2015, recorrer da decisão proferida, na qual se conclui: “1) A decisão presentemente impugnada foi tomada ...