Demissão

4366 resultados para Demissão

  • Aviso n.º 14382/2021
    Aviso n.º 14382/2021Sumário: Notificação de sanção disciplinar de demissão ao trabalhador Rui Filipe Ferreira Silva.Eng.º António Domingos da Silva Tiago, Presidente do Conselho de Administração dos Serviços ...
  • Aviso (extrato) n.º 2631/2017
    ... do Processo Disciplinar n.º D/06/15, a Câmara Municipal, reunida a 31 de janeiro de 2017, deliberou aplicar-lhe a pena disciplinar de demissão, a qual começa a produzir os seus efeitos legais 15 dias úteis após a data da publicação do presente aviso.A pena foi-lhe aplicada por ter ...
  • Acórdão nº 01409/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Julho de 2015

    I – Não se afigura desproporcional e injusta a pena de demissão aplicada a magistrado que praticou várias infracções disciplinares, as quais, por revelarem uma personalidade inadequada ao exercício das respectivas funções, se mostram inviabilizadoras da manutenção da relação funcional. II – Sendo os factos comprovadamente praticados pela requerente puníveis com pena de demissão, e nã

    ... à reclamação deduzida pela Arguida contra a Deliberação da Secção Disciplinar do CSMP que determinou a aplicação da pena de demissão à Arguida” ... A autora invocou, para o efeito, e em síntese, que (fls. 109-10): (i) “a pena expulsiva é manifestamente desadequada, ...
  • Aviso (extrato) n.º 21511/2022
    ... 429 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DO BARREIRO ... Aviso (extrato) n.º 21511/2022 ... Sumário: Pena de demissão de assistente operacional ... Para os devidos efeitos, e nos termos do disposto no artigo 222.º e 223.º da Lei Geral de ... Trabalho em Funções ...
  • Acórdão nº 01082/05.4BEPRT-A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Junho de 2020

    Não pode ser declarada nula ou anulada, em sede executiva, a segunda decisão disciplinar de demissão da mesma funcionária pública que, proferida num outro processo disciplinar com base em infracções disciplinares parcialmente distintas, e impugnada num outro processo judicial, teve lugar após a primeira e antes da sua decisão com trânsito em julgado.

    ... […] deixou de auferir desde o dia seguinte à data em que foi notificada do acto de demissão - 23.02.2005 -, com excepção dos dias em que recebeu o seu vencimento correspondentes a 14 dias do mês de Março de 2005 e a 8 dias do mês de ...
  • Despacho (extrato) n.º 1444/2018
    ... d), artigo 181.º, n.º 6, e artigo 297.º, n.os 1 e 3, alíneas c), j) e n), da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi aplicada a pena de demissão ao guarda principal da carreira de guarda prisional, Jorge Alberto Verdier da Silva e Sousa, com efeitos a 8 de setembro de 2017.15 de janeiro de ...
  • Aviso n.º 11945/2022
    ... Agrupamento de Escolas Domingos Sequeira, Leiria ... Aviso n.º 11945/2022 ... Sumário: Aplicação de sanção disciplinar de demissão ao professor Paulo Manuel Alves Martins ... Silva, no âmbito de processo disciplinar n.º 10.07/00252/ EMC/19 ... Em cumprimento do disposto na ...
  • Aviso n.º 12569/2021
    Aviso n.º 12569/2021Sumário: Aplicação da pena de demissão a João Manuel Melo Branco, inspetor da carreira especial de inspeção da ASAE, por violação grave dos deveres.Em cumprimento do disposto na ...
  • Aviso n.º 11191/2018
    ... e carreira de assistente técnica, que desempenhou funções no Serviço de Atendimento do Areeiro do Centro Distrital de Lisboa, a pena de demissão, por violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, de imparcialidade, de lealdade, de obediência e de zelo, tal como ...
  • Aviso (extrato) n.º 11104/2019
    ... a Subdiretora do Agrupamento de Escolas de Salvaterra de Magos, professora Maria Manuela Mendes Félix, solicitou a 16 de junho de 2019, a demissão do cargo de Subdiretora para o qual tinha sido designado por meu despacho que produziu efeitos a 06 de agosto de 2018, publicado no DR n.º ...
  • Aviso n.º 11194/2018
    ... écnico, que desempenhou funções no Serviço de Atendimento da Loja do Cidadão de Agualva Cacém do Centro Distrital de Lisboa, a pena de demissão, por violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, de imparcialidade, de lealdade, de obediência e de zelo, tal como ...
  • Aviso n.º 11195/2018
    ... e carreira de assistente técnica, que desempenhou funções no Serviço de Atendimento do Areeiro do Centro Distrital de Lisboa, a pena de demissão, por violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, de imparcialidade, de lealdade, de obediência e de zelo, tal como ...
  • Aviso n.º 5169/2022
    ... Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ... Aviso n.º 5169/2022 ... Sumário: Aplicação de pena disciplinar de demissão, no âmbito do processo disciplinar ... PND-21/2020, ao trabalhador António José Sérgio Henriques ... Nos termos do disposto no artigo 187.º da ...
  • Aviso n.º 11193/2018
    ... e carreira de assistente técnico, que desempenhou funções no Serviço de Atendimento do Areeiro do Centro Distrital de Lisboa, a pena de demissão, por violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, de imparcialidade, de lealdade, de obediência e de zelo, tal como ...
  • Aviso n.º 11271/2018
    ... técnico, que desempenhou funções no Serviço de Atendimento da Loja do Cidadão de Marvila do Centro Distrital de Lisboa, a pena de demissão, por violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, de imparcialidade, de lealdade, de obediência e de zelo, tal como ...
  • Decreto do Presidente da República n.º 112-A/2023
  • Despacho n.º 9727/2018
    ... Escolas Afonso de Albuquerque da Guarda, Conceição Olívia da Cunha André Melo, solicitou a sete de setembro, de dois mil e dezoito, a demissão do cargo de subdiretora para o qual tinha sido designada por meu despacho de vinte e nove de junho, de dois mil e dezoito, tendo o referido pedido ...
  • Aviso (extrato) n.º 12040/2016
    ... 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou, com efeitos a 23.03.2016 e por aplicação de pena disciplinar de demissão, a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, da seguinte trabalhadora:Dinora Pereira Rodrigues Foitinho - categoria de ...
  • Despacho n.º 9727/2018
    ... Escolas Afonso de Albuquerque da Guarda, Conceição Olívia da Cunha André Melo, solicitou a sete de setembro, de dois mil e dezoito, a demissão do cargo de subdiretora para o qual tinha sido designada por meu despacho de vinte e nove de junho, de dois mil e dezoito, tendo o referido pedido ...
  • Aviso (extrato) n.º 14719/2016
    ... 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou, com efeitos a 26.10.2016 e por aplicação de pena disciplinar de demissão, a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, do seguinte trabalhador:Nuno Ricardo Galiza da Silva - categoria de segundo ...
  • Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-A/2024
  • Aviso n.º 12282/2014 - Diário da República n.º 212/2014, Série II de 2014-11-03
  • Despacho n.º 8729/2023
    ... demissão, por mera conveniência, de Pedro Paulo Valente Gentil Soares ... Branco, do cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico do conselho ...
  • Aviso n.º 11192/2018
    ... P., datada de 21/06/2018, lhe foi aplicada a pena de demissão por violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, de imparcialidade, de lealdade, de obediência e de zelo, tal como ...
  • Acórdão nº 0131/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Janeiro de 2016

    I - Na acção administrativa especial impugnatória da deliberação que aplicou a pena disciplinar de demissão, não podem proceder os vícios próprios do acto de indeferimento do incidente de suspeição que fora objecto de impugnação autónoma e onde se decidira, com trânsito em julgado, pela sua improcedência. II - O prazo de prescrição previsto no art.º 6.º, n.º 2, do Estatuto Disciplinar aprovado...

    ... Administrativos e Fiscais (doravante designado apenas por CSTAF), datada de 13 de Dezembro de 2012, que lhe aplicou a pena disciplinar de demissão, tendo, na petição inicial, pedido que: - Se declare a nulidade/anulação da deliberação recorrida por violação do princípio constitucional ...

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