decreto lei 42 91 22 janeiro
4281 resultados para decreto lei 42 91 22 janeiro
-
Edital n.º 123/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4 /2015, de 07 de janeiro que a Câmara ... , alojamento e abate de canídeos e gatídeos;22 - Deliberar sobre a deambulação e extinção de ... , nos termos previstos no artigo 6.º, n.º 9;42 - Emitir Parecer Prévio, não vinculativo, sobre ... coercivas, nos termos previstos no artigo 91.º;t) Ordenar o despejo administrativo de ...
-
Acórdão nº 3/19.1GCFLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19-12-2023
I – Sem que o arguido invoque os concretos argumentos jurídicos e/ou meios de prova que podia ter oferecido em resultado da alteração não substancial apresentada, nem se vislumbrando que essa modificação tenha agravado as concretas consequências jurídico penais da conduta pela qual foi condenado, não é de reconhecer para efeitos do disposto no art.358º, nº1, do CPP, que aquela alteração teve...
... e punido pelo artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, na pena de sete ... 42. Existe assim grosseiro erro na decisão, ao ... 91) AA foi constituído arguido no dia 3 de abril e ... -
Aviso n.º 6890/2016
... o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram ... abrangidas pelos artigos 88.º a 115.º; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... com as limitações impostas pelo artigo 42.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro ... , Diário da República, 2.ª série - n.º 91 - 12 de maio de 2015; d) Despacho n.º 7687/2014, ...
-
Aviso n.º 6278/2017
... , nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... (INA), que por informação transmitida em 22/02/2017, declarou a inexistência, em reserva de ... /2012, de 6 de novembro, 2/2014, de 9 de janeiro, e 198/2015, de 16 de setembro, Decreto-Lei n.º ... ; na atual redação introduzida pela Lei n.º 42"/2016, de 28 de dezembro); Convenção de Aplicaç\xC3" ... International Review of the Red Cross. Volume 91 Number 875, pp. 579-591. September 2009. CABRAL, ...
-
Decreto-Lei n.º 106/2023
... ;text-shadow:none;}}.ws0{word-spacing:-42 ... ;}.y148{bottom:89.544203px;}.y1c0{bottom:91 ... 288281px;}.h16{height:20.317383px;}.h10{height:22 ... pelo Decreto -Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro. Por fim, procede -se à transposição da ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 296/2013, de 19 de Junho de 2013
... das seguintes normas referentes aos Decreto n. 132/XII e n. 136/XII: ... I) "a) Das normas ... 64., do artigo 65., dos artigos 89., 90., 91., 92. e 93. do Anexo I ao mesmo decreto e, por ... pelos Decretos-Leis n.s 7/2003, de 15 de janeiro, e 268/2003, de 28 de outubro, e pelas Leis n.s ... 40/2011, de 22 de setembro e no "Documento Verde da Reforma da ... 42. Assim sendo, uma lei que permita a delegaçáo ...
-
Despacho n.º 3103/2024
... {word-spacing:37.632000px;}.ws74{word-spacing:42 ... :80.684800px;}._1{width:86.088000px;}._13{width:91 ... {vertical-align:0.000000pt;}.v1{vertical-align:22 ... O Decreto"-Lei n.º82/2021, de 13 de outubro, na sua reda\xC3" ... pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime ...
-
Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - CIRS
... por: Lei n.º 67/2015; Lei n.º 7-A/2016; Decreto-Lei n.º 41/2016; Lei n.º 42/2016; Lei n.º ... ção ao Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de janeiro ... Capítulo IX Disposições finais e ... Secção I Regras gerais ... Artigo 22.º Englobamento ... Artigo 23.º Valores fixados ... Artigo 91.º Juros compensatórios ... Artigo 92.º Prazo ...
-
Aviso n.º 11570-B/2019
... acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 22.º e do n.º 1 do artigo 23.º da mesma Portaria, ... P. (Decreto-Lei n.º 148/2012, de 12 de julho);Estatutos do ... , Lei n.º 18/2016, de 20 de junho, Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, Lei n.º 25/2017, de 30 ... , e Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro);Medidas de Modernização Administrativa ... rege a sua emissão -, alterada pela Lei n.º 91/2015 de 12 de agosto e complementada pelas ...
-
Decreto-Lei n.º 38/2019
... na publicação da Lei n.º 40-A/2016 , de 22 de dezembro, e do Decreto-Lei n.º 86/2016 , de ... ÍTULO IV Preferências no provimento Artigo 42.º Preferência no provimento dos lugares de juiz ... em Conselho de Ministros de 24 de janeiro de 2019. - António Luís Santos da Costa - Maria ... Quadro de juízes: 91 a 97. [ ... ]. Juízos de competência ...
-
Aviso n.º 5957/2019
... do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela ... n.º 18/2016, de 20 de junho, pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro e pela Lei n.º 25/2017, ... ; Despacho n.º 4798/2018, de 15 de maio; Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Lei n.º ... -Lei n.º 29-A/2011, de 1 de março; Lei n.º 91/2001, de 28 de agosto. A Prova de Conhecimentos ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 237/2017
... , alterada pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, que ... e a sua reutilização, alterada pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro, e revogada ... Provedor da Justiça, aprovado pela Lei n.º 9/91, de 9 de abril, alterado pelas Leis n.os 30/96, ... pelos Decretos-Leis n.os 15/98, de 29 de janeiro, 195/2001, de 27 de junho, e 72-A/2010, de 18 de ... , e 2/2016, de 6 de janeiro, e pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro. 25 - Despacho do ...
-
Lei n.º 31/2023
... ça COVID-19, e à segunda alteração ao Decreto- ... -Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que ... bb) Lei n.º 42/2020, de 18 de agosto, que procede à primeira ... ii) Lei n.º 1-A/2021, de 13 de janeiro, que alarga até 30 de junho de 2021 o prazo para ... Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, que estabelece um conjunto de medidas ... xx) Lei n.º 91/2021, de 17 de dezembro, que prorroga até 30 de ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 85/2020
... , alterada pela Lei n.º 26/2016 , de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94 , de 20 de ... da Justiça, aprovado pela Lei n.º 9/91 , de 9 de abril, alterada pela Leis n.os 30/96 , ... Decretos-Leis n.os 15/98 , de 29 de janeiro, 195/2001 , de 27 de junho, e 72-A/2010 , de 18 ... 2/2016 , de 6 de janeiro, e pelas Leis n.os 42/2016 , de 28 de dezembro, 114/2017 , de 29 de ...
-
Portaria n.º 309/2015 - Diário da República n.º 188/2015, Série I de 2015-09-25
... n.º 309/2015 de 25 de setembro O Decreto -Lei n.º 15/2014, de 23 de janeiro, veio ... , Adolfo Miguel Bap- tista Mesquita Nunes, em 22 de setembro de 2015. — O Secretário de Estado ... 2 2,5, nos termos do artigo 42.º do Código do imposto Municipal sobre ...
-
Aviso n.º 15173/2017
... do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... (doravante designada por Portaria), Lei n.º 42"/2016, de 28 de dezembro, diploma que aprovou o Or\xC3" ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2005, de 3 de junho). Código do Procedimento ...
-
Aviso (extrato) n.º 23479/2021
... de junho, o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, a ... janeiro, o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro, ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2009, de 22 de julho, na ... sua redação atual, ... j) ... 89/2009, de 9 de abril, e ... n.º 91/2009, de 9 de abril, nas suas redações atuais ...
-
Aviso n.º 13333/2022
... n.º 91/95, de 2 de setembro na redação vigente, pode ... alínea e) do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, ... de 31 de maio e da ... [ ... ] [ ... ] [ ... ] [ ... ] [ ... ] [ ... ] [ ... ] ... 22 — [ ... ]. [ ... ] [ ... ] [ ... ] [ ... ] [ ... ] [ ... ] ... janeiro, na redação vi- ... a) [ ... ]; [ ... ] [ ... ] [ ... ] ... i) Até 50 pessoas; 0,00 0,10 3,50 42,00 5 37,00 d) ... ii) Entre 51 até 100 pessoas; ...
-
Aviso n.º 7229/2016
... o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram ... abrangidas pelos artigos 88.º a 115.º; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... com as limitações impostas pelo artigo 42.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro ... , Diário da República, 2.ª série - n.º 91 - 12 de maio de 2015; d. Despacho n.º 7687/2014, ...
-
Portaria n.º 113/2024/1
... 113/2024/1, de 22 de maroSumrio: Atualizao das referncias ... alimen-tar e da sanidade vegetal.O Decreto-Lei n.36/2023, de 26 de maio, procedeu ... do Decreto-Lei n.91/2012, de 12 de abril, no artigo60. da Lei ... do Decreto-Lei n.42/2017, de 6 de abril, e no artigo35. do ... outubro;d) Portaria n.17/2018, de 16 de janeiro ... 2/2Portaria n. 113/2024/122-03-2024N. 59 1 ...
-
Acórdão nº 118/23.1YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 22-04-2024
–Mantém-se a verificação do tipo enquanto os ER se mostrarem disponíveis no mercado, sem as devidas intruções e informação de segurança, redigidas na língua portuguesa; –nessa medida, estando perante contraordenação permanente, o ínico do prazo de prescrição não ocorre com a sua primeira disponibilização no mercado, indo para além da mesma; –Ao nível do Regime Quadro das Contraordenações do Setor
... , identificados no Auto de Notícia n.º 42/2017, de 3 de Agosto, para a contra-ordenação ... de Novembro, e n.º 01/2019/M, de 21 de Janeiro, para a contra-ordenação punível nos termos do ... – Assim sucedia, também, no âmbito do Decreto-Lei n.º 192/2000, de 18 de Agosto, que o RED ... 91.– O fabrico dos equipamentos desta marca e ... -
Aviso n.º 3946/2017
... - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com o ... redação atual, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... remuneração auferida, para efeitos do artigo 42.º, da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, ... n.º 91"/2009, de 15 de setembro; f) Constituição da Rep\xC3" ...
-
Regulamento n.º 292/2022
N.º 57 22 de março de 2022 Pág. 455 ... Diário da ... ças Locais (Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro) e no ... Regime Geral das Taxas das Autarquias ... 1, 4 e 5, do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 91/2001, de 23 de março, e ... o ... 3 8 24 14 42" 66 € ... Sepultura temporária — recenseados \xE2" ...
-
Aviso n.º 12633/2016
... o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, doravante designada Portaria, ... dos limites legalmente definidos no artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE ... - Bases da contabilidade pública;Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho - Regime da ... ção das receitas do Estado;Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto e legislação subsequente ...
-
Aviso n.º 15072-A/2017
... , nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... /2012, de 6 de novembro, 2/2014, de 9 de janeiro, e 198/2015, de 16 de setembro, Decreto-Lei n.º ... , para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de agosto ... ; Lei n.º 18/2016, de 20 de junho; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro; Lei n.º 25/2017, de ... International Review of the Red Cross.Volume 91 Number 875, pp. 579-591. september 2009. Cabral, ...