decreto lei 370 93 29 10
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A, de 10 de Janeiro de 2008
... Região Autó- noma dos Açores, na Horta, em 29 de Novembro de 2007. O Presidente da Assembleia ... 91 90 91 93 94 Algarve ... 14 743 915 11 782 370 2 961 545 3 Juventude, Trabalho e Qualificação ...
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Despacho n.º 30985/2008, de 02 de Dezembro de 2008
... Litoral Centro (SMTVRSULC), criado pelo Decreto -Lei n. 166/96, de 5 de Setembro, requerer ao ... Regional, nos termos dos artigos 1., 10., 12. a 15. e 19. do Cdigo das Expropriaes, ... Eira Velha, 15 - Rios Frios 3025-610 Coimbra 29 Herminio Moreira da Cruz Coimbra 1871 Omisso ... Coimbra 1787 Omisso Norte: Isilda Silva 370 Rua de Coimbra, 64 3025-608 Coimbra Vil de Matos ... Vil de Matos Poente: Antnio das Neves Cunha 93 Henrique da Cunha Coelho Coimbra 1196 769 Norte: ...
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Acórdão nº 1154/07.0POLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2011
... sofridos ainda em vida pela vítima); € 10.260,00 a título do dano (direito dos herdeiros a ... éu preencheu, assinou e entregou o cheque nº 93…, da conta bancária da sociedade nº 24…., ... 21. Entre os dias 05 de Setembro de 2007 e 29 de Outubro de 2007, o arguido A ... , na sua ... fls. 370 a 375, e 427 a 430 ... 48. No dia 14 de Maio de ... 10 de Agosto, e n.º 2 do artigo 5º do Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 9 de Novembro ... 2 - A ...
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Relatório n.º 37/2008, de 14 de Agosto de 2008
... Dezembro de 2007 o montante de € 206 069 348,29, o que traduz um acréscimo de 57,1 % ... O total de custos teve uma diminuiçáo de 10 % em relaçáo ao período anterior, ascendendo a ... 1 do artigo 97. do Decreto-Lei n. 298/92 (Lei-Quadro das Instituiçóes de ... 9 650 159,07 370 011,01 ... Encargos com serviços e comissóes ... 625 070,08 357 907,93 ... Recebimento de Juros ...
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Regulamento n.º 547/2008, de 30 de Outubro de 2008
... 2008 e em sessáo da Assembleia Municipal de 29 de Setembro de 2008 o Regulamento e respectiva ... 60/2007, de 4 de Setembro ao Decreto -Lei n. 555/99 de 16 de Dezembro, na redacçáo ... Artigo 10 ... 1 - As isençóes referidas nos artigos 6., ... c) Pensóes; 336,93 d) CE empresas 0202069999; CE particulares ... 370/99, de 18 de Setembro e n. 259/2007, de 17 de ...
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Decreto-Lei n.º 137/95, de 14 de Junho de 1995
... ao IVV a respectiva importância até ao dia 10 do mês seguinte ao seu recebimento ... Art ... previstos no Regulamento (CEE) n.° 2238/93, da Comissão, de 26 de Julho de 1993, no caso de ... ão fixadas nos termos da alínea c) do artigo 29.° do Decreto-Lei n.° 104/ 93, de 5 de Abril ... n.° 12/85, de 14 de Janeiro, a Portaria n.° 370/85, de 15 de Junho, o Decreto-Lei n.° 321-A/86, ...
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Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto de 2007
... Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto -Lei n. 78/87, de 17 de Fevereiro ... A ... a 357., 359., 363., 364., 367., 370., 372., 380., 381., 382., 385. a 387., 389., ... Dezembro, 212/89, de 30 de Junho, e 17/91, de 10 de Janeiro, pela Lei n. 57/91, de 13 de Agosto, ... -Leis n.os 423/91, de 30 de Outubro, 343/93, de 1 de Outubro, e 317/95, de 28 de Novembro, ...
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Acórdão nº 1945/07.2TDPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2017
I - Não obstante o desvalor da acção dos arguidos e o grau de organização e profissionalismo que lhe emprestaram, importa assinalar que a iniciativa da conduta não pertenceu a nenhum deles, mas a um outro, entretanto falecido, não sendo despiciendo também recordar que à data se vivia um período febril, facilitista, de concessão de crédito à habitação, e que, alguns negócios de compra e venda em...
... severidade, para não dizer quase impunidade; 10". Assim e tendo tido, todos eles, uma comparticipa\xC3" ... de indemnizações às lesadas instituições; 29. Sob pena de total violação do disposto nos ... 93) Com vista à celebração das escrituras foi ... do disposto no nº2, do art.º 50.° do Decreto-Lei 211/2004, de 20 de Agosto ... 130) Os ... cujo valor líquido o arguido refere ser de 370 euros), do salário do cônjuge (em valor médio ... -
Relatório 11-C/2007, de 17 de Julho de 2007
... 8 10 263 (10 263) - 2 281 ... Outros activos ... aí criada, requerida no âmbito no Decreto Regulamentar Regional n. 21/87-M, de 5 de ... EUR 12 850 000 1,00 27,93 33,27 427 519 500 ... Em divisa Em euros ... EUR 16 200 000 2,80 8,29 13,216 214 099 200 ... Telefonica de EspaÑa ... ) (6 409 752) - (629 907 124) (629 822 370) 84 754 ...
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Decreto-Lei n.º 119/97, de 15 de Maio de 1997
... previstos no Regulamento (CEE) n.º 2238/93, da Comissão, de 26 de Julho, resultante da ... SECÇÃO I Artigo 10.º Isenções Estão isentos do pagamento da taxa ... º 290/84, de 12 de Maio; z) A Portaria n.º 370/85, de 15 de Junho; aa) O Decreto-Lei n.º ... Referendado em 29 ...
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Relatório n.º 13-O/2007, de 14 de Novembro de 2007
... (1.ª Secçáo), sob o n. 370 ... Elisabete Gomes Coelho da Silva, ... do investimento, que caiu cerca de 10% em termos homólogos, limitado igualmente pelo ... 29 - Durante o exercício findo em 31 de Dezembro de ... para efeitos fiscais, e previstas no decreto regulamentar n. 2/90, de 12 de Janeiro, de acordo ... 98 002 359 93 944 718 ... Provisáo para crédito vencido e de ...
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Portaria 395-A/2007, de 30 de Março de 2007
... O n. 2 do artigo 1. do Decreto-Lei n. 173/2003, de 1 de Agosto, determina que o ... 53-A/2006, de 29 de Dezembro, vem criar taxas moderadoras para o ... 219/2006, de 7 de Março ... 10". A presente portaria entra em vigor no dia 1 do m\xC3" ...
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Relatório n.º 44/2008, de 24 de Outubro de 2008
... Criado em 1980, pelo Decreto -Lei n. 303/80, de 16 de Agosto, caracteriza -se ... das Instituiçóes de Ensino Superior), de 10 de Setembro, que veio revogar a Lei n. 54/90 ... 21 538,02 2 277,93 19 260,09 339,63 ... Imobilizaçóes corpóreas: ... 3 454 842,66 5 114 148,29 ... 88 Resultado líquido do exercício ... 0,00 ... 103 370 657,85 0,00 14 351 518,39 0,00 9 409 445,25 108 ...
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Parecer n.º 47/2004, de 08 de Junho de 2006
... , nos termos do artigo 259.o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 59/99, de 2 de Março, agilizar e ... de diferendos referentes à 'empreitada IC 10 ponte sobre o rio Tejo em Santarém e acessos ... çáo correspondente do Decreto-Lei n.o 405/93 (19), de 10 de Dezembro apenas regista como ... este regime, regulado pela Lei n.o 31/86, de 29 de Agosto (24) ... O artigo 1.o deste diploma ... I, pp. 369 e 370; Código Administrativo de 1896, artigo 420.o) ...
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Relatório 3-C/2007, de 18 de Maio de 2007
... 680 029 427 957 252 072 322 370 ... Propriedade industrial e outros direitos ... 10 582 944 1 536 099 9 046 845 9 514 728 ... 80 828 51 321 29 507 16 303 ... Ferramentas e utensílios ... 93 743 132 107 ... Empréstimos por obrigaçóes: ... do Decreto-Lei n. 410/89, de 21 de Novembro, explicitados no ...
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Acórdão nº 09077/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Novembro de 2012
1. Quando os preços constantes da proposta forem também indicados por extenso, em caso de divergência, estes prevalecem sempre, para todos os efeitos, sobre os indicados em algarismos. 2. Sempre que na proposta sejam indicados vários preços, em caso de qualquer divergência entre eles, prevalecem sempre, para todos os efeitos, os preços parciais mais decompostos. 3. Em tais situações, irreleva o...
... ; G) Com efeito, o art.° 3.° do DL n.° 370/93, de 29 de Outubro não é aplicável ao caso ... violação do disposto no Art.° 3.° do Decreto-Lei n.° 370/93 de 29 de Outubro e no Art.° 70° ... 10.º do CE é ilegal, por violação do disposto no ... -
Relatório n.º 35/2008, de 12 de Agosto de 2008
... Capital social: € 10 000 000 integralmente realizados ... de Crédito, de acordo com o disposto no Decreto -Lei n. 186/2002, de 21 de Agosto, nomeadamente a ... 93 716 050 106 506 314 ... Mais de cinco anos ... 76 002 29 726 ... 4 334 892 3 137 262 ... Em 31 de Dezembro ... 2 673 295 6 370 953 (3 612 970) (2 574 758) 2 856 520 ... Riscos ...
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Acórdão nº 01339/13.0BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2023
I - O recurso por oposição de acórdãos depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos legais: i) que exista contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão fundamento na decisão da mesma questão fundamental de direito e ii) que não ocorra a situação de a decisão impugnada estar em sintonia com a jurisprudência mais recentemente consolidada do Supremo Tribunal Administrativo (cf. art.
... no processo n.º 01209/11.7BELRS, datado de 11/10/2021, e também nas decisões proferidas no ... ( ... )” (cfr. contrato, de fls. 370 dos autos, cujo teor se dá por integralmente ... teor se dá por integralmente reproduzido); 29. No dia 28 de Dezembro de 2000, a Impugnante, na ... Por decreto presidencial, publicado no Diário da República, ... ,75 Ron, e, na conta 627, no valor de 863.241,93 Ron (cfr. docs. 2 a 85 e 124 a 129 juntos com o ... -
Relatório 11-B/2007, de 17 de Julho de 2007
... aí criada, requerida no âmbito no Decreto Regulamentar Regional n. 21/87-M, de 5 de ... 20 376-(10)1.2 - Principais políticas contabilísticas: ... EUR 12 850 000 1,00 27,93 33,27 427 519 500 ... Em divisa Em euros ... EUR 16 200 000 2,80 8,29 13,216 214 099 200 ... Telefonica de EspaÑa ... ) (6 409 752) - (629 907 123) (629 822 370) 84 753 ...
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Decreto-Lei n.º 210/2000, de 02 de Setembro de 2000
... da Directiva n.º 90/675/CEE, do Conselho, de 10 de Dezembro, que fixa os princípios relativos a ... jurídico nacional pelo Decreto-Lei n.º 111/93, de 10 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º ... , de 10 de Novembro; Portaria n.º 245/95, de 29 de Março ... 3 - Trocas intracomunitárias e ... -Lei n.º 73/92, de 29 de Abril; Portaria n.º 370 ...
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Despacho n.º 2727/2008, de 04 de Fevereiro de 2008
... », foi substituída pela Orientaçáo BCE/2002/10, de 5 Dezembro, à qual foi introduzido um ... áo da Lei Orgânica do Banco, através do Decreto -Lei n. 50/2004, de 10 de Março, que introduziu, ... 29 ... Neste contexto, a participaçáo do Banco de ... 370+371+ 380 11.5. Acréscimos e diferimentos Código ... 92* Operaçóes contratadas ... 93* Depósitos e guarda de valores ... * As ...
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Portaria n.º 32/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 1. do Decreto -Lei n. 447/88, de 10 de Dezembro: Manda o ... ( 6 ) 2 C 29 Cpias de segurana dos sistemas operativos e de ... ( 6 ) 2 E ( 26 ) 93 Internamento ao fim-de-semana ... 2 1 E 370 Mapas de encargos com as instalaes ...
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Decreto-Lei n.º 84/2006, de 11 de Maio de 2006
... (maior que) 0,005% (p/p) (número CAS/CE 92061-93-3) ... 1206 - Óleo de creosoto, fracção de ...
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Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto de 2005
... Setembro, 2004/94/CE, de 15 de Setembro, 2004/93/CE, de 21 de Setembro, e 2005/9/CE, de 28 de ... c) Directiva n.º 83/341/CEE, da Comissão, de 29 de Junho; d) Directiva n.º 83/574/CEE, do ... ) Directiva n.º 2000/11/CE, da Comissão, de 10 de Março; cc) Directiva n.º 2002/34/CE, da ... 370 - ...
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Acórdão nº 165/06.8TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Setembro de 2009
I – O controlo pelo Tribunal da Relação da matéria de facto fixada na primeira instância, com base no acesso à gravação áudio dos depoimentos aí prestados, dirige-se à detecção de manifestos erros de julgamento, não se traduzindo numa substituição da “livre apreciação” racionalmente justificada da prova testemunhal feita pelo Tribunal a quo, pela “livre apreciação”...
... apenas cobririam uma IPP igual ou superior a 10%)[10], além de que o contrato não cobriria ... (fls. 359/370) e a 2ª R. (fls. 375/379), ambas pugnando pela ... de 10/05/2007[17] – que o legislador do Decreto-Lei nº 39/95, de 15 de Fevereiro (que estruturou ... 29° da base instrutória) ... n) E não foi ... e regulamentado pelo Decreto-Lei nº 146/93, de 26 de Abril (DL 146/93), entretanto ...