Despacho n.º 30985/2008, de 02 de Dezembro de 2008
Despacho n.º 30985/2008 Com vista à construção da via de acesso à Unidade de Tra- tamento Mecânico e Biológico (TMB) de Resíduos Sólidos e Urbanos (RSU) de Coimbra, a desenvolver na freguesia de Vil de Matos, concelho de Coimbra, veio a ERSUC -- Resíduos Sólidos do Centro, S. A., concessionária do sistema multimunicipal de tratamento e valorização de resíduos sólidos urbanos do Litoral Centro (SMTVRSULC), criado pelo Decreto -Lei n.º 166/96, de 5 de Setembro, requerer ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, nos termos dos artigos 1.º, 10.º, 12.º a 15.º e 19.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de 155 parcelas de terreno localizadas na freguesia de Vil de Matos, concelho de Coimbra, melhor identificadas no mapa e plantas constantes do presente processo.
Assim, no exercício das competências que me foram delegadas pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do De- senvolvimento Regional, nos termos do despacho n.º 16 162/2005, de 5 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 25 de Julho de 2005, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 1.º, 10.º, 12.º, 13.º, n.º 1, 14.º, n.º 1, e 15.º do Código das Ex- propriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, e com os fundamentos constantes da informação n.º 306/DSO -DEJ/2008, de 24 de Setembro, da Direcção -Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, declaro a utilidade pública e atribuo carácter urgente à expropriação das parcelas de terreno identificadas no mapa e nas plantas anexos ao presente despacho, que dele fazem parte integrante, necessárias à construção da via de acesso à Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) de Resíduos Sólidos e Urbanos (RSU) de Coimbra, a desenvolver na freguesia de Vil de Matos, concelho de Coimbra, a favor da ERSUC -- Resíduos Sólidos do Centro, S. A. Os encargos com a expropriação são da responsabilidade da sociedade ERSUC -- Resíduos Sólidos do Centro, S. A. 3 de Novembro de 2008. -- O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão.
Ano de 2007 Número da parcela Nome e moradas dos expropriados Identificação do prédio Área total da parcela (metros quadrados) Concelho/ freguesia Número de matriz e freguesia Descrição predial Confrontações do prédio Rústica Urbana 1 Fundação Bissaya Barreto Coimbra 2040 Omisso Norte: Estrada e Outros 172 Quinta dos Platanos - Bencanta Vil de Matos Sul: Caminho e Manuel Lourenço 3040 Coimbra Nascente: José Rodrigues e Outros Poente: António Carnim Melo e Outros 2 Fernando Lopes Coelho Coimbra 1959 Omisso Norte: Joaquim da Costa Seco 17 Maria Helena de Almeida Pereira Lopes Vil de Matos Sul: Augusto Gomes Pardal Rua do Rio, n.º 21 - Rios Frios Nascente: Serventia 3025 Coimbra Poente: Estrada 3 José Lopes Branco Coimbra 1958 1994 Norte: Joaquim Santos Ferreira 1 459 Preciosa Dias Gomes Pardal Vil de Matos Sul: José da Costa Seco e Outros Rua Dr.
Angelo Ferreira Dinis, nº1 - Rios Frios 3025-609 Coimbra Nascente: José dos Santos Gilberto Poente: Estrada António Dias Gomes Pardal Madalena Lopes da Silva Rua Dr.
Angelo Ferreira Dinis, 2 - Rios Frios 3025-609 Coimbra 4 José Alves dos Santos Ferreira Coimbra 1957 644 Norte: José dos Santos Ferreira 720 Adelaide Dias da Costa Vil de Matos Sul: Estrada Rua de Coimbra, 116 - Rios Frios Nascente: Joaquim dos Reis e Outro 3025 Coimbra Poente: José dos Santos Ferreira 5 Carlos Manuel da Cunha Coutinho Coimbra 1962 1119 Norte: Manuel Dias Ferreira 405 Rua dos Castanheiros, n.º 10 - Mourelos Vil de Matos Sul: José Costa Seco 3025 Vil de Matos Nascente: Manuel Lourenço Alves Poente: Joaquim Santos Ferreira 6 Cidália dos Santos Dias Ferreira Coimbra 1963 Omisso Norte: Manuel Silva Leitão 113 Licinio dos Santos Carvalho Vil de Matos Sul: José Sntos Glberto Rua da Lenteira, 15 - Costa de Rios Frios Nascente: Manuel Lourenço Alves Poente: Joaquim Santos Ferreira 3025-944 Coimbra 7 Eduardo Ferreira Leitão Coimbra 1964 Omisso Norte: Joaquim Santos Ferreira 86 Maria Natália de Oliveira Vil de Matos Sul: Manuel Dias Ferreira Rua do Nascente, 14 - Costa de Rios Frios Nascente: Manuel Lourenço Alves Poente: Joaquim Santos Ferreira 3025 Coimbra 8 Joaquim Alves dos Santos Ferreira Coimbra 1965 617 Norte: José dos Santos Ferreira 83 Fernanda dos Santos Costa Rato Vil de Matos Sul: Manuel da Silva Leitão Rua de Coimbra, 40 - Rios Frios - Vil de Matos Nascente: António Alves Santos Ferreira Poente: Barroca 3025 Coimbra 9 Rui dos Santos Ferreira Coimbra 1966 1264 Norte: António Santos Ferreira 28 Santa Luzia Vil de Matos Sul: Joaquim Santos Ferreira 3050-106 Barcouço Nascente: António Alves Santos Ferreira Poente: Joaquim Santos Ferreira 10 Emilio Gomes de Matos Coimbra 1967 425 Norte: António Alves Santos Ferreira 202 Maria Madeira dos Santos Ferreira Vil de Matos Sul: José dos Santos Ferreira Rua de Coimbra - Rios Frios Nascente: António Alves Santos Ferreira 3025 Vil de Matos Poente: Joaquim Santos Ferreira 11 Emilio Gomes de Matos Coimbra 1972 1263 Norte: António dos Santos Ferreira 172 Maria Madeira dos Santos Ferreira Vil de Matos Sul: António Santos Ferreira Júnior Rua de Coimbra - Rios Frios Nascente: Joaquim Oliveira 3025 Vil de Matos Poente: Caminho 12 Emilio Gomes de Matos Coimbra 1973 443 Norte: Joaquim Santos Ferreira 1 024 Maria Madeira dos Santos Ferreira Vil de Matos Sul: Joaquim Oliveira Rua de Coimbra - Rios Frios Nascente: José dos Santos Ferreira 3025 Vil de Matos Poente: Caminho ANEXO ERSUC -- Acesso à unidade de tratamento em Vil de Matos -- Coimbra Mapa de expropriações Número da parcela Nome e moradas dos expropriados Identificação do prédio Área total da parcela (metros quadrados) Concelho/ freguesia Número de matriz e freguesia Descrição predial Confrontações do prédio Rústica Urbana 13 Carlos Alves dos Santos Ferreira Coimbra 1974 629 Norte: António dos Santos Ferreira Júnior 720 Otilia Maria Gomes dos Reis Ferreira Vil de Matos Sul: António dos Santos Ferreira Júnior Rua do Isqueiro, n.º 1 - Rios Frios Nascente: Joaquim Oliveira e Outro 3025-944 Coimbra Poente: Caminho 14 Emilio Gomes de Matos Coimbra 1940 423 Norte: Joaquim Coelho e Outro 194 Maria Madeira dos Santos Ferreira Vil de Matos Sul: Joaquim Santos Ferreira Rua de Coimbra - Rios Frios Nascente: Caminho 3025 Vil de Matos Poente: Luis Coelho 15 António Coelho Coimbra 1939 Omisso Norte: Alvaro Borges Carvalho 380 Casal da Muteira - Rios Frios Vil de Matos Sul: António Santos Ferreira 3025 Coimbra Nascente: Caminho Poente: Raul Mendes Rodrigues 15.1 Vitor Manuel de Figueiredo Nunes Rito Coimbra 1936 2111 Norte: Delfim Simões Mateus 811 Rua Fernão Lopes, Lote 1 - 4.º Vil de Matos Sul: Joaquim Coelho e Outro 3030-165 Coimbra Nascente: José de Jesus Rodrigues e Outro Poente: José de Jesus Rodrigues e Outro 15.2 Iria Coelho dos Santos Coimbra 1937 2337 Norte: José Coelho 364 Serafim Dias Coelho Vil de Matos Sul: Alvaro Borges Carvalho Beco das Flores, 6 - S. Facundo Nascente: Caminho 3025 Coimbra Poente: Alvaro Borges Carvalho Maria Arménia Coelho Santos Honório EN 234 - S. Facundo 3025 Coimbra Maria Regina Nogueira Santos Honório EN 234 - S. Facundo 3025 Coimbra José Coelho dos Santos Espirito Santo das Touregas - S. Martinho do Bispo 3040 Coimbra 16 Silvério Paiva Coelho Coimbra 1938 1445 Norte: Maria de Jesus Rodrigues 151 Olinda Marques dos Santos Vil de Matos Sul: Maria Coelho Beco do Isqueiro, n.º 7 - Rios Frios Nascente: Caminho 3025 Coimbra Poente: Alvaro Borges de Carvalho 17 José de Jesus Rodrigues Coimbra 1935 Omisso Norte: José dos Santos Ferreira 244 Rua Principal, s/n - Adões - Barcouço 3050 Mealhada Vil de Matos Sul: José Coelho Nascente: Caminho Poente: Serventia 17.1 José Manuel Mateus Carvalho Coimbra 1927 Omisso Norte: José Dias Carvalho 129 Maria Isabel Gomes Carvalho Vil de Matos Sul: Raúl Mendes Rodrigues Rua da Escola Nº 15 - Trouxemil Nascente: Joaquim Coelho 3020-070 Coimbra Poente: Luís Coelho 18 António Carnim Aguiar Coimbra 1925 2173 Norte: Delfim Lopes e Outro 181 Rua de Coimbra, n.º 18 - Vendas de Santana 3025-622 Coimbra Vil de Matos Sul: António Santos Ferreira Nascente: António Santos Ferreira Poente: Estrada 19 Vitor Manuel Neves Cunha Coelho Coimbra 1925 2173 Norte: Delfim Lopes e Outro 502 Rua de Coimbra, 20 - Rios Frios Vil de Matos Sul: António Santos Ferreira 3025-608 Vil de Matos Nascente: António Santos Ferreira Poente: Estrada 20 Eugénio Couceiro de Oliveira Coimbra 1882 Omisso Norte: Augusto Gomes Pardal 259 Virginia Coelho Coutinho de Oliveira Vil de Matos Sul: João Torres Rua de Coimbra, n.º 95 - Rios Frios Nascente: Augusto Gomes Pardal 3025 Coimbra Poente: Joaquim Gaspar Coutinho 21 António Dias Gomes Pardal Coimbra 1881 Omisso Norte: António dos Santos 794 Madalena Lopes da Silva Vil de Matos Sul: Luis Coelho e Outro Rua Dr.
Angelo Ferreira Dinis, 2 - Rios Frios Nascente: Caminho Poente: Herminio Moreira da Cruz 3025-609 Coimbra Número da parcela Nome e moradas dos expropriados Identificação do prédio Área total da parcela (metros quadrados) Concelho/ freguesia Número de matriz e freguesia Descrição predial Confrontações do prédio Rústica Urbana 22 Arménio dos Santos Neves Coimbra 1878 1146 Norte: Afonso da Costa Caton 376 Helena Carnim dos Santos Vil de Matos Sul: Augusto Gomes Pardal Rua de Coimbra, 105 - Rios Frios Nascente: Caminho 3025-608 Coimbra Poente: Herminio Moreira da Cruz 23 António da Silva Manadas Coimbra 1877 1055 Norte: Augusto Gomes Pardal 309 Maria de Jesus Caton Vil de Matos Sul: António dos Santos Rua de Coimbra, 115 - Rios Frios Nascente: Caminho 3025-653 Coimbra Poente: Herminio Moreira da Cruz 24 José Lopes Branco Coimbra 1876 Omisso Norte: Herminio Moreira da Cruz 454 Preciosa Dias Gomes Pardal Vil de Matos Sul: Afonso da Costa Caton Rua Dr.
Angelo Ferreira Dinis, nº1 - Rios Frios Nascente: Caminho Poente: Herminio Moreira da...
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