decreto lei 124 2006 28 junho
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Aviso n.º 910/2022
... :60.481067pt;}.x2{left:94.277733pt;}.x7{left:124 ... 2021 -2030, nos termos do disposto no Decreto" -Lei n.º 124/2006 de 28 de junho, na sua redaç\xC3" ...
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Aviso n.º 910/2022
... 2021-2030, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho, na sua ...
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Regulamento n.º 887/2021
... escala municipal, as normas contidas no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, ... na sua ...
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Aviso n.º 19468/2020
... previstos no n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Regulamento n.º 444/2022
... do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, ... de 28 de junho, na sua ...
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Edital n.º 945/2020
... , aprovado na reunião camarária de 15 de junho de 2020, depois de ter sido submetido a consulta ... Nota justificativa A publicação do Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de novembro, transferiu ... pelo novo quadro legal, Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, considerando a sua atual ...
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Regulamento n.º 238/2018
... de Tábua na sua Sessão Ordinária de 28 de fevereiro de 2018, no uso da competência ... Administrativo, aprovado em Anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. Para constar ... vigor do Decreto-Lei n.º 156/2004 de 30 de junho, a nível nacional foi criado um conjunto de ... de junho foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho, que passou a definir as ...
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Regulamento n.º 910/2020
... em reunião extraordinária realizada em 28 de setembro de 2018, sob proposta da Câmara ... justificativa Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 264/2002, de 15 de novembro que visa ... com o estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho na sua redação atual, que ...
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Despacho n.º 8640-B/2017
... n.º 8640-B/2017O artigo 2.º-A do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado e ...
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Regulamento n.º 486/2019
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no uso da ... pelo novo quadro legal, Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, considerando a sua atual ...
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Aviso n.º 13265/2020
... sua 2.ª Sessão Extraordinária, de 8 de junho de 2020, nos termos e para os efeitos do disposto ... 1 - Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Regulamento n.º 546/2018
... , conjugado com o artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado, ela Câmara Municipal em 01 de junho de 2018 e pela Assembleia Municipal em 29 de ... de junho foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho, que passou a definir as ...
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Aviso n.º 13393/2023
... previstos no n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de ... 28 de junho, na sua ...
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Aviso n.º 6983/2022
... previstos no n.º 12, do artigo 10.º, do Decreto-Lei ... n.º 124/2006, de 28/06, na sua atual ... do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ... redação deve considerar-se o ...
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Aviso n.º 21509/2022
... Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, conjugado com ...
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Regulamento n.º 73/2022
... ;}.y2d{bottom:122.450751px;}.y57{bottom:124 ... 372545px;}.h45{height:26.886439px;}.h2b{height:28 ... do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Aviso n.º 21752/2021
... ProcedimentoAdministrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e no ... efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ... redação ...
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Aviso n.º 7805/2022
... de Vimioso, na sua reunião ordinária de 28 de fevereiro de 2022, aprovou ... o Plano ... do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de ... 28 de junho, conjugado ...
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Edital n.º 1048/2021
... Administrativo, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e no artigo 56.\xC2" ... efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação deve ...
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Despacho n.º 9716-A/2017
Despacho n.º 9716-A/2017No quadro do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, com as ...
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Deliberação n.º 904/2019
... em sessão ordinária realizada no dia 7 de junho de 2019, deliberou a aprovar o seguinte ... - Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Edital n.º 952/2021
... sessão ordinária realizada no dia 30 de junho de 2021, sob proposta da Câmara Municipal, ... - Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Edital n.º 961/2019
... do Diário da República n.º 116, de 19 de junho de 2019, de acordo com determinado nos n.os 6 e 7 ... - Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Aviso (extrato) n.º 1380/2022
... 1 — Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na redação ...
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Aviso (extrato) n.º 1380/2022
... :75.380133pt;}.x2{left:94.277733pt;}.x7{left:124 ... 1 — Para efeitos do cumprimento do Decreto -Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na redação ...