custos diferidos
461 resultados para custos diferidos
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Acórdão nº 00140/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Maio de 2003 (caso NULL)
1. Não obstante a natureza jurídica do direito real de habitação periódica, para efeitos contabilísticos e fiscais, as verbas recebidas pelas promotoras dos investimentos desta natureza a título de contratos promessa ou de pagamento definitivo devem ser contabilizadas como proveitos do exercício em que são recebidas, independentemente de o empreendimento estar terminado e de estarem ou não...
... encontravam em curso, devem considerar-se como tendo a natureza de custos diferidos e não devem considerar-se como custos extintos, tal como ... -
Relatório n.º 6-G/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... 257,3 329,1 321,5 -- 21,8 Juros e custos equiparados ... recebidos por opções vendidas são registados como pro- veitos diferidos até à data de execução dos contratos ... Os prémios pagos por ...
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Relatório 12-F/2007, de 04 de Setembro de 2007
... 2 545 913) 2 539 189) ... Custos com pessoal ... com o princípio da especializaçáo dos exercícios, sendo diferidos ao longo do respectivo período de vigência da operaçáo de acordo com o ...
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Lei n.º 24-D/2022
... ção e de renda condicionada, ou ao programa de arrendamento a custos acessíveis ... 4 — Os imóveis existentes nas urbanizações ... diferidos (REAID), aprovado em anexo à Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto, ...
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Acórdão nº 2163/07.5TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Junho de 2014
I- O procedimento com vista à cessação do contrato de trabalho por extinção do posto de trabalho inicia-se com uma comunicação dirigida à comissão de trabalhadores ou, se esta não existir, aos representantes sindicais na empresa, e ao trabalhador atingido, a qual referirá a necessidade de extinguir o posto de trabalho e o consequente despedimento do trabalhador que o ocupe, conforme...
... Controlo de Crédito, que teve de ser reestruturada, diminuindo os custos e evitando a inactividade de um dos seus trabalhadores; 101.A empresa, ora ... c) Reconciliações das contas de custos e proveitos antecipados/diferidos; d) Reconciliação das contas com associadas e outros devedores e ... -
Parecer 1-B/2007, de 19 de Abril de 2007
... ências para instituiçóes sem fins lucrativos para compensar os custos destas entidades com a componente social substitutiva da segurança social ... Custos diferidos 13.361.533,12 0,00 13.336.899,10 13.358.499,61 13.358.499,61 (3.033,51) ...
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Relatório 1-AX/2007, de 07 de Maio de 2007
... á adicionar ainda as pressóes sobre os preços do crescimento dos custos do trabalho (acima dos registados nos nossos parceiros comunitários) ... para os resultados de sinal oposto dos elementos cobertos, sendo diferidos até ao momento em que estes últimos sejam relevados ... Se um ...
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Regulamento n.º 857/2022
... e por empresas locais, não devem ser inferiores aos custos direta e indiretamente suportados com ... a prestação desses serviços e ... operação de reconversão das AUGI’S podem ser diferidos para o licenciamento ou comunicação ... prévia da construção, sendo ...
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Relatório 12-H/2007, de 04 de Setembro de 2007
... - - - - ... Activos por impostos diferidos ... 21 705 264 - 705 264 - ... (62 834) - ... Custos com pessoal ...
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Acórdão nº 423/04 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Junho de 2004
... encontra integral e adequadamente reflectida no mapa de proveitos e custos, falta essa que vem imputada, de forma genérica, ao PXXI, ao PCTP/MRPP, ... para as contas de campanha, apesar de esses valores terem sido diferidos para o exercício do ano de 2002"; b) Explicando, no que concerne à ...
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Acórdão nº 099/19.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Setembro de 2021
Não havendo, entre o acórdão arbitral recorrido e os acórdãos apresentados como fundamento, contradição sobre a mesma questão fundamental de direito, não deve tomar-se conhecimento do mérito do recurso. (sumário da exclusiva responsabilidade do relator)
... em relação aos custos incorridos com a intermediação na contratação de praticantes ... futuros foi realizada na certeza de tais proveitos tinham de ser diferidos, ainda que fosse de tudo vantajoso para o VSD SAD, em termos financeiros, ... -
Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de Outubro de 1997
... entre os capitais próprios e o passivo, reduzido dos proveitos diferidos, seja inferior a 25%; no reajustamento do valor das comparticipações ... públicos, revisão de preços e o valor dos trabalhos a mais; d) Custos com os equipamentos directamente afectos à exploração da rede ...
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Acórdão nº 03645/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Abril de 2016
I. O contrato de prestação de serviços que tem por objecto a “Certificação Legal de Contas” é um contrato de prestação única ainda que completada com prestações acessórias. Embora a prestação de serviços se mostre facturada com base nas horas despendidas e ter ocorrido um pagamento de adiantamento do preço, em nada altera a natureza dos serviços que são prestados. É, que como é comum,
... ípios da especialização dos exercícios, do balanceamento dos custos face aos proveitos e da continuidade, matéria que não foi abordada pelo ... PAT/relatório de inspecção): - proveitos diferidos - 9.958.142$00; - produtos e trabalhos em curso - 17. 739. 269$00; - ... -
Acórdão nº 046274 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Outubro de 2003
... , através do princípio da especialização, que os proveitos e os custos são reconhecidos quando obtidos ou incorridos, independentemente do seu ... deve ser e tem sido contabilizado na conta Balanço 272 - custos diferidos - e transferida uma vigésima parte para uma conta Demonstração dos ...
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Portaria n.º 1152-D/94, de 27 de Dezembro de 1994
... à vista e depósitos em instituições de crédito; o) Custos de aquisição diferidos; p) Juros decorridos; q) Imobilizações ...
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Acórdão nº 0317/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Junho de 2007
I - O conhecimento da caducidade do direito à liquidação por tribunal de 1.ª instância em obediência a acórdão do TCA não consubstancia nulidade da sentença, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 668.º CPC, ainda que se entenda que a caducidade não é de conhecimento oficioso, uma vez que aquele tribunal não está a conhecer da caducidade oficiosamente mas em cumprimento do determinado por...
... , resultantes da especialização dos exercícios, relativas aos custos das acções da formação, na proporção dos subsídios recebidos e ... apenas 46 % dos custos, sendo os restantes imputados a custos diferidos. O resultado líquido obtido é de 3.838.406$00" (como consta ... -
Relatório 12-E/2007, de 04 de Setembro de 2007
... A política de contençáo de custos continua a ser um factor chave na gestáo do Banco. Neste âmbito, náo se ... (3 717) (4 867) - 24 ... Diferidos ...
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Acórdão nº 2224/17.2 BELRS-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Maio de 2018
I. No despacho liminar proferido no âmbito de procedimento cautelar só deve ser de indeferimento quando o Tribunal considere que é evidente ou manifesto que a pretensão formulada é infundada ou que existem excepções dilatórias insupríveis de conhecimento oficioso que impedem a emissão de uma pronúncia de mérito sobre a pretensão do requerente.
... e ou contenciosa e verá reduzido o montante de impostos diferidos ativos que beneficiam do regime aprovado pela Lei n.º61/2014, de 26 de ... á que o Recorrente tenha que desconhecer, por contrapartida de custos do exercício, a parte correspondente do ativo por impostos diferidos ... -
Acórdão nº 8/04 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Janeiro de 2004
... dos mesmos partidos, tal como revelada pelos mapas de proveitos e custos que integram ou puderam extrair-se das demonstrações financeiras ... especialização do exercício de 2001, foram levadas a «Custos diferidos» as contas da campanha eleitoral «Autárquicas 2001» e, em relação à ...
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Relatório n.º 25/2008, de 30 de Junho de 2008
... - - - ... Activos por impostos diferidos ... 22 1 809 544 1 809 ... (1 413 184) ( 62 834) ... Custos com pessoal ...
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Acórdão nº 01648/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Fevereiro de 2003
I - Feita a autoliquidação, em sede de IRC, na qual se incluíram indevidamente os encargos com férias e subsídios de férias, referentes a ano não abrangido, pode a AF proceder à correcção oficiosa, retirando tais custos, de acordo com o princípio da especialização dos exercícios. II - Não tendo a AF considerado, em substituição daqueles, outros custos idênticos, referentes ao ano respectivo, nã
... , erradamente, é certo, contabilizou no exercício de 1992, os custos relativos aos encargos com férias e respectivos subsídios do ano de ... na conta "Despesas com Pessoal" e creditado na conta "Custos Diferidos" ... g) Os encargos referidos na alínea anterior foram contabilizados ... -
Acórdão nº 06167/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Julho de 2003 (caso NULL)
... Os custos com projectos , estudos e projecções de mercado constituem custos de ... A impugnante contabilizou como custos diferidos , plurienais , todas as despesas inerentes à transformação dos imóveis ...
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Resolução n.º 157/2004, de 05 de Novembro de 2004
... Os custos deste projecto foram à data diferidos cerca de cinco anos, tendo os ...
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Parecer n.º 1-A/2005, de 06 de Setembro de 2005
... previsto para 2001, aos 35% das Transferências ao abrigo dos Custos de Insularidade e Desenvolvimento da RAA (cfr. Capítulo II.2.1.3.1); 5) ... , Euro 122 120,11 estão contabilizados na Conta 272 - Custos Diferidos. A Saudaçor e o Serviço informaram que o valor em dívida era de Euro ...
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Acórdão nº 01121/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Maio de 2006 (caso NULL)
I)- Sendo controversa a questão da validade da notificação dos actos tributários impugnados, o que se repercute na questão da caducidade do direito de liquidar (uma vez que a falta ou invalidade da notificação contende com a eficácia do acto tributário notificado, isto é, com a aptidão do acto para produzir imediatamente os efeitos que dele normalmente decorrem), torna-se prematuro julgar...
... , resultantes da especialização dos exercícios, relativas aos custos das acções da formação, na proporção dos subsídios recebidos e ... apenas 46% dos custos, sendo os restantes imputados a custos diferidos. O resultado líquido obtido é de 3.838.406$00" (como consta ...