curso medicina legal
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... , acrescida de juros de mora, à taxa legal, vencidos sobre a quantia de € 766,26 ... ão – sem dúvida, ilícita – estava em curso quando o Arguido desferiu os disparos, como ... medicina, apta a interromper o nexo causal, algo que na ...
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Aviso n.º 6827/2006, de 14 de Junho de 2006
... a ediçáo de 2006-2008 relativamente ao curso de mestrado em Automaçáo, Instrumentaçáo e ... relativamente ao curso de mestrado em Medicina Legal do Instituto de Ciências Biomédicas de ...
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Relatório n.º 5/2023
... de 2022, a AdC tinha 16 investigações em curso por práticas restritivas da concor- ... rência, ... tigo 69.º do mesmo dispositivo legal ... Tendo sido interposto recurso da referida ... de novos colaboradores, ao contrato de medicina, ... higiene e segurança no trabalho e a ...
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Decreto-Lei n.º 40/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... académico e educativo dos candidatos ao curso de Medicina ... De facto, os fundamentos ... -se uma alteraçáo nesse sentido no diploma legal que regula o acesso ao ensino superior ... Foram ...
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Regulamento n.º 978/2021
... UNIVERSIDADE DE LISBOA ... Faculdade de Medicina Dentária ... Regulamento n.º 978/2021 ... rio: Regulamento do Curso Pós-Graduado de Especialização em Medicina ... Total Contacto ... Clínica Médico-legal ...
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Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... procedimento clínico e legal, de acordo com o disposto na presente lei ... o procedimento em curso é cancelado e dado por encerrado e o doente é ... medicina" e um fundado juízo de prognose médica, conduzir\xC3" ...
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Rectificação n.º 1194/2006, de 27 de Julho de 2006
... , a rectificao n.o 971/2006, relativa ao curso de mestrado em Medicina Legal e Cincias Forenses, ...
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Decreto-Lei n.º 239/90, de 25 de Julho de 1990
... Os técnicos-adjuntos de medicina legal exercem funções em áreas relativamente ... , os indivíduos já habilitados com o curso técnico especializado de medicina legal a que se ...
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Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... médico, RR, no Gabinete do Serviço de Medicina do Trabalho, tendo desse exame resultado, ou ... juros de mora vincendos, calculados à taxa legal em vigor, contados desde a citação até ... Criminal do Médico (Relatório Final do Curso de Pós - Graduação em Direito da Medicina), ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... ções: em uma mais cuidadosa delimitação legal; num alargamento e reforço das competências dos ... só podem ser utilizados no processo em curso ou em outro já instaurado, devendo ser ... atribuições do Instituto Nacional de Medicina Legal são realizadas pelas delegações deste e ...
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Despacho (extrato) n.º 9746/2022
... Anticorrupção de Timor-Leste, em 2014; no Curso" de ... Pós-graduação de Direito da Investigaç\xC3" ... ção Criminal”, IML — Instituto de Medicina Legal; ... Curso de Estruturas Locais de ...
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Despacho (extrato) n.º 12061/2016
... Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF, I. P.) ... , em maio de 2014 em Copenhaga, Dinamarca; O curso"Auditorias a Laboratórios", novembro de 2014, ...
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Despacho N.º 352/2004 de 4 de Maio
... Curso Superior de Medicina Legal da Delegação de ...
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Deliberação n.º 880/2008, de 26 de Março de 2008
... candidatura à matrícula e inscriçáo no curso de Medicina ... 1 - Os estudantes titulares de ... Medicina e por proposta dos seus órgáos legal e estatutariamente competentes, para aplicaçáo ...
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Portaria n.º 843/87, de 27 de Outubro de 1987
... e, no que se refere à disciplina de Medicina Legal, do conselho científico da Faculdade de ... plano de estudos do 2.º ano curricular do curso de licenciatura em Direito ministrado pela ...
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Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro de 2007
... e desenvolvimento de um quadro legal e regulamentar que regule a edificao e a utilizao ... Artigo 40.o ... Medicina desportiva ... 1 - O acesso prtica desportiva, ... de quaisquer contratos-programa em curso enquanto a situao se mantiver ... Artigo 47.o ...
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Lei n.º 35/2014
... da norma legal, à data de entrada em vigor da presente lei ... instaurados e às penas em curso de execução na data da ... entrada em vigor da ... de medicina", designado pelos membros do Governo res- ... pons\xC3" ...
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Acórdão nº 00356/12.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Dezembro de 2012
1. Depois de proferida a decisão em primeira instância não pode ser apreciada, designadamente em sede de recurso jurisdicional, qualquer questão nova e, mesmo as de conhecimento oficioso, não podem aqui ser conhecidas se obstarem ao conhecimento de mérito, face ao disposto no artigo 87.º, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos. 2. A questão da competência absoluta dos tribunais...
... á em causa é a desaplicação de uma norma legal, para o que são absolutamente incompetentes os ... possibilidade de a requerente concorrer ao curso de Medicina”, pelo que é por demais evidente ... -
Despacho n.º 645/2019
... , por titulares do grau de licenciado, ao Curso de Medicina com Mestrado Integrado ministrado na ... legal, ou a um segundo ciclo, desde que obtido no ...
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Despacho n.º 1259/2017
... , por titulares do grau de licenciado, ao Curso de Medicina com Mestrado Integrado ministrado na ... legal, ou a um segundo ciclo, desde que obtido no ...
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Despacho N.º 1111/2008 de 17 de Novembro
... e estada no âmbito da frequência do “II Curso de Introdução às Ciências Médico-Legais e ... Centro de Estudos de Pós-Graduação em Medicina Legal, em Coimbra; ... Tendo sido reconhecida a ...
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Despacho N.º 1112/2008 de 17 de Novembro
... e estada no âmbito da frequência do “II Curso de Introdução às Ciências Médico-Legais e ... Centro de Estudos de Pós-Graduação em Medicina Legal, em Coimbra; ... Tendo sido reconhecida a ...
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Despacho N.º 1114/2008 de 17 de Novembro
... e estada no âmbito da frequência do “II Curso de Introdução às Ciências Médico-Legais e ... Centro de Estudos de Pós-Graduação em Medicina Legal, em Coimbra; ... Tendo sido reconhecida a ...
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Despacho N.º 1113/2008 de 17 de Novembro
... e estada no âmbito da frequência do “II Curso de Introdução às Ciências Médico-Legais e ... Centro de Estudos de Pós-Graduação em Medicina Legal, em Coimbra; ... Tendo sido reconhecida a ...
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Despacho n.º 6553/2023
... UNIVERSIDADE DE LISBOA ... Faculdade de Medicina Dentária ... Despacho n.º 6553/2023 ... Correção ao Regulamento n.º 978/2021, do curso pós-graduado de especialização em ... Medicina ... Observations ... Clínica Médico-legal/Médico-legal Clinic ...